A lei entra em vigor em janeiro
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Série histórica do Deter/Inpe iniciada em 2015 mostra que índices mais altos foram registrados ao longo dos últimos dois anos. Desmate por mineração em Unidades de Conservação cresceu 80,62% no primeiro trimestre em comparação com o mesmo período de 2019.
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A lei não é para todos: para os pobres, é morte e dor
Por Fernando Brito, no DCM – Elas tinham destes nomes oníricos, quase a única “coisa de rico” que os pobres podem dar aos seus filhos, dobrando letras e mesclando a elas ípsilones, dáblius e cás.
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Florestas e populações tradicionais seguem sendo ameaçadas com mais esse estímulo à invasão de terras públicas por criminosos e desmatadores.
Leia MaisGovernador de Rondônia aparece em vídeo garantindo acabar com ‘excesso de reservas ambientais’
O vídeo está circulando nas redes sociais e mostra o compromisso assumido pelo governador Marcos Rocha (PSL) com um grupo de pessoas ligadas ao agronegócio para regularizar invasões em terras públicas.
A reunião parece ter ocorrido durante o processo eleitoral deste ano, porque o governador faz menção à disputa.
Ele afirma ter o apoio de deputados do seu partido e do presidente Jair Bolsonaro para que terras ocupadas ilegalmente sejam regularizadas.
Segundo Marcos Rocha, ao ser perguntado por um jornalista inglês se era a favor de acabar com as reservas, respondeu: “sim, porque tem reservas demais. Não é acabar com as reservas, é tirar o excesso de reservas”.
Ele afirmou que o presidente garantiu “pegar as terras da união que estão ocupadas há bastante tempo” e transferir para estado fazer o que chama de regularização fundiária.
Sobre operações contra o desmatamento que resultam em queima de equipamentos e máquinas, o governador demonstrou preocupação com quem exerce a atividade ilegal.
Os passos para regularizar invasões de fazendeiros, garimpeiros, grileiros e madeireiros, estão acelerados.
Tramita na Assembleia Legislativa do estado o PLC 080/20 que altera os limites da Reserva Extrativista Jaci-Paraná e do Parque Estadual de Guajará-Mirim.
O projeto já foi aprovado na Comissão de Constituição de Justiça e de Redação e na última quarta-feira,2, uma audiência pública foi realizada, apesar da alta de 183% nos casos de COVID-19 no estado.
A governo e a classe política estão empenhados em desafetar mais de 160 mil hectares de unidades de conservação pra ‘passar a boiada’ de 120 mil animais.
Na audiência, o presidente da Casa de leis, Laerte Gomes (PSDB), disse que preferia Rondônia fora da Amazônia por sua “aptidão totalmente de produção”.
Em nota pública cerca de 50 entidades repudiaram a intenção do governador e pediram que o projeto seja retirado de pauta.
“Entregar essas áreas aos invasores é premiar e legitimar a ação do crime organizado no Estado. É assumir que o crime compensa e incentivar novas invasões em outras unidades de conservação, a exemplo do que ocorre na RESEX Aquariquara e outras reservas na região de Machadinho e Vale do Anari”, declararam.
Um estudo de três pesquisadores da Universidade Federal de Rondônia – UNIR, mostra o “que sobrou de Amazônia no estado que mais devastou esse bioma”.
Luis Fernando Novoa Garzon, Daniele Severo da Silva e Maira da Silva Ribeiro, analisaram os impactos de desafetações e regularizações de crimes nas áreas de conservação.
“O eixo de expansão da BR 364 fez de Rondônia uma extensão longitudinal do Mato Grosso, com fronteiras sucedendo-se na mesma ordem: atividade madeireira, desmatamento, pecuária extensiva, monocultura da soja”, dizem os pesquisadores.
No ranking do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) o estado de Rondônia aparece em quarto lugar com 1.259 km² de floresta derrubada, o que dá 11,4% de participação na destruição do maior valioso bioma do planeta. Junto com o Pará, Mato Grosso e Amazonas, é responsável por 87% do desmatamento medido pelo Prodes, sistema de monitoramento do INPE.
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247 – O grupo Bandeirantes divulgou, na noite de ontem, um editorial, lido pelo âncora Eduardo Oinegue, que critica duramente o ex-juiz Sérgio Moro por aceitar o emprego numa empresa, a Alvarez & Marsal, que lucra milhões com a destruição das empreiteiras brasileiras, que foram liquidadas por Moro na Lava Jato.
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247 – A jornalista Cynara Menezes, responsável pelo site Socialista Morena, que foi também incluída na lista de detratores do governo federal, lamentou a iniciativa de caráter fascista do governo de Jair Bolsonaro, mas disse que é melhor estar nessa lista do que fora dela. “Somos todos detratores e estamos do lado certo da história”, afirma. “Ruim seria estar ao lado de personagens como o Roger do Ultraje”. Ela também lembrou que vários citados estão se unindo em grupos para tomar iniciativas comuns, como ações de dano moral contra o governo brasileiro.