ANPD determinou bloqueio temporário de transmissões ao vivo e recursos de vídeo até que plataforma comprove proteção a crianças e adolescentes
247 – A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou, nesta quarta-feira (12), a suspensão das transmissões ao vivo no Discord após a morte de uma adolescente de 13 anos durante uma live na plataforma. A medida deverá começar a valer em até três dias e inclui também outros recursos de compartilhamento de vídeo.
Segundo informações publicadas por O Globo e confirmadas por outros veículos, a decisão foi tomada após reunião da ANPD com representantes do Discord, que apresentaram dados sobre os mecanismos de fiscalização da plataforma, considerados insuficientes pela agência.
As transmissões ao vivo e ferramentas semelhantes permanecerão suspensas até que a empresa comprove a adoção de medidas efetivas para proteger crianças e adolescentes. Em caso de descumprimento, o Discord estará sujeito a multa diária, cujo valor ainda será definido.
O caso ganhou repercussão nacional depois de cobrança pública da primeira-dama Janja Lula da Silva, que defendeu o bloqueio da plataforma no Brasil. A morte da menina de 13 anos colocou o Discord no centro de uma crise envolvendo segurança digital, moderação de conteúdo e proteção de menores em ambientes online.
A ANPD abriu, na semana passada, um processo de fiscalização para apurar se a plataforma cumpre as exigências do ECA Digital. A agência é responsável por fiscalizar a aplicação das normas voltadas à proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, conforme regulamentação federal.
O procedimento poderá avançar para um processo sancionador caso a agência conclua que o Discord não tem condições de cumprir as regras previstas na legislação. Nessa hipótese, a plataforma poderá ser multada em até R$ 50 milhões e até ter seus serviços suspensos, se forem identificados novos descumprimentos das medidas impostas.
A legislação aprovada pelo Congresso Nacional neste ano prevê que a suspensão integral de uma plataforma depende de decisão judicial para ser aprovada pela ANPD. No momento, a determinação da agência atinge especificamente lives e recursos de vídeo, não o funcionamento total do Discord no país.
O Discord é uma plataforma popular entre gamers, programadores e comunidades online. A empresa afirma ter mais de 200 milhões de usuários mensais. Em 2026, a plataforma anunciou novas regras de segurança para adolescentes no Brasil, incluindo medidas de verificação de idade e restrições para determinadas áreas.
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