![\"cassol_bencao_caula\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2017\/03\/cassol_bencao_caula.jpg?resize=600%2C387\")
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O Recurso Ordin\u00e1rio n\u00ba 0002653-08.2010.6.22.0000 \u00e9 de fevereiro de 2013, mas s\u00f3 hoje o Tribunal Superior Eleitoral deve decidir se o senador Ivo Cassol (PP-RO) deve ser punido com a perda do mandato por abuso de poder econ\u00f4mico e pol\u00edtico e uso indevido de meio de comunica\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n
Em mar\u00e7o de 2016 o colegiado debateu a A\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral contra o pastor Valdomiro Santiago, o senador Ivo Cassol, o pai dele, o ex-governador Jo\u00e3o Cahulla, Joarez Jardim, Tiziu Jidalias e outros na elei\u00e7\u00e3o de 2010, mas um pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes adiou o desfecho.<\/p>\n
Em plena campanha eleitoral, eles participaram de um evento religioso com o pastor do \u2018suor sagrado\u2019 que envolveu pelo menos dez mil pessoas, gravado, televisionado e repercutido na internet no Brasil, \u00c1frica e outros pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina.<\/p>\n
O advogado Ernande Segismundo patrocinou a AIJE em nome da Coliga\u00e7\u00e3o Melhor Para Todos e a Procuradoria Regional Eleitoral tamb\u00e9m denunciou os candidatos por considerar que o evento constituiu \u201cexpl\u00edcita e aut\u00eantica propaganda eleitoral feita pelo l\u00edder religioso da Igreja Mundial do Poder de Deus\u201d.<\/p>\n
A corte debateu a quest\u00e3o que j\u00e1 tem casos paradigm\u00e1ticos, mas adiou o entendimento sobre o que \u00e9 mais importante julgar: a potencialidade do ato em si ou o respeito a norma, quando flagrante o benef\u00edcio por infringir uma veda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O ministro Ant\u00f4nio Herman de Vasconcelos questionou na \u00faltima sess\u00e3o sobre este processo: \u201cPergunto se o descrever os fatos aqui e utilizar esses fatos para n\u00e3o aplicabilidade das teses adotadas pelo Tribunal, se n\u00f3s n\u00e3o estamos derrotando ou enfraquecendo essas teses? Por que se um com\u00edcio de dez mil pessoas n\u00e3o se encaixar na moldura das teses que est\u00e3o aqui postas, o que vai se encaixar?\u201d<\/p>\n
Os limites das campanhas eleitorais existem, dif\u00edcil \u00e9 reconhecer em casos concretos que eles foram ultrapassados. Se passaram seis anos da den\u00fancia e o que for decidido dir\u00e1 o limite da rela\u00e7\u00e3o entre o direito ao culto e o uso eleitoreiro desse direito pelos candidatos.<\/p>\n
O ministro Dias Toffoli tamb\u00e9m se posicionou anteriormente de modo reflexivo: <\/p>\n
\u201cUma coisa \u00e9 voc\u00ea levar para sua igreja para um debate pol\u00edtico, um determinado candidato e chamar a comunidade para aquele debate pol\u00edtico. Outra coisa \u00e9 durante um culto religioso, no qual voc\u00ea est\u00e1 misturando a f\u00e9 das pessoas com a pol\u00edtica e, isso a constitui\u00e7\u00e3o veda. Se n\u00f3s formos olhar o hist\u00f3rico de pa\u00edses que sofrem com essa quest\u00e3o de misturar religi\u00e3o com f\u00e9, sinto bem essa preocupa\u00e7\u00e3o de n\u00e3o abrir uma fresta pra que isso possa ocorrer no nosso pa\u00eds\u201d.<\/p>\n
O preju\u00edzo que resulta da demora no julgamento \u00e9 incalcul\u00e1vel, uma vez que Ivo Cassol est\u00e1 concluindo o mandato como senador, mas ser\u00e1 determinante em elei\u00e7\u00f5es futuras.<\/p>\n
No Supremo Tribunal Federal (STF) o senador foi condenado pelo crime de fraude em licita\u00e7\u00e3o a quatro anos e oito meses de pris\u00e3o em regime semiaberto, mas um pedido de vistas do ent\u00e3o ministro, Teori Zavascki, para analisar diverg\u00eancia quanto \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o da pena proposta pelo ministro Dias Toffoli, tamb\u00e9m adia o desfecho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Recurso Ordin\u00e1rio n\u00ba 0002653-08.2010.6.22.0000 \u00e9 de fevereiro de 2013, mas s\u00f3 hoje o Tribunal Superior Eleitoral deve decidir se o senador Ivo Cassol (PP-RO) deve ser punido com a perda do mandato por abuso de poder econ\u00f4mico e pol\u00edtico e uso indevido de meio de comunica\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-8979","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-notas"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p7wKYW-2kP","jetpack-related-posts":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8979","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8979"}],"version-history":[{"count":3,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8979\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8983,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8979\/revisions\/8983"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8979"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8979"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8979"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}