Clique para acessar o Lista-de-Transpar%C3%AAncia_-dez2014-2016.pdf<\/a><\/p>\nOs dados sobre flagrantes que caracterizaram trabalho escravo tornaram-se o centro de uma pol\u00eamica ap\u00f3s o Minist\u00e9rio do Trabalho, \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por sua publiciza\u00e7\u00e3o semestral desde 2003, evitar, na Justi\u00e7a, a divulga\u00e7\u00e3o do cadastro de empregadores flagrados por esse crime, a chamada \u201clista suja\u201c. O Minist\u00e9rio alega a necessidade de aprimorar as regras a fim de n\u00e3o prejudicar empregadores.
\nA \u201cLista de Transpar\u00eancia\u201d foi enviada pelo poder p\u00fablico nesta segunda (13), em resposta \u00e0 LAI, e abrange o per\u00edodo entre dezembro de 2014 e dezembro de 2016.<\/p>\n
Em dezembro de 2014, o ministro Ricardo Lewandowski, ent\u00e3o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido de uma associa\u00e7\u00e3o de incorporadoras imobili\u00e1rias e suspendeu a divulga\u00e7\u00e3o do cadastro. Em maio de 2016, ap\u00f3s o governo federal ter publicado outra portaria com novas regras para a lista, atendendo \u00e0s demandas do STF, a ministra C\u00e1rmen L\u00facia, atual presidente do STF, levantou a proibi\u00e7\u00e3o. Mesmo assim, o Minist\u00e9rio do Trabalho, sob o governo de Michel Temer (PMDB), manteve por decis\u00e3o pr\u00f3pria a suspens\u00e3o.<\/p>\n
Por isso, em dezembro do ano passado, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) entrou com uma a\u00e7\u00e3o pedindo a publica\u00e7\u00e3o imediata dos empregadores flagrados com esse crime por equipes de fiscaliza\u00e7\u00e3o. Conseguiu uma decis\u00e3o liminar favor\u00e1vel do juiz da 11\u00aa Vara Trabalhista de Bras\u00edlia, Rubens Curado Silveira.<\/p>\n
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, alegando a necessidade de mais estudos e discuss\u00f5es para aprimorar os crit\u00e9rios de entrada e sa\u00edda do cadastro a fim de resguardar os direitos dos empregadores, recorreu para que essa demanda fosse reconsiderada. Ap\u00f3s ver negado seu pedido, entrou com recurso no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Distrito Federal. O presidente do TRT-DF, desembargador Pedro Lu\u00eds Vicentin Foltran, manteve a obriga\u00e7\u00e3o da publica\u00e7\u00e3o da lista.<\/p>\n
Por fim, o governo federal recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), obtendo uma decis\u00e3o favor\u00e1vel das m\u00e3os do ministro Ives Gandra Martins Filho. O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho vai recorrer.
\nCriada em 2003 pelo governo federal, a \u201clista suja\u201d \u00e9 considerada pelas Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU)um dos principais instrumentos de combate ao trabalho escravo no Brasil. \u00c9 e \u00e9 apresentada como um exemplo global por garantir transpar\u00eancia \u00e0 sociedade e um mecanismo para que empresas coloquem em pr\u00e1tica pol\u00edticas de responsabilidade social e possam gerenciar riscos de seus neg\u00f3cios.<\/p>\n
Considerando que a \u201clista suja\u201d nada mais \u00e9 do que uma rela\u00e7\u00e3o dos casos em que o poder p\u00fablico caracterizou trabalho an\u00e1logo ao de escravo e nos quais os empregadores tiveram direito \u00e0 defesa administrativa em primeira e segunda inst\u00e2ncias; e que a sociedade tem o direito de conhecer os atos do poder p\u00fablico, a Rep\u00f3rter Brasil e o Instituto do Pacto Nacional pela Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Escravo, t\u00eam solicitado, periodicamente, desde o in\u00edcio de 2015, com base nos artigos 10, 11 e 12 da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (12.527\/2012) e no artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, o seguinte:<\/p>\n
\u201cA rela\u00e7\u00e3o com os empregadores que foram autuados em decorr\u00eancia de caracteriza\u00e7\u00e3o de trabalho an\u00e1logo ao de escravo e que tiveram decis\u00e3o administrativa transitada em julgado, confirmando a autua\u00e7\u00e3o, constando: nome do empregador (pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica), nome do estabelecimento onde foi realizada a autua\u00e7\u00e3o, endere\u00e7o do estabelecimento onde foi caracterizada a situa\u00e7\u00e3o, CPF ou CNPJ do empregador envolvido, n\u00famero de trabalhadores envolvidos e data da fiscaliza\u00e7\u00e3o em que ocorreu a autua\u00e7\u00e3o, incluindo, ainda, a Classifica\u00e7\u00e3o Nacional de Atividades Econ\u00f4micas (CNAE) dos empregadores envolvidos (quando esta estiver dispon\u00edvel nos relat\u00f3rios de fiscaliza\u00e7\u00e3o em quest\u00e3o).\u201d<\/p>\n
Foram quatro pedidos, um aproximadamente a cada seis meses, periodicidade da \u201clista suja\u201d original. O governo federal o envia o documento j\u00e1 com a logomarca do minist\u00e9rio e uma explica\u00e7\u00e3o sobre o conte\u00fado da lista. O que est\u00e1 sendo publicado neste post \u00e9 o resultado do quinto pedido e inclui o per\u00edodo entre dezembro de 2014 e dezembro de 2016, pois o per\u00edodo de perman\u00eancia na \u201clista suja\u201d \u00e9 de, no m\u00ednimo, dois anos.<\/p>\n
A nova portaria que regulamenta a \u201clista suja\u201d, publicada em 11 de maio de 2016, que nunca foi colocada em pr\u00e1tica e pode nunca vir a ser, afirma que, para ser inclu\u00eddo no cadastro, o empregador deve ter recebido o auto de infra\u00e7\u00e3o n\u00famero 444. Esse auto passou a ser lavrado obrigatoriamente por fiscais do trabalho para todos os flagrados por trabalho escravo e funciona como uma esp\u00e9cie de \u201cmarcador\u201d para que o empregador rastreie mais facilmente o tr\u00e2mite de seu processo administrativo no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio do Trabalho. <\/p>\n
O cadastro, portanto, se adotasse o crit\u00e9rio da portaria de maio de 2016, teria os nomes que receberam o 444. Por isso, tamb\u00e9m pedimos via Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o que fosse inclu\u00edda o seguinte pedido: \u201ce se, no momento da fiscaliza\u00e7\u00e3o, foi lavrado auto de infra\u00e7\u00e3o capitulado no artigo 444 da CLT em raz\u00e3o da constata\u00e7\u00e3o de trabalho an\u00e1logo ao de escravo\u201d.<\/p>\n
Como o Minist\u00e9rio do Trabalho recorreu judicialmente sobre a demanda do MPT que o obrigava a divulgar a \u201clista suja\u201d, o que ocorreria com os crit\u00e9rios dessa nova portaria, este quinto pedido da \u201cLista de Transpar\u00eancia sobre Trabalho Escravo Contempor\u00e2neo\u201d incorpora dois cen\u00e1rios: a) o conte\u00fado aproximado do que seria \u201clista suja\u201d se fossem vigentes os crit\u00e9rios que valeram entre novembro de 2003 e dezembro de 2014; e b) o conte\u00fado aproximado do que seria \u201clista suja\u201d se fossem vigentes os crit\u00e9rios da portaria de maio de 2016 \u2013 que nunca foi e pode nunca vir a ser materializada por conta da a\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho. A diferen\u00e7a entre ambos os cen\u00e1rios est\u00e1 na \u00faltima coluna da tabela, que aponta quais empregadores receberam o auto de infra\u00e7\u00e3o 444.<\/p>\n
Considerando que esse modelo de lista via LAI, que desenvolvemos aqui, foi incorporado por grandes bancos p\u00fablicos e privados e empresas nacionais e multinacionais, e que h\u00e1 grandes empresas que continuam adotando os crit\u00e9rios da \u00faltima \u201clista suja\u201d oficial divulgada, que perdurou por 11 anos ininterruptamente, resolvemos publicar a lista completa com a coluna extra.<\/p>\n
A novela da \u201clista suja\u201d<\/p>\n
Em meio ao plant\u00e3o do recesso de final de ano de 2014, o STF garantiu uma liminar \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Incorporadoras Imobili\u00e1rias (Abrainc) suspendendo a \u201clista suja\u201d do trabalho escravo. A entidade questionou a constitucionalidade do cadastro de empregadores, afirmando, entre outros argumentos, que a inclus\u00e3o na lista suja era realizada sem o direito de defesa dos autuados.<\/p>\n
Ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o de uma nova portaria interministerial (n\u00famero 4, de 11 de maio de 2016), com mudan\u00e7as em crit\u00e9rios de entrada e sa\u00edda do cadastro, a ministra C\u00e1rmen L\u00facia levantou a proibi\u00e7\u00e3o cinco dias depois.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o se h\u00e1 de desconhecer que os pontos questionados na pe\u00e7a inicial da a\u00e7\u00e3o foram sanados na Portaria superveniente e revogadora daquela outra pelo que tamb\u00e9m por isso n\u00e3o se sustentaria eventual argumento quanto ao indevido seguimento da presente a\u00e7\u00e3o\u201d, avaliou a ministra, hoje presidente do STF.<\/p>\n
Desde ent\u00e3o, o minist\u00e9rio do Trabalho poderia divulgar uma nova atualiza\u00e7\u00e3o da lista, mas n\u00e3o o fez.<\/p>\n
![\"suja\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2017\/03\/suja.jpg?resize=600%2C400\")
<\/p>\n
No dia 19 de dezembro de 2016, a Justi\u00e7a do Trabalho ordenou, em decis\u00e3o liminar, que o ministro e o governo federal voltassem a publicar, em at\u00e9 30 dias, o cadastro, atendendo a uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, que denunciou a omiss\u00e3o do poder p\u00fablico ao esconder tais informa\u00e7\u00f5es. O tema ganhou a m\u00eddia nacional e internacional.
\n\u201cA obriga\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho em divulgar os nomes dos empregadores que exploram o trabalho escravo decorre de compromissos assumidos pela Rep\u00fablica Federativa do Brasil em \u00e2mbito internacional, os quais impedem retrocessos nos passos j\u00e1 trilhados em prol da erradica\u00e7\u00e3o da escravid\u00e3o contempor\u00e2nea\u201d, afirma o procurador do Trabalho Tiago Cavalcanti, que est\u00e1 \u00e0 frente da Coordenadoria Nacional de Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Escravo do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho.<\/p>\n
Em sua decis\u00e3o, o juiz Rubens Curado Silveira, 11\u00aa Vara do Trabalho de Bras\u00edlia, afirmou que \u201ch\u00e1 mais de uma d\u00e9cada, esse cadastro vem se destacando entre as medidas relevantes no enfrentamento do tema, em perfeito alinhamento aos princ\u00edpios constitucionais da publicidade e da transpar\u00eancia\u201d.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio do Trabalho solicitou mais prazo ao juiz a fim de apresentar sua defesa, o que foi concedido. Mas, passado o tempo, o argumentos continuaram n\u00e3o sendo aceitos para a concess\u00e3o da liminar. Insatisfeito, o governo levou o pleito ao Tribunal Regional do Trabalho, quando recebeu nova negativa por parte do presidente da corte, o desembargador Lu\u00eds Vicentin Foltran.<\/p>\n
A inclus\u00e3o de um nome no cadastro constituiu a etapa final de todo um procedimento fixado por normas espec\u00edficas editadas, repita-se, pelo pr\u00f3prio Minist\u00e9rio do Trabalho, \u00f3rg\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o Federal respons\u00e1vel e estruturado para apurar as den\u00fancias de irregularidades e fiscalizar o trabalho em todo o territ\u00f3rio nacional\u201d, afirmou. \u201cImpedir a divulga\u00e7\u00e3o do cadastro, como registrado na decis\u00e3o liminar, \u2018acaba por esvaziar, dia a dia, a pol\u00edtica de Estado de combate ao trabalho an\u00e1logo ao de escravo no Brasil\u2019.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Todos os empregadores foram autuados, entre dezembro de 2014 e dezembro de 2016, em decorr\u00eancia de caracteriza\u00e7\u00e3o do trabalho escravo contempor\u00e2neo<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-9491","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-notas"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p7wKYW-2t5","jetpack-related-posts":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9491","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9491"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9491\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9494,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9491\/revisions\/9494"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9491"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9491"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9491"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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