Então…
A proposta foi feita durante entrevista veiculada na TV Brasil.
A presidente afastada, Dilma Rousseff, afirmou “que a população terá de ser consultada, caso ela retorne à Presidência da República, ao fim do processo de impeachment no Senado. Sem dar detalhes, Dilma lançou a proposta de um plebiscito para se decidir os rumos do mandato”. Leia Mais
A rotina segue normalizada no Posto da Torre em Brasília, aquele que deu nome à mais profunda investigação de corrupção no país, a Operação Lava Jato. Já a vida do brasileiro, segue de ponta à cabeça desde que o Ministério Público Federal revelou que lá, agentes públicos e políticos abasteciam seus carros e seus bolsos com dinheiro desviado da Petrobras.
Como, quanto e quando nossa vida se normalizará a partir desse evento não se pode prever.
A operação que investigava quatro organizações criminosas acabou revelando outra que envolvia políticos, empreiteiras e funcionários que usavam a estatal para roubar dinheiro público. Dois anos se passaram desde as primeiras prisões e outra organização foi revelada, a que atua para impedir a continuidade da Lava Jato. A máfia existe há muito tempo pra proteger políticos investigados por corrupção e dessa vez conseguiram de novo afastar uma presidente eleita por meio de um golpe que foi gravado.
Não é possível mensurar os prejuízos que suportariam os grupos políticos ameaçados pela Lava Jato, por isso o senso comum se resume a ‘muita coisa está em jogo’.
Não temos ideia do que essa máfia é capaz de fazer pra se imunizar e manter o poder e pior, somos incapazes de agir juntos, caso não escapem, como um neutralizante acidulante pra inibir um novo cenário político sem tirar manchas.
Que percepção real temos da corrupção?
Se temos, por que nos digladiamos sobre quem roubou mais ou menos como se isso fizesse diferença? Ao punir faz, mas pra consciência cidadã não deveria haver meio termo.
É só sobre o que temos debatido todo esse tempo, corroborando com a dilapidação dos alicerces democráticos.
Se nos roubarem a clareza da importância da soberania do voto, o que sobra?
Talvez um berro de ovelha em obediência aos comandos dos que fazem qualquer coisa pra conduzir o rebanho.
Que tal reagir junto já a partir das eleições municipais contra quem apoiou o golpe à democracia por interesses imorais ou criminosos revelados na imprensa?
Ou foi bonito e bacana o que o conciliábulo parlamentar fez?
Não esqueça: não foi por você nem pelo país que fizeram o que fizeram.
Em Audiência Pública realizada na manhã desta quinta feira, proposta pelos deputados Lazinho da Fetagro e Cleiton Roque, com a participação do Programa Terra Legal do INCRA, da Comissão Pastoral da Terra, da Ouvidoria Agrária Nacional, da Vice-Prefeita e do Vice-Presidente da Câmara Municipal de Candeias do Jamari, de todos os vereadores de Candeias do Jamari, além de cerca de 100 pequenos e médios produtores da Linha 45, a Assembléia Legislativa debateu o conflito agrário envolvendo os antigos seringais Lago da Brasileira e Escalerita, na região do Rio Jamari, próximo à UHE de Samuel.
É a primeira vez que há um esforço conjunto para debater e buscar soluções para o litígio possessório que envolve cerca de duas mil famílias que vivem nas porções de terra conhecidas como lago da Brasileira e Escalerita, ao longo da linha 45.
A região mais parece um distrito urbano com vários estabelecimentos comerciais e industrias instalado na Vila Nova Samuel.
A preocupação não é à toa, pois caso se cumpra a liminar de reintegração de posse deferida ainda no ano de 1997, ora suspensa, pode ocorrer uma tragédia pior que a conhecida como O Massacre de Corumbiara em 1995, quando um conflito envolvendo policiais militares e um grupo de sem-terra resultou na morte de 12 pessoas.
A Ação de Manutenção de Posse, posteriormente convertida em Ação de Reintegração, foi proposta por Aldo Castanheira, à época ex-desembargador que reclamava o direito sobre cerca de oito mil hectares havia décadas ocupados com posses imemoriais.
A desocupação foi determinada por força de uma liminar deferida há 19 anos e em dezembro de 2015 o mesmo juiz que concedeu a ordem, mandou cumprir, após o processo passar 10 anos na Justiça Federal.
“O provimento liminar de uma demanda depende de dois elementos jurídicos básicos: o fumus boni iuris, que significa a fumaça do bom direito, a perspectiva do direito e, o periculum in mora, ou seja, o perigo da demora. O novo Código de Processo Civil que inova ao tratar especificamente do litígio possessório coletivo trouxe também a Tutela de Urgência que é um termo mais simplificado. Onde é que está a urgência em se cumprir uma liminar deferida há 19 anos? Em lugar nenhum! Nem no plano de um mandado jurídico, nem no plano social,” disse Ernande Segismundo, advogado que atua desde o início na causa na defesa dos posseiros.
Além da demora injustificável do judiciário em cumprir a liminar, o que impôs ao litígio o perigo de consequências trágicas, o advogado questiona a legitimidade do autor e a decisão que é desproporcional ao pedido, pois autoriza a reintegração de mais de 20 mil hectares, quando apenas cerca de 8 mil são discutidos na Ação.
“Esse processo é envolto em mistérios que precisam ser esclarecidos. Estamos diante de uma situação que requer extrema preocupação, pois são milhares de pessoas que produzem há décadas contra um demandante que nunca produziu nada.
É imprescindível averiguar a autenticidade de dois títulos conferidos pelo Estado do Amazonas, um em 1902 e outro em 1907, afinal, a terra tem que cumprir sua finalidade social”, ressaltou o advogado dos posseiros.
Por Laurindo lalo leal filho
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