Evento reuniu centenas de famílias beneficiadas e homenageou parceiros na conquista.
A regularização fundiária das famílias que ocupam áreas no entorno do Aeroporto de Ji-Paraná, no Setor Chacareiro, encerra um período de mais de quarto décadas de medo de perda da moradia.
Neste sábado, 245 títulos definitivos foram entregues em cerimônia que lotou realizada o Ginásio de Esportes Adão Lamota.
Um ato histórico que reuniu autoridades, representantes do governo federal e moradores beneficiados.
A conquista teve atuação persistente da deputada estadual Cláudia de Jesus (PT), em articulação com o Governo Federal, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), além do Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), com apoio da Prefeitura de Ji-Paraná e do prefeito Affonso Cândido.
Todos que se envolveram no processo de regularização da Gleba aeroporto foram homenageados.
Cláudia tomou conhecimento do problema ainda na infância e desde que assumiu o mandato, se dedicou a acompanhar todas as etapas do processo.
Mais de 500 famílias poderão contar com segurança jurídica, acesso a crédito rural, programas sociais e novos investimentos, especialmente para fortalecer a agricultura familiar.
“Os títulos são a garantia de que a terra onde vivem, de fato e de direito, lhe pertecem. É dignidade, segurança e oportunidade de crescimento”, destacou Cláudia de Jesus.
O diretor de governança do INCRA, João Pedro, disse que serão entregues mais de mil títulos em Rondônia. E acrescentou que “o olhar para o estado é estratégico, pela sua localização e produção e porque concentra terras de populações tradicionais, Terras Indígenas, Unidades de Conservação e Glebas Públicas onde o órgão é o gestor”.
Histórico do caso
No ano de 2021, foi proferida decisão judicial determinando o despejo e a desocupação dos ocupantes da área do Setor Aeroporto, em Ji-Paraná, em favor da Aeronáutica. A execução dessa ordem foi suspensa em razão da pandemia.
Com o encerramento da suspensão, em 2023, e a retomada do processo, uma comissão de moradores da região procurou a deputada Claudia de Jesus em busca de apoio para evitar a desocupação. Após o atendimento e a análise realizada por sua assessoria jurídica, constatou-se que a situação era juridicamente desfavorável aos moradores, tratando-se, sobretudo, de uma questão de natureza política.
Diante disso, a deputada, juntamente com sua equipe, iniciou tratativas com o Governo Federal, por meio da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), do INCRA e da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil). Como resultado, foi instaurado um processo administrativo com o objetivo de transferir a área da Aeronáutica para a SPU, que posteriormente a disponibilizou ao INCRA para fins de regularização fundiária em favor dos ocupantes.
Na sequência, a deputada solicitou à SEPAT/RO a realização do georreferenciamento da área, que foi executado em duas etapas, entre o final de 2024 e 2025. Após a inserção dos dados no SIGEF (Sistema de Gestão Fundiária), as propriedades foram cadastradas na Plataforma de Governança Territorial (PGT), viabilizando o processo de titulação.
Assim, no dia 27 de março de 2026, será realizada a entrega dos títulos aos ocupantes do Setor Aeroporto — um momento histórico e muito aguardado, em que aproximadamente 300 famílias deixarão de ser meras ocupantes de terras públicas para se tornarem, finalmente, proprietárias de suas terras.
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