![\"credo1\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2017\/03\/credo1.jpg?resize=600%2C400\")
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Do Portal do STF<\/p>\n
Por unanimidade dos votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou recursos interpostos pelo deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) em dois processos julgados pelo colegiado a fim de que o parlamentar passasse \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de r\u00e9u pela suposta pr\u00e1tica dos delitos de incita\u00e7\u00e3o ao crime de estupro e inj\u00faria. Na sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (7), os ministros desproveram embargos de declara\u00e7\u00e3o no Inqu\u00e9rito (INQ 3932) de autoria do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), e na queixa-crime (Peti\u00e7\u00e3o 5243) apresentada pela deputada federal Maria do Ros\u00e1rio (PT-RS).<\/p>\n
Conforme os processos, os crimes teriam sido cometidos pelo deputado em dezembro de 2014, durante discurso no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados, quando teria dito que a deputada \u201cn\u00e3o merecia ser estuprada\u201d. Tamb\u00e9m consta dos autos que, no dia seguinte, em entrevista ao jornal Zero Hora, Bolsonaro teria reafirmado as declara\u00e7\u00f5es, dizendo que Maria do Ros\u00e1rio \u201c\u00e9 muito feia, n\u00e3o faz meu g\u00eanero, jamais a estupraria\u201d. Em junho de 2016, por maioria dos votos, a Primeira Turma recebeu den\u00fancia contra o deputado Jair Bolsonaro por incita\u00e7\u00e3o ao crime de estupro.<\/p>\n
Nos embargos de declara\u00e7\u00e3o, o deputado Jair Bolsonaro alegava obscuridade na decis\u00e3o da Turma, tendo em vista que a campanha da deputada [#eun\u00e3omerecoserestuprada] n\u00e3o teria se iniciado em raz\u00e3o da fala do parlamentar. Ele tamb\u00e9m sustentava haver contradi\u00e7\u00e3o quanto ao n\u00e3o reconhecimento da incid\u00eancia da imunidade parlamentar no caso.<\/p>\n
Segundo o relator da mat\u00e9ria, ministro Luiz Fux, a leitura do ac\u00f3rd\u00e3o questionado \u201crevela absoluta aus\u00eancia dos v\u00edcios alegados pelo embargante\u201d. Ele salientou que, para a an\u00e1lise da decis\u00e3o do recebimento da den\u00fancia, \u00e9 insignificante verificar a data em que teve in\u00edcio a referida campanha. Isto porque, conforme o ministro, o ac\u00f3rd\u00e3o cuidou unicamente de distinguir o lema da campanha, do sentido e da conota\u00e7\u00e3o que simbolicamente foram empregados pelo deputado, tendo o ato sido caracterizado, de in\u00edcio, como delituoso.<\/p>\n
O relator observou que a incid\u00eancia da imunidade foi afastada tendo em vista sua inaplicabilidade diante das peculiaridades do caso concreto. Assim, ele rejeitou os recursos, uma vez que \u201co embargante visa, pela via impr\u00f3pria, rediscutir os temas que j\u00e1 foram objeto de an\u00e1lise quando da aprecia\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria defensiva no momento do recebimento da den\u00fancia pela Primeira Turma\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Do Portal do STF Por unanimidade dos votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou recursos interpostos pelo deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) em dois processos julgados pelo colegiado a fim de que o parlamentar passasse \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de r\u00e9u pela suposta pr\u00e1tica dos delitos de incita\u00e7\u00e3o ao crime de estupro e inj\u00faria….Continue a leitura