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Economista Carlos Pinkusfeld Bastos, da UFRJ, aprofunda debate sobre previd\u00eancia e disseca reforma previdenci\u00e1ria de Michel Temer. <\/p>\n
Para ele, “n\u00e3o apenas a ideia de uma quebra do sistema \u00e9 equivocada como a sua suposta corre\u00e7\u00e3o da forma como est\u00e1 sendo proposta traria efeitos distributivos regressivos, socialmente prejudiciais aos trabalhadores”.<\/p>\n
No Brasil Debate<\/p>\n
A quest\u00e3o da previd\u00eancia p\u00fablica e a natureza do sistema de reparti\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Uma vez compreendido que a previd\u00eancia \u00e9 um sistema de contribui\u00e7\u00e3o e transfer\u00eancia em dado per\u00edodo de tempo, e n\u00e3o um sistema de seguro intertemporal, revelam-se a poss\u00edvel natureza redistributiva que envolve seu debate e os ataques que sofre por setores da sociedade<\/p>\n
Por Carlos Pinkusfeld Bastos<\/p>\n
A quest\u00e3o da previd\u00eancia entrou definitivamente no centro do debate pol\u00edtico e econ\u00f4mico como um elemento importante da agenda de reformas conservadoras. Tal discuss\u00e3o oscila entre debates cont\u00e1beis, ideol\u00f3gicos e at\u00e9 demogr\u00e1ficos. Sem diminuir a import\u00e2ncia de tais quest\u00f5es, \u00e9 curioso notar que, ao se tratar de um tema eminentemente econ\u00f4mico, o que menos se observa \u00e9, exatamente, o aprofundamento do debate, e confronto de ideias, segundo abordagens te\u00f3ricas distintas.<\/p>\n
Entretanto, um ponto inicial, e possivelmente o mais fundamental, aquele que uma vez compreendido elimina boa parte dos mal-entendidos, \u00e9 explicar o que \u00e9 um sistema de previd\u00eancia p\u00fablico de reparti\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Tal sistema \u00e9 um programa de tributa\u00e7\u00e3o e transfer\u00eancia, ou seja, s\u00e3o cobrados impostos e contribui\u00e7\u00f5es de um subconjunto da sociedade e tais valores s\u00e3o transferidos para outro subconjunto, composto por aposentados e pensionistas. A forma como o Estado arrecada as receitas que ser\u00e3o transferidas para pensionistas e aposentados depende de uma economia pol\u00edtica espec\u00edfica do arranjo de contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias: as receitas da previd\u00eancia podem advir de diferentes formas de impostos dependendo de uma decis\u00e3o da sociedade pactuada atrav\u00e9s de seus corpos de delibera\u00e7\u00e3o e decis\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n
Tais contribui\u00e7\u00f5es podem incidir, majoritariamente, sobre lucros, por exemplo (e n\u00e3o sobre rendimentos de trabalhadores ativos), ou sobre o consumo atrav\u00e9s de impostos indiretos (que s\u00e3o pagos indistintamente por ativos e inativos). Entretanto, pode-se dizer que, usualmente, mas n\u00e3o exclusivamente, as receitas do sistema s\u00e3o obtidas por contribui\u00e7\u00f5es feitas por trabalhadores ativos, sendo esta forma de contribui\u00e7\u00e3o em boa medida relacionada \u00e0 pr\u00f3pria forma\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica dos sistemas de previd\u00eancia p\u00fablica, como se discutir\u00e1 mais \u00e0 frente.<\/p>\n
Um primeiro ponto importante a se observar \u00e9 que se, por um lado, as contribui\u00e7\u00f5es para a previd\u00eancia podem elevar a carga tribut\u00e1ria, as suas \u201cdespesas\u201d, ou pagamentos, retornam \u00e0 sociedade em quase sua totalidade. Como o pr\u00f3prio nome deixa claro, as transfer\u00eancias da previd\u00eancia apenas realocam renda dentro da sociedade e seu impacto l\u00edquido sobre o conjunto desta \u00e9 praticamente zero, sendo a diferen\u00e7a composta pelos reduzidos gastos operacionais do sistema de previd\u00eancia.<\/p>\n
Assim, em princ\u00edpio, a carga tribut\u00e1ria requerida para o pagamento de benef\u00edcios da previd\u00eancia n\u00e3o \u00e9 uma subtra\u00e7\u00e3o de renda da \u201csociedade\u201d como um todo, e sim sobre um grupo da sociedade e redistribu\u00eddo a outro.<\/p>\n
Esse tipo de sistema previdenci\u00e1rio pode ensejar arranjos de tributa\u00e7\u00e3o e transfer\u00eancias que estimulem o n\u00edvel de atividade econ\u00f4mica. Numa abordagem da demanda efetiva (ou Keynesiana\/kaleckiana), o produto e emprego dependem da demanda efetiva, ou seja, do resultado dos gastos (e tributa\u00e7\u00e3o) do governo, setor privado e setor externo, sem que haja nenhuma tend\u00eancia natural ao pleno emprego dos fatores de produ\u00e7\u00e3o. Neste caso, h\u00e1 distintas formas de impacto de um determinado desenho de sistema tribut\u00e1rio sobre o produto. Quando ocorre a cobran\u00e7a de impostos sobre indiv\u00edduos de maior propens\u00e3o a poupar e as transfer\u00eancias s\u00e3o feitas para aqueles com maior propens\u00e3o a gastar o sistema tribut\u00e1rio tem caracter\u00edsticas expansionistas. Arranjos de previd\u00eancia assim organizados, mais generosos e distributivistas, teriam um impacto positivo sobre o n\u00edvel de renda!<\/p>\n
Como dito anteriormente, tais conclus\u00f5es s\u00f3 se tornam claras \u00e0 medida que a verdadeira natureza de um sistema p\u00fablico de contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 explicitada, afastando-se do debate compara\u00e7\u00f5es ou \u201cmet\u00e1foras\u201d indevidas que remetem a sistemas de seguro individual; sistemas nos quais os indiv\u00edduos acumulariam riqueza em seu per\u00edodo ativo para gast\u00e1-los no per\u00edodo de inatividade.<\/p>\n
De acordo com tal \u201cmet\u00e1fora\u201d os esquemas de reparti\u00e7\u00e3o, e especificamente os pagamentos dos ativos \u00e0 previd\u00eancia, emulariam as decis\u00f5es de poupan\u00e7a relacionadas ao ciclo da vida. A contrapartida cont\u00e1bil desta inadequada \u201cmet\u00e1fora\u201d do seguro seria a acumula\u00e7\u00e3o de \u201cpassivos\u201d por parte do respons\u00e1vel pelos pagamentos previdenci\u00e1rios, o Estado.<\/p>\n
Tal incompreens\u00e3o da verdadeira natureza do sistema previdenci\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 nova; \u00e9 t\u00e3o antiga quanto a pr\u00f3pria origem do sistema. Bismarck, o pioneiro na implementa\u00e7\u00e3o da previd\u00eancia na Alemanha, refutava a ideia de vincul\u00e1-la a um seguro pessoal, negando, assim, a pr\u00f3pria raz\u00e3o de ser: a caracteriza\u00e7\u00e3o do Estado como benevolente, que cuida do bem-estar dos seus cidad\u00e3os.<\/p>\n
Outro marco na implanta\u00e7\u00e3o de esquemas de previd\u00eancia, o Beveridge Report, reconhecia que um sistema p\u00fablico se baseava na capacidade do Estado de tributar para prover recursos aos pensionistas e aposentados, e que tal esquema n\u00e3o tinha nenhuma rela\u00e7\u00e3o com a ideia de acumula\u00e7\u00e3o pessoal de ativos, que caracteriza um seguro. Entretanto, a utiliza\u00e7\u00e3o de uma \u201cfic\u00e7\u00e3o de seguro\u201d, ou seja, a cobran\u00e7a de contribui\u00e7\u00e3o individual que estaria relacionada aos pagamentos futuros de aposentadorias seria uma ferramenta politicamente \u00fatil para conscientizar os trabalhadores acerca dos custos do sistema.<\/p>\n
O pr\u00f3prio economista John Maynard Keynes reconhecia que a forma \u201cficcional\u201d como se apresentava um sistema de contribui\u00e7\u00f5es pessoais relacionado a pens\u00f5es futuras, era, simplesmente, uma caracter\u00edstica de natureza pol\u00edtica que tinha o objetivo de lembrar aos trabalhadores que benef\u00edcios s\u00f3 seriam leg\u00edtimos se tivessem como contrapartida uma contribui\u00e7\u00e3o pr\u00e9via.<\/p>\n
Essa fic\u00e7\u00e3o alcan\u00e7ou seu status te\u00f3rico mais sofisticado na reflex\u00e3o do economista Paul Samuelson que desenvolveu um modelo no qual contribui\u00e7\u00e3o e benef\u00edcio se relacionam por uma \u201ctaxa de retorno\u201d (que chamou de juros biol\u00f3gicos) igual ao crescimento dos sal\u00e1rios.<\/p>\n
A tentativa de apresentar uma formaliza\u00e7\u00e3o de um sistema de transfer\u00eancias p\u00fablicos atrav\u00e9s de uma \u201cfic\u00e7\u00e3o do seguro\u201d foi veementemente contestada tanto por economistas simp\u00e1ticos a tal esquema, como Abba Lerner, quanto por cr\u00edticos, como Milton Friedman. Ambos se opunham \u00e0 tentativa de representar de forma equ\u00edvoca um sistema p\u00fablico de tributa\u00e7\u00e3o e transfer\u00eancia com o objetivo de transform\u00e1-lo politicamente mais \u201caceit\u00e1vel\u201d.<\/p>\n
Uma vez entendida a verdadeira natureza do sistema torna-se mais f\u00e1cil entender o debate que cerca a quest\u00e3o do pagamento de pens\u00f5es no futuro.<\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1 discord\u00e2ncia que quanto maior for o produto per capita no futuro maior ser\u00e1 o produto a ser repartido. Reparti\u00e7\u00e3o esta que \u00e9 feita, entre indiv\u00edduos ativos e inativos, no sistema p\u00fablico usual, segundo algum crit\u00e9rio de natureza sociopol\u00edtica. Segundo a abordagem da demanda efetiva, como n\u00e3o existe uma tend\u00eancia da economia de chegar ao pleno emprego, pol\u00edticas de est\u00edmulo \u00e0 demanda efetiva fazem com que aumente a renda e o consumo agregado escapando-se de um trade off que poderia ocorrer caso se registrasse um maior grau de depend\u00eancia (ou a rela\u00e7\u00e3o) entre trabalhadores inativos por ativos. Assim, no agregado pode-se aumentar o consumo mantendo-se os benef\u00edcios aos trabalhadores inativos com pol\u00edticas de est\u00edmulo \u00e0 renda e ao emprego.<\/p>\n
Logo, o debate de previd\u00eancia n\u00e3o independe das formas distintas de abordagens te\u00f3ricas adotadas para a compreens\u00e3o do funcionamento de uma economia capitalista e n\u00e3o \u00e9, simplesmente, a consequ\u00eancia inelut\u00e1vel de c\u00e1lculos demogr\u00e1ficos. Estes fornecem as caracter\u00edsticas populacionais futuras que influenciar\u00e3o a capacidade laborativa da popula\u00e7\u00e3o, mas a produ\u00e7\u00e3o a ser repartida por tal popula\u00e7\u00e3o depende de como se interpreta o processo de determina\u00e7\u00e3o do produto e da acumula\u00e7\u00e3o de capital.<\/p>\n
Uma vez compreendida que a previd\u00eancia \u00e9 um sistema de contribui\u00e7\u00e3o e transfer\u00eancia em um dado per\u00edodo de tempo, e n\u00e3o um sistema de seguro intertemporal, revela-se a poss\u00edvel natureza redistributiva que envolve o seu debate, e os ataques que sofre por certos setores da sociedade. Por exemplo, uma eleva\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios recebidos ao longo da vida de um trabalhador, em consequ\u00eancia da exist\u00eancia de um sistema de previd\u00eancia de reparti\u00e7\u00e3o, financiado em alguma medida pela taxa\u00e7\u00e3o de lucros, pode causar uma redistribui\u00e7\u00e3o entre lucros e sal\u00e1rios em favor do \u00faltimo, caracterizando uma situa\u00e7\u00e3o redistributiva a favor dos trabalhadores.<\/p>\n
Vale lembrar, tamb\u00e9m, que mudan\u00e7as demogr\u00e1ficas n\u00e3o operam apenas na eleva\u00e7\u00e3o de gastos. \u00c0 medida que a popula\u00e7\u00e3o envelhece, uma s\u00e9rie de gastos relacionados \u00e0 inf\u00e2ncia e outros servi\u00e7os como, por exemplo, seguran\u00e7a, se reduz. H\u00e1 que se considerar ambos os efeitos e n\u00e3o apenas aqueles que representam aumento de gastos e transfer\u00eancias.<\/p>\n
Certamente, seria contradit\u00f3rio com a abordagem da demanda efetiva defender que uma redu\u00e7\u00e3o do gasto n\u00e3o teria um efeito contracionista sobre o produto. Apenas queremos ressaltar que os fatores demogr\u00e1ficos colocam aos gestores de pol\u00edtica econ\u00f4mica op\u00e7\u00f5es de aloca\u00e7\u00e3o de recursos que devem ser levadas em conta na consecu\u00e7\u00e3o do objetivo de maximiza\u00e7\u00e3o do bem-estar da sociedade, no qual se inclui a manuten\u00e7\u00e3o do alto emprego.<\/p>\n
A discuss\u00e3o importante a ser feita diz respeito a escolhas da sociedade sobre a trajet\u00f3ria do desenvolvimento econ\u00f4mico e divis\u00e3o do produto social. Se, por um lado, a met\u00e1fora do seguro foi imposta por formuladores de sistemas p\u00fablicos de previd\u00eancia como uma forma de mascarar sua verdadeira natureza redistributiva, por outro \u00e9 for\u00e7oso reconhecer que os trabalhadores aderiram a esta met\u00e1fora com a expectativa de que uma ideia de contribui\u00e7\u00e3o presente para futuro recebimento de renda fosse tornar mais r\u00edgido o pacto pol\u00edtico de manuten\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio previdenci\u00e1rio.<\/p>\n
As propostas de reformas correntes, n\u00e3o apenas no Brasil como em outras partes do mundo, revelam que a estrat\u00e9gia dos trabalhadores se mostrou equivocada. Uma vez aceita a verdadeira natureza previdenci\u00e1ria de cobran\u00e7a, contempor\u00e2nea, de imposto, e transfer\u00eancia via pagamento de benef\u00edcio, a ideia de uma \u201cquebra da previd\u00eancia\u201d perde seu sentido l\u00f3gico. Afinal, isso s\u00f3 seria poss\u00edvel caso houvesse uma acumula\u00e7\u00e3o de ativos que deveria fazer frente a compromissos fixos de remunera\u00e7\u00e3o futura e uma incompatibilidade atuarial entre tais ativos e compromissos explicitaria tal \u201cquebra\u201d.<\/p>\n
Num sistema de tributa\u00e7\u00e3o e transfer\u00eancia n\u00e3o s\u00f3 a ideia \u00e9 fora de prop\u00f3sito como tamb\u00e9m esfor\u00e7os intertemporais de \u201cconsertar\u201d uma crise que n\u00e3o pode existir em um esquema contempor\u00e2neo s\u00e3o tamb\u00e9m um contrassenso. \u00c9 claro que medidas como, por exemplo, a isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria sobre as contribui\u00e7\u00f5es de patr\u00f5es, pode causar um desequil\u00edbrio entre receitas e despesas, mas sua \u201csolu\u00e7\u00e3o\u201d deve ser um item do conjunto da pol\u00edtica fiscal de um dado per\u00edodo, que se constitui de decis\u00f5es de gasto, tributa\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise dos impactos macroecon\u00f4micos de tais decis\u00f5es.<\/p>\n
Como defendido neste artigo, a preocupa\u00e7\u00e3o do gestor de pol\u00edtica econ\u00f4mica deve ser com a manuten\u00e7\u00e3o de um n\u00edvel de demanda efetiva compat\u00edvel com um baixo desemprego, elevada ocupa\u00e7\u00e3o da capacidade produtiva e, indiretamente, acumula\u00e7\u00e3o de capital com impacto sobre a eleva\u00e7\u00e3o da renda per capita no futuro. Cortes de gasto presentes v\u00e3o na contram\u00e3o de tal l\u00f3gica.<\/p>\n
Como diz o dito popular no idioma ingl\u00eas: \u201cIf it ain\u00b4t broken don\u00b4t fix it\u201d, ou \u201cse n\u00e3o est\u00e1 quebrado n\u00e3o conserte\u201d. Neste caso, n\u00e3o apenas a ideia de uma quebra do sistema \u00e9 equivocada como a sua suposta corre\u00e7\u00e3o da forma como est\u00e1 sendo proposta traria efeitos distributivos regressivos, socialmente prejudiciais aos trabalhadores e indiretamente nefastos \u00e0 acumula\u00e7\u00e3o de capital no longo prazo. A suposta solu\u00e7\u00e3o seria um enorme problema.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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