![\"pec3\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2016\/12\/pec3.jpg?resize=490%2C280\")
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JEFERSON MIOLA
\nNo 247<\/p>\n
Em 13 de dezembro de 1968, o ditador Costa e Silva decretou o Ato Institucional [AI] n\u00ba 5. Essa medida, equivalente ao estado de s\u00edtio, consolidou o car\u00e1ter totalit\u00e1rio do regime de exce\u00e7\u00e3o iniciado com o golpe de Estado perpetrado em 31 de mar\u00e7o de 1964 com a derrubada do Presidente Jo\u00e3o Goulart.<\/p>\n
O AI 5 ficou vigente at\u00e9 dezembro de 1978, portanto seus efeitos duraram 10 anos.<\/p>\n
Exatos 48 anos depois, neste dia 13 de dezembro de 2016, o regime de exce\u00e7\u00e3o vigente hoje no Brasil dar\u00e1 um passo decisivo para a instaura\u00e7\u00e3o do estado de s\u00edtio rentista.<\/p>\n
Desta vez, o estado de s\u00edtio n\u00e3o ser\u00e1 decretado por um general-ditador, mas pela maioria golpista do Senado que aprovar\u00e1 a PEC 55\/16. Esta PEC retira da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 os direitos sociais e econ\u00f4micos, ou seja, o povo, e constitucionaliza a tirania das finan\u00e7as internacionais.<\/p>\n
A PEC 55 sugestivamente cria o \u201cnovo regime fiscal\u201d, previsto para durar 20 anos, at\u00e9 2037. Este regime fiscal de exce\u00e7\u00e3o promover\u00e1 o mais brutal ataque aos investimentos p\u00fablicos n\u00e3o s\u00f3 nas \u00e1reas da sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia social, mas afetar\u00e1 tamb\u00e9m o conjunto da atividade econ\u00f4mica [subs\u00eddios do PRONAF, da agricultura, habita\u00e7\u00e3o etc], a ci\u00eancia e tecnologia, as obras e investimentos em infra-estrutura, energia e desenvolvimento.<\/p>\n
Durante 20 anos, as finan\u00e7as internacionais e os grupos especuladores se refestelar\u00e3o com a transfer\u00eancia de mais de 2 trilh\u00f5es de reais que deixar\u00e3o de ser investidos nas necessidades nacionais para serem desviados \u00e0 orgia financeira atrav\u00e9s do pagamento da d\u00edvida imoral e seus juros extorsivos.<\/p>\n
Tanto o governo golpista presidido pelo conspirador Michel Temer, como a maioria do Senado Federal, cujos pol\u00edticos est\u00e3o denunciados por corrup\u00e7\u00e3o, n\u00e3o t\u00eam legitimidade para manter a tramita\u00e7\u00e3o desta proposta que implanta uma ditadura financista no pa\u00eds.<\/p>\n
\u00c9 inconceb\u00edvel que um governo e a quase totalidade de sua base parlamentar de apoio, estando em suspei\u00e7\u00e3o por crimes de corrup\u00e7\u00e3o, lavagem de dinheiro e forma\u00e7\u00e3o de quadrilha, siga aplicando uma medida que vai deprimir a economia nacional e causar uma crise humanit\u00e1ria pelas pr\u00f3ximas d\u00e9cadas.<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o da PEC 55, nesta circunst\u00e2ncia de total inviabiliza\u00e7\u00e3o do governo e da c\u00fapula governista no Congresso, \u00e9 prova de que a democracia brasileira foi abduzida pelo capital financeiro.<\/p>\n
A esdr\u00faxula decis\u00e3o do STF que preservou Renan Calheiros na presid\u00eancia do Senado por\u00e9m retirou-o da linha de sucess\u00e3o da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica para n\u00e3o comprometer a tramita\u00e7\u00e3o da PEC 55 e da reforma da previd\u00eancia, \u00e9 clara evid\u00eancia do regime de exce\u00e7\u00e3o instalado no pa\u00eds para viabilizar a restaura\u00e7\u00e3o neoliberal e o projeto anti-povo e anti-na\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O Brasil est\u00e1 prestes a viver num estado de s\u00edtio rentista decretado pelo governo golpista numa rela\u00e7\u00e3o de cumplicidade e de subordina\u00e7\u00e3o \u00e0s chantagens do Judici\u00e1rio e da m\u00eddia, sobretudo a Rede Globo.<\/p>\n
O 13 de dezembro de 2016 \u00e9 a repeti\u00e7\u00e3o da hist\u00f3ria \u2013 como farsa e como trag\u00e9dia. Somente com a ren\u00fancia imediata de Temer e a realiza\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00e3o direta o Brasil conseguir\u00e1 evitar uma convuls\u00e3o social e derrotar a ditadura rentista que os golpistas pretendem instaurar por 20 anos no pa\u00eds.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
JEFERSON MIOLA No 247 Em 13 de dezembro de 1968, o ditador Costa e Silva decretou o Ato Institucional [AI] n\u00ba 5. Essa medida, equivalente ao estado de s\u00edtio, consolidou o car\u00e1ter totalit\u00e1rio do regime de exce\u00e7\u00e3o iniciado com o golpe de Estado perpetrado em 31 de mar\u00e7o de 1964 com a derrubada do Presidente…Continue a leitura