{"id":7121,"date":"2016-12-20T19:12:37","date_gmt":"2016-12-20T23:12:37","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/?p=7121"},"modified":"2016-12-20T19:36:53","modified_gmt":"2016-12-20T23:36:53","slug":"7121","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/2016\/12\/20\/7121\/","title":{"rendered":"SENADOR INSINUA QUE PROCURADOR ‘QUE N\u00c3O PRESTA’ O PERSEGUE E V\u00ca TENTATIVA DE IMPEDIR VOTA\u00c7\u00c3O DA LEI DE ABUSO POR AUTORIDADE"},"content":{"rendered":"

\"ivocassolchora\"<\/p>\n

\u201cN\u00e3o tem nada que pro\u00edbe, desde que eles trabalha e fa\u00e7a obra com qualidade.\u201d<\/p>\n

Assim o senador Ivo Cassol respondeu por meio de nota e v\u00eddeo, \u00e0s novas oito a\u00e7\u00f5es de improbidade administrativa contra ele, outras nove pessoas e duas empresas por fraudes em licita\u00e7\u00f5es no per\u00edodo em que foi governador de Rond\u00f4nia.<\/p>\n

O descaramento n\u00e3o \u00e9 \u00e0 toa, afinal, Cassol foi condenado na A\u00e7\u00e3o Penal 565, pelas mesmas irregularidades, quando foi prefeito de Rolim de Moura entre 1998 e 2001. <\/p>\n

Em junho deste ano no Supremo Tribunal Federal, a relatora, ministra Carn\u00e9m L\u00facia, votou pela manuten\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o de 4 anos, 8 meses e 26 dias de deten\u00e7\u00e3o em regime semiaberto, mas o julgamento foi adiado por um pedido de vistas do ministro Dias Toffoli que sugere uma pena menor, a ser convertida em presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade.<\/p>\n

Muda a via, mas a irregularidade \u00e9 a mesma, direcionamento de licita\u00e7\u00f5es a empreiteiras locais, cujos s\u00f3cios tinham liga\u00e7\u00f5es pessoais ou profissionais com Ivo Cassol como prefeito ou governador.<\/p>\n

Segundo as novas den\u00fancias do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Rond\u00f4nia (MPF\/RO), \u201cas empresas pertencentes ou ligadas diretamente a Ivo Cassol venceram v\u00e1rias licita\u00e7\u00f5es realizadas pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica estadual e foram contratadas para execu\u00e7\u00e3o de obras. O MPF\/RO aponta que assim que assumiu o governo de Rond\u00f4nia, Cassol reproduziu no \u00e2mbito estadual o mesmo esquema que fez quando era prefeito de Rolim de Moura: o direcionamento das licita\u00e7\u00f5es para favorecer um estrito grupo de empresas pertencentes a seus parentes ou a pessoas pr\u00f3ximas a ele.\u201d<\/p>\n

Desta vez, se condenado \u00e0s penas do artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa, Cassol e os demais estar\u00e3o sujeitos: a perda do cargo, mandato, emprego ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica; suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos; pagamento de multa; ressarcimento dos preju\u00edzos causados ao er\u00e1rio, entre outras penalidades. <\/p>\n

O MPF\/RO tamb\u00e9m pede indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais sofridos pela Uni\u00e3o e pela pr\u00f3pria sociedade que totalizam oito milh\u00f5es de reais em repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cAs oito novas a\u00e7\u00f5es ser\u00e3o julgadas pela Justi\u00e7a Federal, em Porto Velho, e n\u00e3o possuem car\u00e1ter sigiloso. O MPF\/RO remeter\u00e1 c\u00f3pia de tudo \u00e0 Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, \u00f3rg\u00e3o central do MPF, a fim de que se avalie a possibilidade de ingresso de nova den\u00fancia no STF pelos novos crimes cometidos.\u201d<\/p>\n

Diante da repercuss\u00e3o da not\u00edcia, Cassol enviou nota \u00e0 imprensa em que se diz perseguido por um procurador e pasme, defende com absoluta tranquilidade a \u2018coincid\u00eancia\u2019 de que pessoas e empresas ligadas a ele no exerc\u00edcio de mandatos de prefeito e governador, ven\u00e7am licita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

NOTA<\/p>\n

Esclare\u00e7o, inicialmente, que as a\u00e7\u00f5es apresentam v\u00edcios de origem e s\u00e3o totalmente incorretas, por apontarem \u201cdesvios de recursos\u201d e contrata\u00e7\u00e3o de empresas ligadas a meus parentes, fatos estes que jamais existiram conforme relato a seguir:
\n1 \u2013 Os recursos apontados pelo procurador do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, autor das a\u00e7\u00f5es em foco, s\u00e3o de origem de arrecada\u00e7\u00e3o estadual, n\u00e3o envolvem recursos federais, portanto, caberia ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual qualquer iniciativa de investiga\u00e7\u00e3o e eventual abertura de processo, fato que n\u00e3o ocorreu, o que comprova a licitude dos processos e que n\u00e3o houve irregularidades,
\n2 \u2013 O referido procurador, numa n\u00edtida a\u00e7\u00e3o de persegui\u00e7\u00e3o pessoal que pratica contra mim h\u00e1 mais de 20 anos, quando eu ainda era prefeito do munic\u00edpio de Rolim de Moura e ele promotor daquela comarca, repete os mesmos argumentos que usou em a\u00e7\u00f5es anteriores, numa clara demonstra\u00e7\u00e3o de abuso de poder e demostrando total desequil\u00edbrio de suas a\u00e7\u00f5es, imprescind\u00edvel para o exerc\u00edcio desta importante fun\u00e7\u00e3o,
\n3 \u2013 A Superintend\u00eancia de Licita\u00e7\u00f5es do Estado de Rond\u00f4nia \u2013 SUPEL, cumpriu recomenda\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Rond\u00f4nia no sentido de impedir a participa\u00e7\u00e3o em certames licitat\u00f3rios de empresas ligadas \u00e0 parentes do ent\u00e3o governador, o que pode ser verificado \u00e0s p\u00e1ginas 10 e 11 do processo em anexo de um caso an\u00e1logo. Entretanto, atendendo determina\u00e7\u00e3o do juiz Sebasti\u00e3o Albuquerque da Rosa, titular da 2\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica da Comarca de Porto Velho, foi autorizada a participa\u00e7\u00e3o de empresas ligadas \u00e0 parentes nos certames licitat\u00f3rios por n\u00e3o haver qualquer impedimento legal na Lei de Licita\u00e7\u00f5es 8666\/93 que as impe\u00e7am em raz\u00e3o de possuir entre seu quadro societ\u00e1rio qualquer membro com grau de parentesco com o governador do estado, conforme a p\u00e1gina 25 da decis\u00e3o (em anexo),
\n4 \u2013 Vou tomar as provid\u00eancias judiciais cab\u00edveis contra este cidad\u00e3o mais uma vez, pois entendo que novamente vez tive minha honra atingida por uma a\u00e7\u00e3o pessoal de um servidor p\u00fablico que insiste em me perseguir e, desta vez, passou dos limites legais, atingindo n\u00e3o s\u00f3 a minha pessoa como tamb\u00e9m a institui\u00e7\u00e3o do Senado Federal.<\/p>\n

No v\u00eddeo que circula nas redes sociais, Cassol insinua que o procurador n\u00e3o \u00e9 uma pessoa s\u00e9ria, \u201cque usa a institui\u00e7\u00e3o p\u00fablica em benef\u00edcio pr\u00f3prio, contra ele\u201d.<\/p>\n

E sugere, inclusive, que as den\u00fancias seriam uma forma de \u201ccoibir, inibir os senadores\u201d que discutem o fim dos supersal\u00e1rios no judici\u00e1rio e a lei que endurece penas por abuso de autoridade praticados por ju\u00edzes e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n