![\"bandi\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2017\/01\/bandi.jpg?resize=600%2C306\")
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O senso comum de que \u201cbandido bom \u00e9 bandido morto\u201d e o efeito boomerang de nossa hipocrisia social na \u201csurpresa\u201d com as barb\u00e1ries dos centros penitenci\u00e1rios brasileiros<\/p>\n
Por F\u00e1bio Henrique Fernandez de Campos<\/p>\n
A ideia de que a pessoa presa (ainda que provisoriamente) merece o inferno das masmorras superlotadas e crimin\u00f3genas replica-se na justificativa de que, afinal de contas, \u201ccometeu crime e merece n\u00e3o ser tratado como humano\u201d, n\u00e3o \u00e9 incomum de ser ouvida no cotidiano e, mais que isso, faz parte do senso comum reproduzido pelo apego ao \u201cprocesso penal do espet\u00e1culo\u201d e a chamada \u201cdateniza\u00e7\u00e3o\u201d do direito penal.<\/p>\n
O mero fato de um suspeito ser apresentado \u00e0 m\u00eddia gera efeitos curiosos, afinal, em grande maioria sequer foi julgado definitivamente pelo poder judici\u00e1rio, mas a condena\u00e7\u00e3o p\u00fablica j\u00e1 foi decretada, ali, no programa de televis\u00e3o com apresentadores que parecem moldar, nacionalmente, um \u201ctipo ideal\u201d (no sentido weberiano do termo), diariamente defendendo a pena de morte (n\u00e3o importa se a Constitui\u00e7\u00e3o sequer aceita reforma neste sentido), massificando ideia de que \u201cbandido bom \u00e9 bandido morto\u201d, de que \u201cmonstros n\u00e3o merecem direitos\u201d, aplaudidos em coment\u00e1rios em redes sociais no efeito da democracia efervescente dos \u201crevoltados pela internet\u201d.<\/p>\n
Mal se reflete que, por tr\u00e1s de tudo isso temos nosso sistema carcer\u00e1rio extremamente falido, altamente custoso aos nossos recursos limitados e mais ainda danoso tendo por constata\u00e7\u00e3o o chamado efeito boomerang que sofremos aqui fora, com o crime organizado l\u00e1 dentro, das masmorras tidas por n\u00f3s como \u201cjustas\u201d.<\/p>\n
Aqui n\u00e3o se discute o direito ao sentimento de revolta das v\u00edtimas e seus familiares ao sofrer um crime. Muito menos o direito de haver revolta social ante in\u00fameros crimes b\u00e1rbaros que presenciamos cotidianamente. N\u00e3o. Emo\u00e7\u00f5es, paix\u00f5es s\u00e3o sentimentos comuns e justific\u00e1veis vindo da grande massa n\u00e3o envolvida com a persecu\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n
O problema se torna grave quando a classe pol\u00edtica e tamb\u00e9m integrantes de \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela aplica\u00e7\u00e3o e estrutura\u00e7\u00e3o dos poderes que tratam diretamente da persecu\u00e7\u00e3o penal, em vez de agir de modo cient\u00edfico (o que demanda tomada de decis\u00f5es contramajorit\u00e1rias, logo, contr\u00e1rias ao senso comum e que, claro, gera um \u201ccusto pol\u00edtico\u201d), tratam com espetaculariza\u00e7\u00e3o o Direito Penal e abarcam como doutrina \u00fanica o senso comum reproduzido acima. E nesse \u201cbolo\u201d todos se incluem, a come\u00e7ar pela classe pol\u00edtica respons\u00e1vel por destinar os recursos p\u00fablicos, mas tamb\u00e9m nos \u00f3rg\u00e3os como Judici\u00e1rio, Minist\u00e9rio P\u00fablico, Pol\u00edcia Judici\u00e1ria e at\u00e9 mesmo Defensores.<\/p>\n
A Folha de S\u00e3o Paulo divulgou (http:\/\/www1.folha.uol.com.br\/cotidiano\/2017\/01\/1847345-custo-de-preso-em-cadeia-privada-no-am-e-quase-o-dobro-da-media-nacional.shtml) no \u00faltimo dia 05 deste m\u00eas, que o preso no sistema privatizado de Manaus, custou em m\u00e9dia R$4.112,00 ao m\u00eas, num total de R$301 milh\u00f5es gastos com a empresa vencedora da licita\u00e7\u00e3o a prestar servi\u00e7os em seis pres\u00eddios naquele Estado. Gastou o dobro da m\u00e9dia nacional, que \u00e9 de R$2.400,00 mensais, por preso.<\/p>\n
Em que pese o absurdo indiscut\u00edvel dos valores gastos naquele Estado da Federa\u00e7\u00e3o, sobretudo pelo submundo detectado no sistema carcer\u00e1rio por l\u00e1, que levou ao extremo da barb\u00e1rie vista nacionalmente, somada \u00e0 barb\u00e1rie mais recente no Estado de Roraima, temos aqui um par\u00e2metro econ\u00f4mico a ser adotado. Antes, vale ressaltar que somos a quarta maior popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria do mundo, segundo estudo divulgado em 2015, pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, com cerca de 607.700 presos, atr\u00e1s apenas da Russia, China e Estados Unidos. Multipliquem isso por R$2.400,00 mensais e vejam o oceano de recursos p\u00fablicos gastos.<\/p>\n
Sob a \u00f3tica da an\u00e1lise econ\u00f4mica do direito, num cen\u00e1rio de recursos econ\u00f4micos obviamente que limitados, n\u00e3o se torna complicado constatar o quanto \u00e9 extremamente dispendiosa a manuten\u00e7\u00e3o de todo esse sistema e o qu\u00e3o \u00e9 lucrativo, para alguns (ou \u201calguns v\u00e1rios\u201d).<\/p>\n
E para qu\u00ea? Para de forma ap\u00e1tica constatarmos o desenvolvimento, nos pres\u00eddios, de v\u00e1rias e hoje praticamente incontrol\u00e1veis organiza\u00e7\u00f5es criminosas que, pelo modo de agir e aplicar suas pr\u00f3prias regras, ignoram e desafiam o Estado Democr\u00e1tico de Direito, na medida em que colocam todo aparato processual penal em estado de alerta, (Poder Judici\u00e1rio, Defensores, Minist\u00e9rio P\u00fablico e Sistema de Seguran\u00e7a P\u00fablica- pol\u00edcias ostensivas e pol\u00edcia judici\u00e1ria), para o qual os autores desses crimes pouco est\u00e3o se lixando, at\u00e9 porque sequer cobrem seus rostos ao posar em \u201cselfies\u201d despeda\u00e7ando dezenas de corpos de fac\u00e7\u00f5es inimigas .<\/p>\n
O que ocorreu em Manaus e Roraima e na imin\u00eancia de ocorrer em outros Estados da Federa\u00e7\u00e3o, de fato, \u00e9 b\u00e1rbaro. Cabe\u00e7as rolando por cima de corpos ensang\u00fcentados e os algozes filmando e por vezes rindo diante de toda a cena dantesca. Tudo isso replicado e difundido nas redes sociais, quase que instantaneamente.<\/p>\n
Contudo, a par de ser b\u00e1rbaro, n\u00e3o pode ser visto como \u201csurpresa\u201d, pela sociedade, muito menos pelos atores pol\u00edticos envolvidos com a persecu\u00e7\u00e3o penal. Isso \u00e9 hipocrisia. Quando vemos Ministro da Justi\u00e7a viajando, em emerg\u00eancia, para Manaus e bolando planos mirabolantes de seguran\u00e7a p\u00fablica \u201ca toque de caixa\u201d, em que pese se pensar que \u201ctoda ajuda \u00e9 bem-vinda\u201d, sabemos que logo mais as not\u00edcias mudam, muda-se o foco e a grande massa social novamente apagar\u00e1 da mem\u00f3ria todo esse problema e em seguida, estaremos de volta ao velho processo penal do espet\u00e1culo e do senso comum que difunde a teoria de que \u201cbandido bom \u00e9 bandido morto\u201d, \u201cos presos merecem a morte, tranque a porta da cadeia e toca fogo\u201d, dentre outros sensos comuns difundidos.<\/p>\n
A organiza\u00e7\u00e3o criminosa Primeiro Comando da Capital-PCC, foi criada em 1993, no presido paulista. Ou seja, h\u00e1 vinte e tr\u00eas anos. Tem faturamento estimado em mais de R$120 milh\u00f5es de reais anuais. O Comando Vermelho (ou Comando Vermelho Rog\u00e9rio Lemgruber- CVRL), tem como origem a \u201cfalange vermelha\u201d, criada ainda na d\u00e9cada de 70. Logo, ou seja, nada de novo.<\/p>\n
Como Delegado de Pol\u00edcia h\u00e1 mais de uma d\u00e9cada, este subscritor j\u00e1 participou de investiga\u00e7\u00f5es no Estado de Rond\u00f4nia, logo, n\u00e3o falamos aqui da regi\u00e3o dos grandes centros, onde no interior do Estado, num pres\u00eddio da cidade de Vilhena, com pouco mais de noventa mil habitantes, ainda em 2012, foi constatado que presos do PCC fizeram nada menos que 18 mil liga\u00e7\u00f5es de dentro da cadeia p\u00fablica da cidade, organizando tr\u00e1fico de drogas, ordens para roubos, etc.<\/p>\n
A investiga\u00e7\u00e3o foi apelidada na \u00e9poca de \u201cPilatos\u201d, vez que, detectando que o centro da criminalidade vinha de pessoas j\u00e1 presas, as ordens de crimes estavam partindo de dentro do pres\u00eddio, o que mais poderia ser feito? Prender os criminosos? Fato este que na \u00e9poca, a este articulista e a toda uma equipe de investigadores, se mostrou desanimador.<\/p>\n
Em novembro de 2015, este mesmo articulista coordenou investiga\u00e7\u00e3o de tr\u00e1fico de drogas em que l\u00edderes, desta vez, do Comando Vermelho se mostraram em crescente desenvolvimento no Estado de Rond\u00f4nia, com liga\u00e7\u00f5es constantes e em \u201cconfer\u00eancia\u201d com estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro, transportando durante as investiga\u00e7\u00f5es, dezenas de quilos de drogas e buscando solidificar a organiza\u00e7\u00e3o criminosa no Estado montando um \u201cpaiol de armas\u201d. As ordens de crimes fora do pres\u00eddio n\u00e3o deixaram d\u00favidas de que o alvo do preju\u00edzo deste sistema era justamente a sociedade. E os respons\u00e1veis, l\u00edderes deste sistema criminoso? Pessoas j\u00e1 presas, obviamente.<\/p>\n
Mas n\u00e3o parou por a\u00ed, alguns meses antes, em julho de 2015, a Secretaria de Seguran\u00e7a do Estado de Rond\u00f4nia, em a\u00e7\u00e3o coordenada pela Delegacia de Repress\u00e3o \u00e0s A\u00e7\u00f5es Criminosas Organizadas- DRACO, prendeu 98 pessoas dentro e fora dos pres\u00eddios do Estado e mapeou uma imensa rede de integrantes do PCC nos pres\u00eddios estaduais. Ordens de roubos, tr\u00e1fico e assassinatos, todos partindo de dentro dos pres\u00eddios. Mais uma vez n\u00e3o restaram d\u00favidas de que o \u201cefeito boomerang\u201d mais uma vez atingia em cheio a pr\u00f3pria sociedade.<\/p>\n
Na origem hist\u00f3rica, constatamos que pequenas \u201corganiza\u00e7\u00f5es locais\u201d do crime, dentro do pres\u00eddio, almejando subir na escalada do crime, se juntavam a essas fac\u00e7\u00f5es maiores e cada dia mais tornaram o aparato estatal de repress\u00e3o apenas um detalhe para a prolifera\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia, por vezes extremamente lucrativas entre seus integrantes, l\u00edderes.<\/p>\n
Parece \u00f3bvio que, numa sociedade de mercado, onde at\u00e9 mesmo os valores e a felicidade s\u00e3o \u201cmercantilizados\u201d e dependem de algo criado para ser objeto de troca, o dinheiro, o lucro pode vir de todos os lugares e, a criminalidade, integrante de nosso sistema, n\u00e3o pensa diferente.<\/p>\n
Assim, presos integrantes de um sistema carcer\u00e1rio b\u00e1rbaro, trocam promessas de \u201cprote\u00e7\u00e3o\u201d dentro do pres\u00eddio e se tornam quase que obrigados de se \u201cfiliarem\u201d a algum \u201cpartido do crime\u201d em troca de \u201cobriga\u00e7\u00f5es criminosas\u201d determinadas por esses \u201cpartidos\u201d, agindo sempre paralelamente ao Estado \u201cprobo\u201d e \u201cjusto\u201d do mercado gerido pelos \u201chomens bons\u201d, aqui \u201cdo lado de fora\u201d.<\/p>\n
Ent\u00e3o, a exemplo das investiga\u00e7\u00f5es citadas acima, ocorridas no interior do Brasil, armas foram traficadas, drogas foram comercializadas entre Estados da Federa\u00e7\u00e3o trazendo por vezes consigo nos tabletes de drogas apreendidos a inscri\u00e7\u00e3o, ou melhor, o \u201cemblema\u201d da organiza\u00e7\u00e3o criminosa, como se fosse outro produto qualquer, e a viol\u00eancia como algo talvez explicado da melhor forma pela criminologia cultural, como sendo subproduto do \u201cprazer\u201d e ou da \u201cnecessidade\u201d entre aqueles que integram tais organiza\u00e7\u00f5es, tornadas, cada dia mais, \u201clugares comuns\u201d centralizados os comandos em nossos pres\u00eddios.<\/p>\n
Esse habitus do sistema criminoso se replica nacionalmente, fazendo o cotidiano da criminalidade se alimentar cada vez mais de pessoas praticando crime num cen\u00e1rio de capital econ\u00f4mico e social (no sentido dado pelo soci\u00f3logo Pierre Bourdier) orbitado dentro da pr\u00f3pria criminalidade, integrando, hoje, a grande causa altos dados crimin\u00f3genos em nossa sociedade.<\/p>\n
Mas todo esse sistema \u00e9 de amplo conhecimento de todos aqueles que lidam com sistema criminal. E claro, como em mercado, h\u00e1 concorr\u00eancia pela obten\u00e7\u00e3o e divis\u00e3o dos lucros. E \u00f3bvio, h\u00e1 choque de interesses. O que ocorreu no Amazonas \u00e9 parte de um sistema nacional de um mercado il\u00edcito que vem se desenvolvendo h\u00e1 d\u00e9cadas e que agora, a solu\u00e7\u00e3o n\u00e3o se mostra simples que pode ser resolvida com um plano r\u00e1pido de seguran\u00e7a p\u00fablica realizada por \u201cte\u00f3ricos\u201d do sistema burocr\u00e1tico.<\/p>\n
Hoje, nos deparamos com aquilo que o Professor e Juiz de Direito Alexandre Moraes da Rosa em seu \u201cguia compacto do processo penal conforme a teoria do jogos\u201d chamou Trag\u00e9dia dos Comuns, onde uma armadilha social de fundo econ\u00f4mico, que envolve paradoxo entre os interesses individuais ilimitados e o uso de recursos comuns nos faz constatar sermos v\u00edtimas de um sistema onde gastamos muito, bilh\u00f5es, com um sistema falido e que, pior ainda, \u00e9 a origem de nossa grande massa crimin\u00f3gena que nos faz v\u00edtimas diante do j\u00e1 comentado \u201cefeito boomerang\u201d.<\/p>\n
A solu\u00e7\u00e3o de tal problema passa por an\u00e1lise dos efeitos do lucrativo caminho do tr\u00e1fico de drogas e armas nas m\u00e3os de pessoas que j\u00e1 est\u00e3o inseridas no sistema carcer\u00e1rio. Isso mesmo. Algo teratol\u00f3gico como \u201cprender o preso\u201d, vez que o espa\u00e7o de domina\u00e7\u00e3o, seja hier\u00e1rquica ou mesmo de rela\u00e7\u00e3o carism\u00e1tica entre o detento e os l\u00edderes dos \u201cpartidos do crime\u201d, mostra-se ocupado n\u00e3o pelo Estado, mas paralelamente a ele, num sistema institu\u00eddo e contaminado entre as cadeias p\u00fablicas e penitenci\u00e1rias de todo o pa\u00eds, n\u00e3o s\u00f3 nos grandes centros, mas de cidades interioranas dos mais variados rinc\u00f5es deste pa\u00eds, como demonstrado neste artigo.<\/p>\n
E como externalidade a todos esses efeitos, temos os mecanismos tecnol\u00f3gicos de comunica\u00e7\u00e3o usados por criminosos, como telefones e smartphones, que permitem acesso e contato direto em aplicativos como whatsapp ou mesmo elabora\u00e7\u00e3o de reuni\u00e3o em \u201cconfer\u00eancia\u201d entre integrantes da organiza\u00e7\u00e3o situados em diferentes regi\u00f5es do pa\u00eds, n\u00e3o conseguindo sequer o Estado bloquear tais comunica\u00e7\u00f5es que se mostram como a grande \u201carma\u201d da organiza\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de ser fomentadora da corrup\u00e7\u00e3o dentro do sistema carcer\u00e1rio, afinal, tais aparelhos s\u00e3o introduzidos tamb\u00e9m por meio de corrup\u00e7\u00e3o, nesses ambientes.<\/p>\n
Enfim, paradoxalmente, mais uma vez nos recorrendo a uma an\u00e1lise econ\u00f4mica da aplica\u00e7\u00e3o do Direito, o pre\u00e7o bilion\u00e1rio que pagamos pela execu\u00e7\u00e3o penal no Brasil \u00e9 paradoxal grande mola propulsora da criminalidade que nos afeta enquanto sociedade, vez que o sistema criminal, de quase 60 mil homic\u00eddio anuais (em toda Europa Ocidental n\u00e3o passe de 5 mil por ano), fomentada e somada ao tr\u00e1fico de drogas, armas e crimes patrimoniais integradas e ordenadas pelas fac\u00e7\u00f5es originadas do interior de nossos pres\u00eddios, torna o aparato de seguran\u00e7a p\u00fablica (pol\u00edcias ostensivas e judici\u00e1ria), bem como poder judici\u00e1rio, expectadores de uma realidade crescente e pr\u00e9-anunciada h\u00e1 mais de uma d\u00e9cada.<\/p>\n
E mesmo assim temos que conviver com not\u00edcias c\u00edclicas de um \u201cplano (emergencial) de seguran\u00e7a\u201d a cada governo que se inicia em Bras\u00edlia e a cada fato b\u00e1rbaro retratado pela m\u00eddia, quando ent\u00e3o se aloca cada vez mais recursos, cada vez mais policiamento ostensivo para que a popula\u00e7\u00e3o possa ver os comboios de viaturas com sirenes ligadas nos centros das grandes cidades (em locais situados bem longe do centro do problema), enquanto que ao mesmo tempo permanecemos mantendo o alto custo lucrativo (financeiramente para alguns) dos pres\u00eddios e cotidianamente reproduzindo uma persecu\u00e7\u00e3o penal maximizada em espet\u00e1culo, replicada por um senso comum de que as masmorras s\u00e3o lugares justos e devidos, enquanto muitos \u201cbichos\u201d s\u00e3o criados para devorar a vida de seus semelhantes, no caso, n\u00f3s mesmos.<\/p>\n
F\u00e1bio Henrique Fernandez de Campos \u00e9 Professor de Direito Penal e Processo Penal. Especialista em Ci\u00eancias Criminais pela UNAMA. Mestrando em Direito Econ\u00f4mico pela PUC-PR. Delegado de Pol\u00edcia Civil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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