![\"valter\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2017\/01\/valter.jpg?resize=497%2C480\")
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Por: Walter Gustavo Lemos <\/p>\n
Muito tem se dito estes dias sobre a quest\u00e3o da decis\u00e3o tomada conjuntamente entre o Prefeito e a C\u00e2mara de Vereadores da cidade de Ariquemes, neste estado de Rond\u00f4nia, com rela\u00e7\u00e3o a retirada de p\u00e1gina dos livros did\u00e1ticos enviado pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o para o munic\u00edpio, posto que supostamente algumas p\u00e1ginas teriam a propaga\u00e7\u00e3o do discurso de \u201cideologia de g\u00eanero\u201d. <\/p>\n
N\u00e3o vamos abordar aqui a quest\u00e3o pelo s\u00f3 fato de que retirar p\u00e1ginas do livro did\u00e1tico, danificando estes materiais p\u00fablicos, ser crime de dano ao patrim\u00f4nio p\u00fablico, mas sim vamos um pouco mais a fundo com a presente quest\u00e3o, abordando o que consta dos livros e a legalidade ou n\u00e3o da decis\u00e3o tomada naquele munic\u00edpio.<\/p>\n
Primeiramente, h\u00e1 que se descrever qual \u00e9 o conte\u00fado presente nos livros que geraria tal como\u00e7\u00e3o. Os livros escolares quando abordam o tema fam\u00edlia n\u00e3o o fazem como sendo algo formado somente por pai, m\u00e3e e filhos, como os tradicionalistas tanto querem impor, mas descrevem que a fam\u00edlia \u00e9 formada por v\u00e1rios tipos de arranjos pessoais, n\u00e3o promovendo uma interpreta\u00e7\u00e3o reducionista, mas sim ampliativa do conceito do que \u00e9 fam\u00edlia. A t\u00edtulo de ilustra\u00e7\u00e3o desta ideia, os livros mostram fotos de casais formandos por homens e mulheres, somente por homens, somente por mulheres, bem como mostra fotos de outros tipos de fam\u00edlia, como a fam\u00edlia com m\u00e3e e filhos ou pai e filhos, entre outros. [1] <\/p>\n
Tais imagens \u00e9 que est\u00e3o sendo abominadas e gerando esta tamanha discuss\u00e3o em Ariquemes, j\u00e1 que para os vereadores e o prefeito isso seria uma abordagem de \u201cideologia de g\u00eanero\u201d e que isso n\u00e3o pode ser mostrado em livros escolares. Mas h\u00e1 um grande erro conceitual destes agentes p\u00fablicos ao realizarem esta afirmativa, j\u00e1 que a ideologia de g\u00eanero \u00e9 ideia de que as quest\u00f5es ligadas a forma\u00e7\u00e3o das identidades de g\u00eaneros das pessoas n\u00e3o est\u00e1 ligada ao sexo biol\u00f3gico que estas pessoas possuem e sim a uma constru\u00e7\u00e3o social, cultura e psicol\u00f3gica do ser humano. Ou seja, no presente caso, a discuss\u00e3o n\u00e3o parte para este lado. <\/p>\n
O que se discute efetivamente neste caso em Ariquemes \u00e9 a n\u00e3o aceita\u00e7\u00e3o por parte dos tradicionalistas, ligados ou n\u00e3o a certos grupos religiosos das mais diversas denomina\u00e7\u00f5es, que a fam\u00edlia n\u00e3o \u00e9 formada mais em sua grande maioria pela tradicional vis\u00e3o da uni\u00e3o do homem e uma mulher e seus filhos. Os livros trazem que a fam\u00edlia \u00e9 formada por uma s\u00e9rie de arranjos familiares, onde o que importa na sua forma\u00e7\u00e3o s\u00e3o os la\u00e7os afetivos que os une. Portanto, n\u00e3o poderia os livros representarem a fam\u00edlia da forma tradicional que descrevemos, j\u00e1 que a conforma\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias brasileiras s\u00e3o diferentes do tradicional. <\/p>\n
Assim, a representa\u00e7\u00e3o para a crian\u00e7a do conceito de fam\u00edlia n\u00e3o pode se eivar de redu\u00e7\u00f5es que n\u00e3o est\u00e3o presentes na pr\u00f3pria representa\u00e7\u00e3o social da fam\u00edlia brasileira, o que geraria a constru\u00e7\u00e3o de uma err\u00f4nea percep\u00e7\u00e3o do que seja a compreens\u00e3o de fam\u00edlia e a discrimina\u00e7\u00e3o dos demais arranjos familiares que fugiriam a este conceito tradicional. <\/p>\n
Isso n\u00e3o tem nenhuma rela\u00e7\u00e3o com ideologia de g\u00eanero e sim uma quest\u00e3o de adequa\u00e7\u00e3o do ensino aos par\u00e2metros sociais vigentes no pa\u00eds, devendo o conceito de fam\u00edlia que \u00e9 ensinado nas escolas representar corretamente a realidade social em que vivemos, portanto necess\u00e1ria a representa\u00e7\u00e3o de casais heterossexuais, casais homossexuais, fam\u00edlias formadas por um progenitor e seus filhos, por meio multiparental e at\u00e9 a representa\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia como uma representa\u00e7\u00e3o unipessoal, j\u00e1 que esta \u00e9 a conforma\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia brasileira. <\/p>\n
Assim, os agentes p\u00fablicos querem retirar p\u00e1ginas de alguns livros did\u00e1ticos por representar corretamente a conforma\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia brasileira, para que seja ensinado nas escolas que a fam\u00edlia \u00e9 somente a representa\u00e7\u00e3o de um casal heterossexual e de seus filhos, quando isso representa menos de 40% por cento do percentual de fam\u00edlias brasileiras, de acordo com o Censo do IBGE de 2010. Se isso n\u00e3o \u00e9 sequer a maioria e o ensino deve promover a inclus\u00e3o do todo, sem a discrimina\u00e7\u00e3o das partes, n\u00e3o pode o conte\u00fado escolar algo que seja distinto da realidade, ou seja, a fam\u00edlia pode se dar por uma s\u00e9rie de arranjos dos mais diversos advindos de la\u00e7os formatados pelo amor. <\/p>\n
Esta \u00e9 a representa\u00e7\u00e3o mais importante de se gerar no aluno, que o conceito de fam\u00edlia \u00e9 algo plural e integrativo, impedindo o fomento da discrimina\u00e7\u00e3o daqueles que fogem a certos par\u00e2metros tradicionais. <\/p>\n
Um segundo ponto a chamar a aten\u00e7\u00e3o para quest\u00e3o, \u00e9 que os agentes p\u00fablicos ariquemenses com tal postura infringem a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da ADI n\u00ba 4277 e da ADPF n\u00ba 132. Estas duas a\u00e7\u00f5es foram julgadas conjuntamente pelo STF em 2011, onde se descreveu a possibilidade do casamento entre pessoas do mesmo sexo, com a declara\u00e7\u00e3o de interpreta\u00e7\u00e3o conforme a Constitui\u00e7\u00e3o do art. 1723 do C\u00f3digo Civil e a realiza\u00e7\u00e3o de muta\u00e7\u00e3o constitucional para o art. 226 do seu pr\u00f3prio texto.<\/p>\n
Assim, ficou reconhecido o direito ao casamento entre pessoas do mesmo sexo no pa\u00eds, bem como foi descrito um novo conceito de fam\u00edlia para o direito brasileiro, j\u00e1 que o STF reconheceu o conceito ampliado do que \u00e9 fam\u00edlia, tudo com base no princ\u00edpio constitucional da igualdade e da dignidade, j\u00e1 que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel a realiza\u00e7\u00e3o de uma interpreta\u00e7\u00e3o reducionista (com o intuito de restringir) para conceituar o que venha a ser fam\u00edlia, posto que o ordenamento jur\u00eddico deve se adequar \u00e0 realidade social vigente no pa\u00eds para a apresenta\u00e7\u00e3o da interpreta\u00e7\u00e3o da norma, sendo que o conceito reducionista acabaria por retirar da guarida do Estado mais da metade das fam\u00edlias brasileiras, posto que estas s\u00e3o formadas pelos mais diversos arranjos sociais que n\u00e3o a da tradicional fam\u00edlia formada por pai, m\u00e3e e filhos. <\/p>\n
Esta interpreta\u00e7\u00e3o realizado pelo STF teve como objetivo promover uma adequa\u00e7\u00e3o do direito brasileiro aos princ\u00edpios constitucionais vigentes e \u00e0 realidade social, acabando com o preconceito realizado pela norma na conceitua\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia por aquela vis\u00e3o tradicional, o que acabava por promover discrimina\u00e7\u00e3o estatal do restante das fam\u00edlias brasileiras. <\/p>\n
A ementa do ac\u00f3rd\u00e3o assim fala sobre o tema espec\u00edfico do conceito de fam\u00edlia, sen\u00e3o vejamos: <\/p>\n
TRATAMENTO CONSTITUCIONAL DA INSTITUI\u00c7\u00c3O DA FAM\u00cdLIA. RECONHECIMENTO DE QUE A CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL N\u00c3O EMPRESTA AO SUBSTANTIVO \u201cFAM\u00cdLIA\u201d NENHUM SIGNIFICADO ORTODOXO OU DA PR\u00d3PRIA T\u00c9CNICA JUR\u00cdDICA. A FAM\u00cdLIA COMO CATEGORIA S\u00d3CIO-CULTURAL E PRINC\u00cdPIO ESPIRITUAL. DIREITO SUBJETIVO DE CONSTITUIR FAM\u00cdLIA. INTERPRETA\u00c7\u00c3O N\u00c3O-REDUCIONISTA. O caput do art. 226 confere \u00e0 fam\u00edlia, base da sociedade, especial prote\u00e7\u00e3o do Estado. \u00canfase constitucional \u00e0 institui\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia. Fam\u00edlia em seu coloquial ou proverbial significado de n\u00facleo dom\u00e9stico, pouco importando se formal ou informalmente constitu\u00edda, ou se integrada por casais heteroafetivos ou por pares homoafetivos. A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, ao utilizar-se da express\u00e3o \u201cfam\u00edlia\u201d, n\u00e3o limita sua forma\u00e7\u00e3o a casais heteroafetivos nem a formalidade cartor\u00e1ria, celebra\u00e7\u00e3o civil ou liturgia religiosa. Fam\u00edlia como institui\u00e7\u00e3o privada que, voluntariamente constitu\u00edda entre pessoas adultas, mant\u00e9m com o Estado e a sociedade civil uma necess\u00e1ria rela\u00e7\u00e3o tricot\u00f4mica. N\u00facleo familiar que \u00e9 o principal l\u00f3cus institucional de concre\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais que a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o designa por \u201cintimidade e vida privada\u201d (inciso X do art. 5\u00ba). Isonomia entre casais heteroafetivos e pares homoafetivos que somente ganha plenitude de sentido se desembocar no igual direito subjetivo \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de uma autonomizada fam\u00edlia. Fam\u00edlia como figura central ou continente, de que tudo o mais \u00e9 conte\u00fado. Imperiosidade da interpreta\u00e7\u00e3o n\u00e3o-reducionista do conceito de fam\u00edlia como institui\u00e7\u00e3o que tamb\u00e9m se forma por vias distintas do casamento civil. Avan\u00e7o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 no plano dos costumes. Caminhada na dire\u00e7\u00e3o do pluralismo como categoria s\u00f3cio-pol\u00edtico-cultural. Compet\u00eancia do Supremo Tribunal Federal para manter, interpretativamente, o Texto Magno na posse do seu fundamental atributo da coer\u00eancia, o que passa pela elimina\u00e7\u00e3o de preconceito quanto \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o sexual das pessoas. <\/p>\n
Ou seja, o STF resolveu a quest\u00e3o do conceito de fam\u00edlia e o fez com base nos princ\u00edpios ditados pela pr\u00f3pria norma constitucional, sem deixar de visitar uma s\u00e9rie de princ\u00edpios de direito de fam\u00edlia, j\u00e1 que a forma que a norma se manifestava anteriormente importava em atua\u00e7\u00e3o discriminat\u00f3ria e injusta, o que contraria a dignidade da pessoa humana. <\/p>\n
Ent\u00e3o, esta declara\u00e7\u00e3o dada pelo STF, declarando o reconhecimento do casamento homossexual e alterando o conceito de fam\u00edlia no ordenamento jur\u00eddico, foi realizada em controle concentrado de constitucionalidade, onde se descreveu qual \u00e9 a forma correta que o Estado deve promover a atua\u00e7\u00e3o em face do conceito de fam\u00edlia e ao casamento de pessoas do mesmo sexo. Se foi realizada neste tipo de controle de constitucionalidade, imperioso que os agentes p\u00fablicos na sua atua\u00e7\u00e3o, tanto administrativa como pol\u00edtica, devam proceder na aplica\u00e7\u00e3o do contido da decis\u00e3o do STF. <\/p>\n
Esta declara\u00e7\u00e3o judicial do STF vincula o agente p\u00fablico na sua atua\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que a decis\u00e3o tem efeitos erga omnes e n\u00e3o houve nenhuma modula\u00e7\u00e3o temporal \u00e0 sua aplica\u00e7\u00e3o, de forma que no caso de Ariquemes o prefeito e os vereadores devem cumprir o contido naquela declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade, para descrever a aplica\u00e7\u00e3o do conceito de fam\u00edlia como um conceito pluralista e n\u00e3o reducionista.<\/p>\n
Como estes agentes p\u00fablicos n\u00e3o cumpriram tais preceitos contidos na ADI n\u00ba 4277, as suas decis\u00f5es est\u00e3o eivadas de nulidade pelo descumprimento do contido em tal decis\u00e3o judicial, de forma que qualquer decis\u00e3o administrativa-pol\u00edtica neste sentido importar\u00e1 em nulidade e nas suas responsabiliza\u00e7\u00f5es em decorr\u00eancias de suas consequ\u00eancias jur\u00eddicas, j\u00e1 que para o Estado brasileiro, como um todo, fam\u00edlia \u00e9 um conceito pluralista e que abrange os mais diversos arranjos familiares poss\u00edvel, tudo em decorr\u00eancia de uma aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da afetividade e da liberdade das rela\u00e7\u00f5es familiares. <\/p>\n
Sobre o Autor:<\/p>\n
Advogado. Doutorando em Direito pela UNESA\/RJ. Mestre em Hist\u00f3ria pela PUC\/RS e Mestre em D. Internacional pela UAA\/PY. Especialista em Direito Processual Civil pela FARO – Faculdade de Rond\u00f4nia e em D. Processual Penal pela ULBRA\/RS. Professor de Hermen\u00eautica Jur\u00eddica e D. Internacional da FARO e da FCR – Faculdade Cat\u00f3lica de Rond\u00f4nia. Membro do Instituto de Direito Processual de Rond\u00f4nia – IDPR. Membro da ABDI – Academia Brasileira de Direito Internacional. Ex-Secret\u00e1rio Geral Adjunto e Ex-Ouvidor Geral da OAB\/RO. Presidente da Comiss\u00e3o de Ensino Jur\u00eddico da OAB\/RO.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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