{"id":38432,"date":"2026-03-03T18:09:08","date_gmt":"2026-03-03T22:09:08","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/?p=38432"},"modified":"2026-03-03T18:09:08","modified_gmt":"2026-03-03T22:09:08","slug":"3a-turma-do-stj-mantem-condenacao-de-usinas-por-danos-a-pescadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/2026\/03\/03\/3a-turma-do-stj-mantem-condenacao-de-usinas-por-danos-a-pescadores\/","title":{"rendered":"3\u00aa turma do STJ mant\u00e9m condena\u00e7\u00e3o de usinas por danos a pescadores"},"content":{"rendered":"

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Migalhas – Nesta ter\u00e7a-feira, 3, a 3\u00aa turma do STJ, por maioria, rejeitou os recursos das usinas hidrel\u00e9tricas de Jirau e Santo Ant\u00f4nio, no Rio Madeira\/RO, e manteve a condena\u00e7\u00e3o ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o a pescadores que alegam preju\u00edzos econ\u00f4micos decorrentes da redu\u00e7\u00e3o da atividade pesqueira na regi\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Prevaleceu o voto da relatora, ministra Daniela Teixeira, que j\u00e1 havia se manifestado, em sess\u00e3o anterior, pela manuten\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o do TJ\/RO.<\/span><\/p>\n

Acompanharam a relatora a ministra Nancy Andrighi e o ministro Moura Ribeiro, que, ap\u00f3s pedido de vista, votou, nesta tarde, pela improced\u00eancia dos recursos das empresas.<\/span><\/p>\n

Na diverg\u00eancia, o ministro Ricardo Villas B\u00f4as Cueva defendeu a anula\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o do TJ\/RO e o retorno dos autos para novo julgamento. Para ele, houve negativa de presta\u00e7\u00e3o jurisdicional e aus\u00eancia de enfrentamento adequado das provas produzidas, especialmente quanto ao nexo causal entre a constru\u00e7\u00e3o das usinas e a redu\u00e7\u00e3o da pesca. Ministro Humberto Martins acompanhou a diverg\u00eancia.<\/span><\/p>\n

Entenda<\/span><\/strong><\/p>\n

O caso envolve a\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria proposta por pescadores afetados pela constru\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o das hidrel\u00e9tricas.<\/span><\/p>\n

Eles alegam ter sofrido significativa redu\u00e7\u00e3o de renda devido \u00e0 diminui\u00e7\u00e3o do pescado na regi\u00e3o, e pedem indeniza\u00e7\u00e3o por lucros cessantes e danos materiais.<\/span><\/p>\n

Em 1\u00ba grau, a a\u00e7\u00e3o foi julgada improcedente, com fundamento em laudo pericial que n\u00e3o constatou nexo causal entre os empreendimentos e eventual preju\u00edzo na pesca.<\/span><\/p>\n

O TJ\/RO, por\u00e9m, reformou a senten\u00e7a, reconhecendo o direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o com base em presun\u00e7\u00e3o de dano ambiental e na “experi\u00eancia do julgador”, afirmando que os impactos das usinas justificariam a repara\u00e7\u00e3o mesmo sem prova concreta individualizada.<\/span><\/p>\n

As empresas respons\u00e1veis pelas hidrel\u00e9tricas recorreram ao STJ alegando viola\u00e7\u00e3o aos Temas 436 e 680, que exigem comprova\u00e7\u00e3o efetiva do dano, da condi\u00e7\u00e3o de pescador profissional anterior ao evento e do nexo causal.<\/span><\/p>\n

Voto da relatora<\/span><\/strong><\/p>\n

Ministra Daniela Teixeira votou por negar provimento aos recursos das empresas.<\/span><\/p>\n

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Para ela, a responsabilidade civil por dano ambiental \u00e9 objetiva e solid\u00e1ria, regida pelo risco integral, o que afasta excludentes e imp\u00f5e repara\u00e7\u00e3o independentemente de culpa.<\/span><\/p>\n

Daniela afirmou que o ac\u00f3rd\u00e3o do TJ\/RO est\u00e1 alinhado com os Temas 436 e 680, que reconhecem a legitimidade dos pescadores para propor a\u00e7\u00f5es de indeniza\u00e7\u00e3o decorrentes de grandes empreendimentos. Destacou que a per\u00edcia apontou altera\u00e7\u00f5es na ictiofauna do Rio Madeira e que o tribunal estadual considerou adequadamente o conjunto probat\u00f3rio.<\/span><\/p>\n

A ministra tamb\u00e9m afastou o argumento de “litig\u00e2ncia predat\u00f3ria”, dizendo que o volume de a\u00e7\u00f5es reflete a dimens\u00e3o do impacto social e n\u00e3o o uso abusivo do Judici\u00e1rio. Concluiu pela manuten\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Ministra Nancy Andrighi acompanhou integralmente a relatora.<\/span><\/p>\n

Diverg\u00eancia<\/span><\/strong><\/p>\n

Ministro Ricardo Villas B\u00f4as Cueva, por\u00e9m, abriu diverg\u00eancia ao entender que o julgamento deve ser anulado por negativa de presta\u00e7\u00e3o jurisdicional.<\/span><\/p>\n

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Segundo Cueva, o TJ\/RO deixou de analisar argumentos essenciais das empresas, especialmente quanto:<\/span><\/p>\n