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SENADO APROVA MORAES AO STF. FICA AT\u00c9 2043<\/p>\n
247 – O plen\u00e1rio do Senado aprovou nesta quarta-feira, 22, o nome de Alexandre de Moraes para integrar o Supremo Tribunal Federal. Depois de aprovado na sabatina na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da Casa, Moraes teve sua indica\u00e7\u00e3o confirmada com 55 votos a favor e 13 contra.<\/p>\n
Leia editorial da Carta Maior sobre o novo ministro do Supremo:<\/p>\n
‘Ser golpista’, a credencial de Moraes para o STF<\/p>\n
Desonestidade intelectual, trucul\u00eancia no trato com a sociedade civil, incompet\u00eancia na gest\u00e3o de cargo p\u00fablico e, claro, ser golpista. Eis as credenciais salientadas sobre Alexandre de Moraes, na tribuna democr\u00e1tica do Largo S\u00e3o Francisco, na noite desta segunda-feira (20.02.2017).<\/p>\n
Durante uma hora e meia, professores da Faculdade de Direito da USP, lideran\u00e7as sociais, estudantis e populares participaram do ato de rep\u00fadio, organizado pelo Centro Acad\u00eamico XI de Agosto (Direito-USP), \u00e0s v\u00e9speras da sabatina do ministro na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado.<\/p>\n
Se aprovado, Moraes ocupar\u00e1 o cargo at\u00e9, pelo menos, 2043, legislando e criando jurisprud\u00eancia sobre quest\u00f5es fundamentais da vida nacional. Trata-se de “mais um passo do processo do golpe que estamos vivendo no pa\u00eds”, conforme alertou Jorge Souto Maior, professor de Direito do Trabalho da USP.<\/p>\n
Destacando a agenda do golpe – “terceiriza\u00e7\u00e3o, o fim da previd\u00eancia social e p\u00fablica, o abalo da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, o fim dos direitos trabalhistas” \u2013 Souto Maior destacou que para que este processo prossiga, efetivamente, “\u00e9 preciso nomear algu\u00e9m do pr\u00f3prio governo para ficar no STF, porque \u00e9 l\u00e1 que essas quest\u00f5es v\u00e3o bater do ponto de vista jur\u00eddico”.<\/p>\n
\u00c9 a\u00ed que entra Alexandre de Moraes.<\/p>\n
Segundo Deisy Ventura, professora de Direito Internacional e Livre-Docente do Instituto de Rela\u00e7\u00f5es Internacional da USP, “algu\u00e9m que n\u00f3s conhecemos e de quem fomos v\u00edtimas na Seguran\u00e7a P\u00fablica de S\u00e3o Paulo e como ministro da Justi\u00e7a em Bras\u00edlia”.<\/p>\n
Citando a frase famosa que atesta a mentalidade do ent\u00e3o ministro da Justi\u00e7a – “n\u00f3s precisamos menos pesquisas e mais armas” – Deisy fez uma s\u00e9rie de questionamentos. “\u00c9 essa pessoa que vai interpretar a Constitui\u00e7\u00e3o Federal? Algu\u00e9m que quer mais armas em um Brasil que sofre com a viol\u00eancia incontrolada? ”<\/p>\n
Ela tamb\u00e9m ponderou a necessidade de uma discuss\u00e3o sobre o papel do STF hoje e dos seus mecanismos de indica\u00e7\u00e3o dos ministros, avaliando que a aprova\u00e7\u00e3o de Moraes no STF significa a “garantia de impunidade para crimes imperdo\u00e1veis”.<\/p>\n
Desonestidade intelectual<\/p>\n
“Eu gostaria que o professor Alexandre de Moraes fosse obrigado a copiar em uma lousa, cem vezes, as frases que ele copiou dos manuais de direitos fundamentais que falavam em dignidade humana. Ele copiou autores que diziam que a igualdade deve ser respeitada, copiou autores que diziam que a dignidade \u00e9 um valor inegoci\u00e1vel”, destacou Deisy.<\/p>\n
Ana Lucia Pastore Schritzmeyer, coordenadora do N\u00facleo de Antropologia do Direito da USP, salientou o sentimento de “vergonha” frente \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o de Moraes. “Uma vergonha para todos os professores da USP e do Brasil que pesquisam e d\u00e3o aula, que escrevem seus trabalhos com base em suas pesquisas e n\u00e3o no pl\u00e1gio”.<\/p>\n
Afirmando que n\u00e3o aprovaria Moraes “sequer para um mestrado”, ela lembrou que no curriculum lattes do ent\u00e3o ministro da Justi\u00e7a, dos 69 registros de livros publicados, 30 s\u00e3o do mesmo livro, mas de diferentes edi\u00e7\u00f5es. Entre os “artigos completos publicados”, muitos n\u00e3o passam de 4 p\u00e1ginas. “A\u00ed n\u00e3o h\u00e1 saber jur\u00eddico”, apontou.<\/p>\n
Outra p\u00e9rola no lattes de Moraes \u00e9 a informa\u00e7\u00e3o de um doutorado iniciado em 1997 e um p\u00f3s-doutorado em 1998. A informa\u00e7\u00e3o foi corrigida, mas como aponta o jurista S\u00e9rgio Salom\u00e3o Shecaira, tamb\u00e9m professor da USP, em 1998 n\u00e3o havia p\u00f3s-doutoramento na Faculdade de Direito da USP. “Existia, sim, a Livre Doc\u00eancia que \u00e9 uma coisa muito distinta daquilo que ele apresenta no seu curr\u00edculo lattes”. O Conselho de \u00c9tica da universidade, inclusive, j\u00e1 foi acionado.<\/p>\n
Foro privilegiado<\/p>\n
Qualificando a ascens\u00e3o mete\u00f3rica de Moraes como “ex\u00f3tica”, Shecaira contou que levou quinze anos entre mestrado, doutorado, Livre Doc\u00eancia e titularidade. “A isso eu dou o nome de carreira. N\u00f3s seguimos passo a passo at\u00e9 chegarmos ao topo da carreira que \u00e9 o de professor titular”.<\/p>\n
“Quando algu\u00e9m escreve ou ascende na carreira de forma t\u00e3o r\u00e1pida, alguma coisa existe, alguma coisa ex\u00f3tica” avaliou. Um exotismo t\u00edpico “de quem n\u00e3o se debru\u00e7a sobre os livros, de quem n\u00e3o cria, mas copia”, destacou ao apontar que Moraes tem “p\u00e1ginas e p\u00e1ginas, par\u00e1grafos e par\u00e1grafos compilados de outros autores”.<\/p>\n
Ele contou, tamb\u00e9m, que pesam duas representa\u00e7\u00f5es contra Moraes: uma na Comiss\u00e3o de \u00c9tica mostrando “provas incontest\u00e1veis” de que ele \u00e9 um “copiador de livros”; outra encaminhada ao Procurador Geral da Rep\u00fablica solicitando uma a\u00e7\u00e3o penal por pl\u00e1gio.<\/p>\n
Neste caso, ao tomar posse como ministro do STF, o foro que examinar\u00e1 essa acusa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 o pr\u00f3prio STF. “N\u00f3s estamos dando foro privilegiado a uma pessoa para que ela escape das garras da Justi\u00e7a e a possibilidade dele se defender entre seus pares, o que seria o constrangimento supremo para o j\u00e1 combalido STF”, apontou.<\/p>\n
Shecaira tamb\u00e9m destacou que Moraes n\u00e3o preenche o requisito de “not\u00e1vel saber jur\u00eddico, porque o saber jur\u00eddico dele \u00e9 de terceiros”, tampouco conta com “reputa\u00e7\u00e3o ilibada” j\u00e1 que defendeu empresas de transportes, no \u00e2mbito do Estado de S\u00e3o Paulo, algumas envolvidas com o PCC, o que, no m\u00ednimo, “fere a \u00e9tica”.<\/p>\n
Trucul\u00eancia contra a sociedade civil<\/p>\n
Representantes de v\u00e1rias entidades e movimentos sociais participaram do ato do Centro Acad\u00eamico XI de Agosto, que contou com apoio do Instituto Brasileiro de Ci\u00eancias Criminais (IBCCRIM), o Conectas Direitos Humanos, a Associa\u00e7\u00e3o Ju\u00edzes para a Democracia, Frente Brasil Popular, Justificando, entre outros.<\/p>\n
Tamb\u00e9m se manifestou Tiago Barizon, da diretoria do Sindicato dos Advogados de S\u00e3o Paulo (SASP). Ele destacou que v\u00e1rios profissionais que sabem que “Alexandre de Moraes \u00e9 absolutamente contest\u00e1vel do ponto de vista t\u00e9cnico e pol\u00edtico”, n\u00e3o se manifestam porque “temem que seus processos ser\u00e3o futuramente por ele julgados”.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o de Barizon, as credenciais de Moraes “s\u00e3o os servi\u00e7os que ele presta ao pior comportamento da elite brasileira, “um comportamento desumano, repressivo, que n\u00e3o se compromete com o pacto de 1988 e rasgou esse pacto agora. A credencial que ele tem para ser nomeado para ser ministro do STF \u00e9 ser golpista. \u00c9 essa principal credencial dele”.<\/p>\n
Uma assertiva corroborada e enfatizada por Raimundo Bonfim, da Frente Brasil Popular (FBP), para quem “s\u00f3 em um governo que deriva de um golpe, uma pessoa como esse mo\u00e7o poderia ter a indica\u00e7\u00e3o para ministro do STF. Dificilmente em um governo popular, eleito pelo povo, ele teria condi\u00e7\u00f5es”.<\/p>\n
Citando os “dois pesos, duas medidas” de Moraes \u00e0 frente da Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica, avan\u00e7ando contra os manifestantes em prol da democracia e garantindo a seguran\u00e7a dos manifestantes pr\u00f3-golpe, Bonfim destacou: “N\u00f3s fomos reprimidos com extrema viol\u00eancia”.<\/p>\n
Em sua avalia\u00e7\u00e3o, assim como Michel Temer ficar\u00e1 carimbado como governo golpista e ileg\u00edtimo, Alexandre de Moraes ser\u00e1 visto como o “ministro do STF que entrou pela porta de tr\u00e1s, questionado por ampla parcela dos juristas do Brasil e com a contrariedade dos movimentos sociais”.<\/p>\n
Um Secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica e um ministro da Justi\u00e7a cuja trucul\u00eancia foi lembrada, na noite desta segunda-feira, pelos estudantes dos v\u00e1rios Centros Acad\u00eamicos e DCE que se manifestaram na Tribuna Democr\u00e1tica e, tamb\u00e9m, por lideran\u00e7as como Ester Rufino, da Educafro, que trouxe um testemunho sobre o genoc\u00eddio perpetrado nas periferias de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
“Abram os olhos. Eu vou pegar o metro, a condu\u00e7\u00e3o, vou para a comunidade e a realidade est\u00e1 l\u00e1. Est\u00e3o matando do mesmo jeito. Minuto a minuto, eles continuam morrendo”, afirmou Ester, ao questionar: “que democracia \u00e9 essa que nunca v\u00ea a popula\u00e7\u00e3o perif\u00e9rica e para qual jamais perguntou \u00b4o que \u00e9 que voc\u00ea precisa para que os direitos da democracia atinjam voc\u00ea?\u00b4”<\/p>\n
Participe das A\u00e7\u00f5es de Rep\u00fadio<\/p>\n
Na \u00faltima quarta-feira (15.02.2017), foi lan\u00e7ada em Bras\u00edlia a Anticandidatura Feminista de Beatriz Vargas ao STF. Trata-se de uma a\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, capitaneada pela sociedade civil e movimentos feministas, em torno da professora Beatriz Vargas da UNB, visando denunciar as mazelas do governo Temer e os retrocessos do Poder Judici\u00e1rio, como a indica\u00e7\u00e3o de Alexandre de Moraes.<\/p>\n
Magda Biavaschi, pesquisadora do CESIT (Unicamp) e representante da campanha no ato desta segunda-feira, destacou a import\u00e2ncia da luta em “defesa da soberania e da soberania popular” e da afirma\u00e7\u00e3o dos valores e garantias da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 “que buscou constituir um Estado Social com tantas dificuldades”. Ela convidou todos a acessarem (confira aqui) a p\u00e1gina da Anticandidatura da professora Beatriz Vargas ao STF.<\/p>\n
Outra iniciativa importante \u00e9 o abaixo assinado do Centro Acad\u00eamico XI de Agosto contra a nomea\u00e7\u00e3o de Moraes. Clique aqui para ler a nota de rep\u00fadio e assinar o abaixo assinado que j\u00e1 conta com 311.264 apoiadores nesta ter\u00e7a-feira (21.02.2017).<\/p>\n
E leia tamb\u00e9m, no site da Articula\u00e7\u00e3o Justi\u00e7a e Direitos Humanos (JusDh) a Nota de rep\u00fadio \u00e0 indica\u00e7\u00e3o de Alexandre de Moraes ao STF, assinada por mais de vinte movimentos e entidades da sociedade civil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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