{"id":38598,"date":"2026-03-31T15:15:01","date_gmt":"2026-03-31T19:15:01","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/?p=38598"},"modified":"2026-03-31T15:15:01","modified_gmt":"2026-03-31T19:15:01","slug":"o-que-diz-o-novo-codigo-ecologico-e-ambiental-recentemente-aprovado-na-china","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/2026\/03\/31\/o-que-diz-o-novo-codigo-ecologico-e-ambiental-recentemente-aprovado-na-china\/","title":{"rendered":"O que diz o novo C\u00f3digo Ecol\u00f3gico e Ambiental recentemente aprovado na China"},"content":{"rendered":"
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(250311) — KUNMING, March 11, 2025 (Xinhua) — Local residents plant saplings in Panlong District of Kunming, southwest China’s Yunnan Province, March 11, 2025. From top leaders to ordinary citizens, planting trees has been a prevalent practice for the Chinese. People are also encouraged to adopt or nurture trees, donate money, and conduct volunteer work related to afforestation. The country established National Tree Planting Day on March 12, 1979.
As the 2025 National Tree Planting Day is just around the corner, a tree planting activity is held here Tuesday to encourage more local residents to participate in afforestation work and live a low-carbon life. (Xinhua\/Chen Xinbo)<\/figcaption><\/figure>\n

Documento consolida dez leis ambientais e institucionaliza as metas de neutralidade de carbono para 2060<\/strong><\/p>\n

Brasil de Fato – A China ter\u00e1 um novo C\u00f3digo Ecol\u00f3gico e Ambiental. Aprovado em 12 de mar\u00e7o, durante a 4\u00aa Sess\u00e3o Plen\u00e1ria da 14\u00aa Assembleia Nacional Popular (ANP) \u2014 uma das chamadas Duas Sess\u00f5es) \u2014, o c\u00f3digo tem 1.242 artigos organizados em cinco livros e \u00e9 a segunda lei a receber o nome de \u201cc\u00f3digo\u201d na hist\u00f3ria jur\u00eddica do pa\u00eds, depois do C\u00f3digo Civil de 2020. O texto entrar\u00e1 em vigor em 15 de agosto, Dia Nacional da Ecologia<\/a>.<\/p>\n

Antes, a China contava com diversas leis ambientais paralelas, cada uma com sua pr\u00f3pria l\u00f3gica, \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores e penalidades. A sobreposi\u00e7\u00e3o de normas criava brechas que empresas contaminantes podiam explorar. Uma f\u00e1brica que contaminasse um rio e uma zona costeira ao mesmo tempo poderia ser processada por duas leis com crit\u00e9rios contradit\u00f3rios, ou se livrar legalmente de penalidades explorando v\u00e1cuos entre elas.<\/p>\n

O c\u00f3digo deve resolver esse problema ao incorporar dez leis, como a de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental, a de Preven\u00e7\u00e3o da Polui\u00e7\u00e3o Atmosf\u00e9rica e a de Preven\u00e7\u00e3o da Polui\u00e7\u00e3o H\u00eddrica. Outras 20 leis relacionadas a recursos naturais e biodiversidade permanecem em vigor, mas t\u00eam seus princ\u00edpios essenciais incorporados ao novo texto.<\/p>\n

O c\u00f3digo n\u00e3o substitui toda a legisla\u00e7\u00e3o ambiental chinesa; ele funciona como um marco legislativo que orienta e coordena um sistema mais amplo, no qual outras 20 leis setoriais, sobre recursos h\u00eddricos, biodiversidade, florestas e energia, entre outras, continuam em vigor com seus princ\u00edpios incorporados ao novo texto.<\/p>\n

Lyu Zhongmei, vice-presidente do Comit\u00ea de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental e Conserva\u00e7\u00e3o de Recursos da ANP e uma das primeiras a propor a elabora\u00e7\u00e3o do c\u00f3digo, afirmou que a mudan\u00e7a \u00e9 de natureza estrutural: \u201cEstamos institucionalizando as experi\u00eancias bem-sucedidas das reformas na forma de lei, a maneira mais est\u00e1vel e autorizada de consolid\u00e1-las. Isso demonstra que nossos esfor\u00e7os n\u00e3o s\u00e3o uma campanha pontual. A prote\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica<\/a> e ambiental \u00e9 um objetivo nacional que reflete as aspira\u00e7\u00f5es do povo por uma vida melhor\u201d, disse Lyu ao canal chin\u00eas CCTV<\/em>.
\nO c\u00f3digo tem base no conceito de Civiliza\u00e7\u00e3o Ecol\u00f3gica<\/a>, central no pensamento pol\u00edtico chin\u00eas contempor\u00e2neo e incorporado \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Popular em 2018. O pr\u00f3prio nome do c\u00f3digo, que em portugu\u00eas pode parecer redundante (\u201cEcol\u00f3gico e Ambiental\u201d), tem a ver com esse conceito. Em chin\u00eas, \u73af\u5883 (hu\u00e1nj\u00ecng<\/em>, \u201cambiental\u201d) tem a ver com o ambiente como entorno f\u00edsico a ser protegido dos impactos humanos, enquanto \u751f\u6001 (sh\u0113ngt\u00e0i<\/em>, \u201cecol\u00f3gico\u201d) entende a natureza como ecossistema vivo, uma rede de rela\u00e7\u00f5es e ciclos naturais interdependentes.<\/p>\n

A combina\u00e7\u00e3o que batiza o c\u00f3digo sinaliza que a lei n\u00e3o trata apenas de controlar a polui\u00e7\u00e3o, mas de preservar a integridade dos sistemas ecol\u00f3gicos como condi\u00e7\u00e3o para o desenvolvimento. Qin Tianbao, diretor do Instituto de Direito Ambiental da Universidade de Wuhan, disse, ao Di\u00e1rio do Povo<\/em>, que o texto representa \u201cum salto hist\u00f3rico, da inova\u00e7\u00e3o te\u00f3rica \u00e0 cria\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do pensamento de Xi Jinping sobre a civiliza\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica\u201d, ao transformar conceitos como \u201ccoexist\u00eancia harmoniosa entre a humanidade e a natureza\u201d em disposi\u00e7\u00f5es legais vinculantes.<\/p>\n

O que o c\u00f3digo garante juridicamente<\/h4>\n

O c\u00f3digo n\u00e3o define metas num\u00e9ricas, mas consolida os mecanismos que tornam objetivos poss\u00edveis. Entre as principais mudan\u00e7as est\u00e1 a incorpora\u00e7\u00e3o expl\u00edcita das \u201cmetas duplas de carbono\u201d ao ordenamento jur\u00eddico chin\u00eas: o compromisso de atingir o pico de emiss\u00f5es de CO\u00b2 antes de 2030 e a neutralidade de carbono at\u00e9 2060, antes disperso em documentos de planejamento e decretos administrativos, se tornou um dever jur\u00eddico do Estado.<\/p>\n

O mesmo vale para o mercado nacional de direitos de emiss\u00e3o de carbono, lan\u00e7ado em 2021, mas at\u00e9 agora sustentado apenas por regulamentos administrativos. Com o c\u00f3digo, a obriga\u00e7\u00e3o de reportar dados de emiss\u00e3o e participar do mercado deixa de ser contest\u00e1vel juridicamente.<\/p>\n

O c\u00f3digo tamb\u00e9m avan\u00e7a em mat\u00e9rias at\u00e9 ent\u00e3o sem cobertura legal espec\u00edfica, como a polui\u00e7\u00e3o eletromagn\u00e9tica, a polui\u00e7\u00e3o luminosa e os novos poluentes qu\u00edmicos, como subst\u00e2ncias persistentes e interferentes end\u00f3crinos. Al\u00e9m disso, expande o escopo clim\u00e1tico para al\u00e9m do CO\u00b2, estabelecendo controle espec\u00edfico sobre emiss\u00f5es de metano provenientes de minas de carv\u00e3o e de aterros sanit\u00e1rios, e fixando limites para hidrofluorcarbonos e outras subst\u00e2ncias destruidoras da camada de oz\u00f4nio. Esses gases, conhecidos como poluentes de vida curta, t\u00eam potencial de aquecimento muito superior ao do CO\u00b2 no curto prazo, e sua regula\u00e7\u00e3o conecta o c\u00f3digo aos debates globais sobre a acelera\u00e7\u00e3o da resposta clim\u00e1tica.<\/p>\n

O texto tamb\u00e9m cria mecanismos de responsabiliza\u00e7\u00e3o mais robustos: multas cumulativas por dia de infra\u00e7\u00e3o continuada, responsabilidade solid\u00e1ria entre contratantes e prestadores de servi\u00e7os ambientais, e prioridade da repara\u00e7\u00e3o civil sobre san\u00e7\u00f5es administrativas quando o patrim\u00f4nio do infrator for insuficiente. Uma mudan\u00e7a institucional relevante \u00e9 a formaliza\u00e7\u00e3o dos poderes de fiscaliza\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o de penalidades em n\u00edvel municipal, resolvendo um gargalo hist\u00f3rico da governan\u00e7a ambiental chinesa: a desconex\u00e3o entre normas nacionais e a capacidade local de fazer cumpri-las.<\/p>\n

Direitos ambientais dos cidad\u00e3os reconhecidos<\/h4>\n

O C\u00f3digo Ecol\u00f3gico e Ambiental de 2026 reconhece, pela primeira vez na China, os direitos dos cidad\u00e3os a um meio ambiente de qualidade, incluindo ar limpo e \u00e1gua pot\u00e1vel, al\u00e9m de sistematizar direitos de informa\u00e7\u00e3o, participa\u00e7\u00e3o, express\u00e3o, supervis\u00e3o e repara\u00e7\u00e3o. A legisla\u00e7\u00e3o anterior, a Lei de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental de 1989 (revisada em 2014), tratava o tema de forma mais limitada: estabelecia apenas o dever de proteger o meio ambiente e o direito de denunciar infra\u00e7\u00f5es, sem garantir explicitamente um direito subjetivo a um ambiente saud\u00e1vel. O novo marco jur\u00eddico causa uma mudan\u00e7a significativa ao colocar esses direitos em uma legisla\u00e7\u00e3o de hierarquia superior e unificada.<\/p>\n

Economia circular: conceito consagrado<\/h4>\n

O c\u00f3digo tamb\u00e9m cria obriga\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 economia circular, ideia que organiza a rela\u00e7\u00e3o entre produ\u00e7\u00e3o, consumo e res\u00edduos em torno da l\u00f3gica de redu\u00e7\u00e3o, reutiliza\u00e7\u00e3o e reciclagem. \u00c9 prevista a amplia\u00e7\u00e3o dos sistemas de responsabilidade do produtor, restri\u00e7\u00f5es no uso de pl\u00e1sticos descart\u00e1veis n\u00e3o biodegrad\u00e1veis, incentivo \u00e0 remanufatura e ao uso de materiais reciclados, e a promo\u00e7\u00e3o das compras p\u00fablicas verdes e do com\u00e9rcio de produtos usados.<\/p>\n

Com o c\u00f3digo, se tornar\u00e1 obrigat\u00f3rio desenvolver sistemas de recolhimento para equipamentos e\u00f3licos e fotovoltaicos no final de sua vida \u00fatil. Isso tem a ver com um problema que se aproxima na China: a primeira gera\u00e7\u00e3o da transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica chinesa est\u00e1 envelhecendo, e haver\u00e1 um volume importante de pain\u00e9is solares e turbinas entrando em fase de descarte nos pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n

Esse mesmo princ\u00edpio de aproveitamento de res\u00edduos como insumo produtivo aparece no c\u00f3digo aplicado ao setor agropecu\u00e1rio, ainda que em cap\u00edtulos distintos. O texto estabelece que granjas devem realizar o aproveitamento integrado ou o tratamento in\u00f3cuo dos dejetos animais, e orienta a constru\u00e7\u00e3o de sistemas de recolhimento e aproveitamento de res\u00edduos agr\u00edcolas s\u00f3lidos.<\/p>\n

O pa\u00eds j\u00e1 possui experi\u00eancias nesse sentido. Por exemplo, em Doudian, no distrito de Fangshan em Pequim, os res\u00edduos da cria\u00e7\u00e3o de gado s\u00e3o convertidos em fertilizante org\u00e2nico, que alimenta as lavouras de trigo, cuja palha retorna como ra\u00e7\u00e3o para o rebanho. Al\u00e9m de aumentar a produtividade, o ciclo fechado impulsionou a renda local.<\/p>\n

A quest\u00e3o ambiental no novo Plano Quinquenal<\/h4>\n

Enquanto o c\u00f3digo garante um marco jur\u00eddico, o 15\u00ba Plano Quinquenal<\/a>define as orienta\u00e7\u00f5es de pol\u00edtica para o per\u00edodo 2026-2030. Os dois documentos foram aprovados na mesma sess\u00e3o legislativa.<\/p>\n

Em mat\u00e9ria florestal, o plano estabelece como meta elevar a cobertura de florestas para 25,8% do territ\u00f3rio nacional at\u00e9 2030, ante os 25,09% registrados em 2025. O aumento de 0,71 ponto percentual pode parecer pouco, mas, pelo tamanho da China, representa dezenas de milh\u00f5es de hectares. Ao mesmo tempo, o plano determina a amplia\u00e7\u00e3o do estoque florestal de 20,99 bilh\u00f5es para 22,4 bilh\u00f5es de metros c\u00fabicos, o que indica que a prioridade n\u00e3o \u00e9 apenas ampliar as \u00e1reas florestais, mas densificar e qualificar as florestas existentes.<\/p>\n

Na \u00e1rea de polui\u00e7\u00e3o atmosf\u00e9rica, o ministro da Ecologia e Meio Ambiente, Huang Runqiu, confirmou que a redu\u00e7\u00e3o dos dias de polui\u00e7\u00e3o grave continuar\u00e1 sendo prioridade. Embora a propor\u00e7\u00e3o nacional m\u00e9dia dessas ocorr\u00eancias tenha ca\u00eddo para menos de 1% em 2025, regi\u00f5es como o eixo Pequim-Tianjin-Hebei ainda enfrentam epis\u00f3dios cr\u00edticos no outono e inverno. A meta \u00e9 aprofundar a abordagem pela fonte, aproveitando o impulso das metas de carbono e o novo arcabou\u00e7o legal para acelerar a transi\u00e7\u00e3o das estruturas industrial, energ\u00e9tica e de transportes.<\/p>\n

Para as \u00e1reas rurais<\/a>, o plano prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de mais de 200 pontos nacionais de monitoramento de corpos h\u00eddricos de pequeno porte, onde a polui\u00e7\u00e3o, embora menos vis\u00edvel, afeta diretamente as popula\u00e7\u00f5es locais. O ministro Huang destacou que a qualidade da \u00e1gua em zonas rurais e periurbanas, com problemas persistentes de rios e lagos de cor escura e odor f\u00e9tido, deve ser um dos focos centrais do per\u00edodo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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