![\"rarara\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2017\/03\/rarara.jpg?resize=600%2C214\")
<\/p>\n<\/p>\n
O Estad\u00e3o<\/p>\n
A 2\u00aa Turma do Supremo Tribunal Federal, por maioria, aceitou nesta ter\u00e7a-feira, 7, a den\u00fancia oferecida pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) e os assessores parlamentares Maria Cl\u00e9ia Santos de Oliveira e Pedro Roberto Rocha, pelos crimes de corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro. <\/p>\n
A acusa\u00e7\u00e3o da PGR \u00e9 a de que os R$ 500 mil doados oficialmente pela construtora Queiroz Galv\u00e3o \u00e0 campanha de Raupp ao Senado em 2010 seriam \u201cpropina disfar\u00e7ada\u201d e que teriam origem no esquema de corrup\u00e7\u00e3o estabelecido na Diretoria de Abastecimento da Petrobr\u00e1s.
\nEsta \u00e9 o primeiro julgamento em que o Supremo admite que doa\u00e7\u00f5es eleitorais oficiais, no \u201ccaixa 1\u201d, \u201cpor dentro\u201d, podem ser consideradas pagamento de propina, tese defendida pela PGR. <\/p>\n
Essa discuss\u00e3o se aprofundar\u00e1 na an\u00e1lise da a\u00e7\u00e3o penal que ser\u00e1 aberta contra Raupp \u2014 o quarto parlamentar atualmente em exerc\u00edcio do mandato a se tornar r\u00e9u em processos relacionados \u00e0 Lava Jato.
\nOs cinco ministros da 2\u00aa Turma votaram para receber a den\u00fancia contra Raupp por corrup\u00e7\u00e3o passiva, mas, quanto aos dois assessores, Gilmar Mendes e Dias Toffoli rejeitaram tal imputa\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m houve diverg\u00eancia sobre o crime de lavagem de dinheiro, com o relator Edson Fachin, Celso de Mello e Lewandoski acolhendo a den\u00fancia, vencendo Mendes e Toffoli, que votaram contra.<\/p>\n
A PGR sustentou que \u201co fato de a propina ser paga sob a forma de doa\u00e7\u00e3o eleitoral oficial \u00e9 irrelevante para an\u00e1lise da tipicidade da corrup\u00e7\u00e3o passiva\u201d. \u201cTrata-se apenas de um m\u00e9todo de disfarce do recebimento que n\u00e3o descaracteriza ilicitude, haja vista a circunst\u00e2ncia em que foi solicitada\u201d, afirmou a subprocuradora-geral da Rep\u00fablica Ela Wiecko.<\/p>\n
O decano do Supremo, ministro Celso de Mello, concordou. \u201cTenho para mim que a presta\u00e7\u00e3o de contas \u00e0 Justi\u00e7a eleitoral pode constituir meio instrumental viabilizador da pr\u00e1tica do delito de lavagem de dinheiro, se os recursos financeiros doados, mesmo oficialmente a determinado candidato ou a certo partido pol\u00edtico, tiverem origem criminosa resultante da pr\u00e1tica de outro il\u00edcito\u201d, afirmou.
\n\u201cConfigurado esse contexto que traduz uma engenhosa estrat\u00e9gia de lavagem de dinheiro, a presta\u00e7\u00e3o de contas atuar\u00e1 como um t\u00edpico expediente de oculta\u00e7\u00e3o e at\u00e9 mais de dissimula\u00e7\u00e3o do car\u00e1ter delituoso das quantias doadas em car\u00e1ter oficial\u201d. <\/p>\n
O ministro chamou tal comportamento de \u201cum gesto de indiz\u00edvel atrevimento e grav\u00edssima ofensa \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, na medida em que os agentes da conduta criminosa, valendo-se do pr\u00f3prio aparelho de Estado, objetivam por interm\u00e9dio da Justi\u00e7a Eleitoral, e mediante frauda\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de contas, conferir apar\u00eancia de legitimidade a doa\u00e7\u00f5es integradas por recursos financeiros manchados em sua origem pela nota da delituosidade\u201d.<\/p>\n
O ministro Gilmar Mendes tamb\u00e9m assinalou \u201celementos indicando que poderia haver esse prop\u00f3sito subjacente \u00e0s doa\u00e7\u00f5es a pol\u00edticos intermediadas pelo esquema\u201d. O ministro tamb\u00e9m admitiu que, em tese, \u201cuma doa\u00e7\u00e3o eleitoral declarada pode em tese se prestar ao branqueamento de recursos il\u00edcitos (lavagem de dinheiro)\u201d. Mas, no caso espec\u00edfico do Raupp, Gilmar Mendes entendeu que o recebimento das doa\u00e7\u00f5es representaria a continuidade do crime de corrup\u00e7\u00e3o passiva, e que n\u00e3o haveria um outro ato que justificasse a acusa\u00e7\u00e3o por lavagem de dinheiro.<\/p>\n
No julgamento, travou-se tamb\u00e9m uma discuss\u00e3o sobre a validade de dela\u00e7\u00f5es para basear a aceita\u00e7\u00e3o da den\u00fancia.
\nA defesa do senador alegou que \u201ctodos os elementos trazidos mostram apenas que houve contato de A com o B, mas o teor desse contato est\u00e1 baseado exclusivamente na palavra do delator\u201d e que o conte\u00fado de uma dela\u00e7\u00e3o n\u00e3o seria suficiente \u201cpara que se instaure uma a\u00e7\u00e3o penal contra um senador da Rep\u00fablica ou qualquer um do povo\u201d.
\nProvas. O relator, Edson Fachin, discordou e apontou que \u201ch\u00e1 outros ind\u00edcios que refor\u00e7am as declara\u00e7\u00f5es prestadas pelos colaboradores, tais como dados telef\u00f4nicos, informa\u00e7\u00f5es policiais e documentos, o que basta neste momento (de recebimento de den\u00fancia)\u201d.<\/p>\n
O ministro, no entanto, fez a ressalva de que \u201co Minist\u00e9rio P\u00fablico ter\u00e1 o \u00f4nus de provar suas alega\u00e7\u00f5es\u201d. Citando precedentes no Supremo, afirmou que \u201cnenhuma condena\u00e7\u00e3o penal poder\u00e1 ter por \u00fanico fundamento as declara\u00e7\u00f5es do agente colaborador\u201d.
\nO ministro Gilmar Mendes tamb\u00e9m refor\u00e7ou este ponto. \u201cEntendo que esse colegiado h\u00e1 de exigir da acusa\u00e7\u00e3o uma demonstra\u00e7\u00e3o de nexo contundente entre as doa\u00e7\u00f5es e o compromisso do denunciado de atuar de forma il\u00edcita em favor do interesse dos corruptores\u201d.
\n\u201c\u00c9 fundamental que n\u00f3s fa\u00e7amos uma investiga\u00e7\u00e3o, um escrut\u00ednio severo das hip\u00f3teses j\u00e1 em sede de an\u00e1lise da pr\u00f3pria den\u00fancia. Do contr\u00e1rio, temos um encontro marcado com uma absolvi\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.
\nO caso. <\/p>\n
Apresentada no dia 16 de setembro de 2016, a den\u00fancia narra que Valdir Raupp, com o aux\u00edlio de seus assessores Maria Cl\u00e9lia Santos e Pedro Roberto Rocha \u2013 seu cunhado -, recebeu propina de R$ 500 mil, em 2010, do esquema de corrup\u00e7\u00e3o instalado na Petrobr\u00e1s.
\nSegundo Janot, os tr\u00eas \u2018tinham total conhecimento de todos os aspectos il\u00edcitos envolvidos e agiram de forma concertada, mediante divis\u00e3o de tarefas\u2019.<\/p>\n
\u201cA solicita\u00e7\u00e3o ocorreu entre o final do primeiro semestre e o in\u00edcio do segundo semestre de 2010 e o recebimento deu-se mediante duas doa\u00e7\u00f5es eleitorais \u201coficiais\u201d realizadas nos dias 27 de agosto de 2010 e 1 de setembro de 2010 em favor do Diret\u00f3rio Estadual do PMDB de Rond\u00f4nia, nos valores, respectivamente, de R$ 300 mil e R$ 200 mil\u201d, diz a den\u00fancia. Os valores, afirma Janot, abasteceram a campanha eleitoral de Raupp ao Senado.
\n\u201cN\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas, portanto, de que o sistema eleitoral foi utilizado, no caso, para o pagamento disfar\u00e7ado da propina em favor de Valdir Raupp de Matos\u201d, acusa o procurador.<\/p>\n
Outro lado. Em nota, o senador Valdir Raupp disse que respeita a decis\u00e3o do STF mas que \u201ccontinuo a acreditar que contribui\u00e7\u00e3o oficial de campanha devidamente declarada, n\u00e3o pode ser considerada como ind\u00edcio e\/ou prova de ilicitude\u201d.
\n\u201cEsclare\u00e7o tamb\u00e9m que as contribui\u00e7\u00f5es da campanha de 2010, que s\u00e3o objeto da causa, foram feitas diretamente ao Diret\u00f3rio Regional do PMDB do Estado de Rond\u00f4nia, tendo sido as contas aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral(TRE-RO)\u201d, disse o senador.<\/p>\n
Raupp tamb\u00e9m afirmou que \u201cdurante a instru\u00e7\u00e3o do processo, a defesa ter\u00e1 oportunidade de provar suas teses que, certamente, levar\u00e3o \u00e0 conclus\u00e3o da legalidade das contribui\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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