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Indicado por Temer substituir\u00e1 Teori como relator da Lava Jato<\/p>\n
Por Tereza Cruvinel
\nNo 247<\/p>\n
Os que se dedicam a formular teorias conspirat\u00f3rias ganham um formid\u00e1vel est\u00edmulo com a morte do ministro Teori Zavascki no acidente a\u00e9reo em Paraty. Seu desaparecimento afetar\u00e1 o curso e os desdobramentos da Lava Jato, e n\u00e3o apenas quanto ao tempo de an\u00e1lise e homologa\u00e7\u00e3o da dela\u00e7\u00e3o da Odebrecht. Seu substituto como relator da Lava Jato no Supremo ser\u00e1 o ministro que ser\u00e1 indicado por Michel Temer.<\/p>\n
Isso \u00e9 o que diz o artigo 38 do Regimento do STF em seu inciso quarto: em caso de vac\u00e2ncia numa relatoria por aposentadoria, ren\u00fancia ou morte, o substituto ser\u00e1 o ministro nomeado para a vaga. A n\u00e3o ser que o Supremo modifique o regimento, a an\u00e1lise da dela\u00e7\u00e3o s\u00f3 ser\u00e1 retomada depois da indica\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 feita por Temer e da aprova\u00e7\u00e3o do nome do indicado pelo Senado, que depois de empossado, ainda ter\u00e1 que se inteirar de todo o processo. Em \u00faltima an\u00e1lise, Temer ter\u00e1 agora o poder de influenciar diretamente sobre os rumos da Lava Jato ao escolher o substituto de Teori. Isso n\u00e3o \u00e9 teoria conspirat\u00f3ria. \u00c9 a realidade criada por uma trag\u00e9dia.<\/p>\n
Transcrevo a integra do artigo 38:<\/p>\n
\u201cArt. 38. O Relator \u00e9 substitu\u00eddo: <\/p>\n
I \u2013 pelo Revisor, se houver, ou pelo Ministro imediato em antiguidade, dentre os do Tribunal ou da Turma, conforme a compet\u00eancia, na vac\u00e2ncia, nas licen\u00e7as ou aus\u00eancias em raz\u00e3o de miss\u00e3o oficial, de at\u00e9 trinta dias, quando se tratar de delibera\u00e7\u00e3o sobre medida urgente; 1 Atualizado com a introdu\u00e7\u00e3o da Emenda Regimental 42\/2010.<\/p>\n
II \u2013 pelo Ministro designado para lavrar o ac\u00f3rd\u00e3o, quando vencido no julgamento; RISTF: art. 23 \u2013 art. 135, \u00a7 3\u00ba e \u00a7 4\u00ba (Revisor ou voto vencedor).<\/p>\n
III \u2013 mediante redistribui\u00e7\u00e3o, nos termos do art. 68 deste Regimento Interno;<\/p>\n
IV \u2013 em caso de aposentadoria, ren\u00fancia ou morte:<\/p>\n
a) pelo Ministro nomeado para a sua vaga;<\/p>\n
b) pelo Ministro que tiver proferido o primeiro voto vencedor, acompanhando o do Relator, para lavrar ou assinar os ac\u00f3rd\u00e3os dos julgamentos anteriores \u00e0 abertura da vaga;\u201d<\/p>\n
Mas a situa\u00e7\u00e3o \u201cb\u201d n\u00e3o se aplica ao caso porque o relator n\u00e3o havia ainda proferido qualquer voto neste processo. Ent\u00e3o, vale para o caso a al\u00ednea \u201ca\u201d do inciso quarto. Ou seja, a substitui\u00e7\u00e3o pelo substituto do falecido na vaga.<\/p>\n
Teori Pretendia levantar o sigilo dos depoimentos dos 77 executivos em fevereiro, lan\u00e7ando ao ventilador da transpar\u00eancia revela\u00e7\u00f5es que poderiam detonar meio mundo pol\u00edtico e at\u00e9 o pr\u00f3prio governo Temer. Ainda nesta quinta-feira, ao meio dia, o ativista digital Wiliam de Lucca retuitou post de Adriano Argolo: \u201cvou avisar agora pq depois v\u00e3o culpar Lula e o PT. Dela\u00e7\u00e3o da Odebrecht entregando pol\u00edticos de v\u00e1rios pa\u00edses vai gerar assassinatos\u201d. A bruxa da Lava Jato pode n\u00e3o existir mas que parece coisa de bruxa, parece.<\/p>\n
Na semana passada, parte dos depoimentos, que estavam trancados numa sala-cofre do Supremo, foram entregues a Teori e a seus auxiliares, alguns deles ju\u00edzes requisitados, e a an\u00e1lise havia come\u00e7ado, obedecendo \u00e0 ordem do ministro para que n\u00e3o ocorressem vazamentos. De fato n\u00e3o ocorreram. Teori era considerado um ministro t\u00e9cnico e garantista \u2013 leal \u00e0s garantias constitucionais que a Lava Jato vem atropelando para fazer justi\u00e7amentos. Indicado por Dilma, por sugest\u00e3o do ex-deputado e advogado Sigmaringa Seixas, tomou decis\u00f5es que favoreceram e que tamb\u00e9m contrariam o governo dela.<\/p>\n
Na sua \u00faltima entrevista antes do recesso, h\u00e1 exatamente um m\u00eas, em 19 de dezembro, Teori criticou o vazamento de informa\u00e7\u00f5es que integram a dela\u00e7\u00e3o \u2013 sobre o pedido de R$10 milh\u00f5es que Temer teria feito a Marcelo Odebrecht -, anunciou que trabalharia antes do final do recesso para que n\u00e3o houvesse atraso na homologa\u00e7\u00e3o e avaliou o ano que se encerrava: “Foi um ano muito dif\u00edcil para o Brasil. Vamos esperar que as coisas melhorem”.<\/p>\n
N\u00e3o viveu para ver um Brasil melhor nem para concluir a tarefa que contribuiria para isso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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