Audiência na ALE-RO trata sobre conflito agrário em Candeias.
A Assembleia Legislativa realizou nesta quinta-feira (9) uma audiência pública sobre o conflito agrário coletivo em Candeias do Jamari, na Linha 45, na região da Vila Nova Samuel, que envolve os proprietários da Marina Salsalito, que possui duas áreas de terras fronteiriças com a área em litígio que é de 20.636605 hectares: uma das áreas é denominada “Escalerita” de 5.974.261 hectares e a outra com o nome de “Brasileira” que tem 2.240.277 hectares.
A área em conflito está exatamente entre estas duas propriedades e seus donos querem tomar posse de tudo. Para o advogado Ernande Segismundo que representa vários posseiros que moram na área há várias décadas, cuja ocupação se intensificou à partir da construção da Usina de Samuel na década de 80.
O advogado relatou que a ação foi ingressada pelos fazendeiros supostos proprietários em 1997, sendo que em 2005 ela foi transferida à Justiça Federal, posteriormente em 2015 retornou para a justiça Estadual. Segismundo foi categórico, “trata-se de grilagem de terras devolutas da União’, já que os fazendeiros supostos donos não possuem qualquer título do INCRA sobre aquela área”.
Vários representantes dos moradores daquela imensa área usaram a Tribuna para denunciar a situação de intranquilidade e verdadeiro temor que os proprietários vivem de que a qualquer momento possa sair uma decisão judicial que irá acabar com tudo o que construíram ao longo de anos e anos.
“Queremos por um fim neste sofrimento, queremos plantar e colher, precisamos desenvolver a nossa Vila de Samuel, não é possível que tudo isso seja tirado da gente e passado para um único proprietário”, desabafou um dos moradores.
Outro agricultor foi bem claro: “uma desocupação nessa área irá causar um novo massacre de Corumbiara em Rondônia” Para o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) existe em Rondônia uma verdadeira indústria da grilagem, onde grandes áreas da União são “legalizadas” em Cartório, mesmo que já estejam ocupadas há muitos anos por dezenas, centenas e milhares de famílias; como aconteceu em 2012 na Fazenda Dois Pinguins em Chupinguaia, cujo conflito resultou na condenação de dezoito agricultores, sendo que posteriormente ficou comprovado que se tratava de grilagem e o título registrado no Cartório foi cancelado pela União.
“A grilagem da linha 45 é um verdadeiro absurdo, não há sequer título concedido pelo INCRA; além disso, essas terras, ocupadas por três mil famílias, estão cumprindo a função social da propriedade previsto na Constituição Federal”, denunciou o sindicalista.
A Audiência foi presidida pelo deputado Lazinho da Fetagro, com a participação do deputado Cleiton Roque. Em sua fala Lazinho manifestou sua revolta com as constantes injustiças que são praticadas contra os trabalhadores sem terra.
Denunciou também a discriminação que há na opinião pública até entre as autoridades em relação a luta pela terra e pela Reforma Agrária, onde os pequenos agricultores sem terra são discriminados e marginalizados, enquanto os grandes grileiros de terras públicas, que agem na surdina, nunca despertam a indignação da sociedade.
“É revoltante que terras da União, ocupadas por milhares de famílias, seja objeto de uma ação de despejo para beneficiar um único proprietário”, desabafou o parlamemtar.
Fonte: Assessoria/CUT
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