![\"terc\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2017\/03\/terc.jpg?resize=600%2C214\")
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247 – A Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho (Anamatra), que representa cerca de 4 mil ju\u00edzes do Trabalho, divulgou uma nota nesta quinta-feira 23 em que diz lamentar a aprova\u00e7\u00e3o do PL n\u00ba 4302\/98, na noite desta quarta-feira 22 pela C\u00e2mara dos Deputados, que libera a terceiriza\u00e7\u00e3o irrestrita em todos os setores do Brasil.<\/p>\n
A entidade ressalta que o projeto “n\u00e3o trata de mat\u00e9ria de interesse da popula\u00e7\u00e3o” e “contribuir\u00e1 apenas para o empobrecimento do pa\u00eds e de seus trabalhadores”, ao “instituir como regra a precariza\u00e7\u00e3o nas rela\u00e7\u00f5es laborais”, “agravar o quadro em que hoje se encontram aproximadamente 12 milh\u00f5es de trabalhadores terceirizados”, e aumenta ainda fatores como “rotatividade” e “acidentes de trabalho”.<\/p>\n
“A aprova\u00e7\u00e3o da proposta, induvidosamente, colide com os compromissos de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 cidadania, \u00e0 dignidade da pessoa humana e aos valores sociais do trabalho previsto no art\u00ba 1\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal”, protestam os ju\u00edzes, que apelam a Michel Temer para que vete o texto. Confira a \u00edntegra:<\/p>\n
NOTA P\u00daBLICA<\/p>\n
A Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho \u2013 ANAMATRA, entidade que representa cerca de 4 mil ju\u00edzes do Trabalho, tendo em vista a aprova\u00e7\u00e3o, na noite desta quarta-feira (22\/3), do Projeto de Lei (PL) n\u00ba 4.302\/1998, que regulamenta a terceiriza\u00e7\u00e3o nas atividades meio e fim, bem como na iniciativa privada e no servi\u00e7o p\u00fablico, vem a p\u00fablico se manifestar nos seguintes termos:<\/p>\n
1 \u2013 A proposta, induvidosamente, acarretar\u00e1 para milh\u00f5es de trabalhadores no Brasil o rebaixamento de sal\u00e1rios e de suas condi\u00e7\u00f5es de trabalho, instituindo como regra a precariza\u00e7\u00e3o nas rela\u00e7\u00f5es laborais.<\/p>\n
2 \u2013 O projeto agrava o quadro em que hoje se encontram aproximadamente 12 milh\u00f5es de trabalhadores terceirizados, contra 35 milh\u00f5es de contratados diretamente, n\u00fameros que podem ser invertidos com a aprova\u00e7\u00e3o do texto hoje apreciado.<\/p>\n
3 – N\u00e3o se pode deixar de lembrar a elevada taxa de rotatividade que acomete os profissionais terceirizados, que trabalham em m\u00e9dia 3 horas a mais que os empregados diretos, al\u00e9m de ficarem em m\u00e9dia 2,7 anos no emprego intermediado, enquanto os contratados permanentes ficam em seus postos de trabalho, em m\u00e9dia, por 5,8 anos.<\/p>\n
4 \u2013 O j\u00e1 elevado n\u00famero de acidentes de trabalho no Brasil (de dez acidentes, oito acontecem com empregados terceirizados) tende a ser agravado ainda mais, gerando preju\u00edzos para esses trabalhadores, para a Sistema \u00danico de Sa\u00fade e para Previd\u00eancia Social que, al\u00e9m do mais, tende a sofrer impactos negativos at\u00e9 mesmo nos recolhimentos mensais, fruto de um projeto completamente incoerente e que s\u00f3 gera proveito para o poder econ\u00f4mico.<\/p>\n
5 – A aprova\u00e7\u00e3o da proposta, induvidosamente, colide com os compromissos de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 cidadania, \u00e0 dignidade da pessoa humana e aos valores sociais do trabalho previsto no art\u00ba 1\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal que, tamb\u00e9m em seu artigo 2\u00ba, estabelece como objetivos fundamentais da Rep\u00fablica construir uma sociedade livre, justa e solid\u00e1ria e a erradicar a pobreza, a marginaliza\u00e7\u00e3o e reduzir as desigualdades sociais e regionais.<\/p>\n
6 \u2013 Por essas raz\u00f5es, a Anamatra lamenta a aprova\u00e7\u00e3o do PL n\u00ba 4302\/98, na certeza de que n\u00e3o se trata de mat\u00e9ria de interesse da popula\u00e7\u00e3o, convicta ainda de que a medida contribuir\u00e1 apenas para o empobrecimento do pa\u00eds e de seus trabalhadores.<\/p>\n
7 \u2013 Desse modo, a ANAMATRA conclama o Excelent\u00edssimo Senhor Presidente da Rep\u00fablica, Dr. Michel Temer, a vetar o projeto, protegendo a dignidade e a cidadania.<\/p>\n
Bras\u00edlia, 22 de mar\u00e7o de 2017
\nGermano Silveira de Siqueira
\nPresidente da Anamatra<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
247 – A Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho (Anamatra), que representa cerca de 4 mil ju\u00edzes do Trabalho, divulgou uma nota nesta quinta-feira 23 em que diz lamentar a aprova\u00e7\u00e3o do PL n\u00ba 4302\/98, na noite desta quarta-feira 22 pela C\u00e2mara dos Deputados, que libera a terceiriza\u00e7\u00e3o irrestrita em todos os setores…Continue a leitura