É o quarto pedido de bloqueio do aplicativo à justiça brasileira.
O diretor ITS-RJ (Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro) Ronaldo Lemos disse que a determinação da juíza do Rio de Janeiro para o bloqueio do WhatsApp no Brasil viola a Constituição e o Marco Civil da Internet.
O ITS Rio promete entrar com um pedido no STF (Supremo Tribunal Federal) para declarar inconstitucional esse tipo de medida no país.
“Está virando “normal” no país práticas de bloqueio que são típicas somente de países autoritários, como Arábia Saudita ou Coreia do Norte”, afirmou o especialista ao site Brasileiros.
Ronaldo é um dos autores do Marco Civil da Internet e crítico ferrenho da CPI de Crimes Cibernéticos presidida pela deputada Mariana Carvalho.
“É medida feita sob encomenda para políticos que se sentem incomodados pela internet. Dá a eles o direito de apagar tudo que os desagrade. […]Vai ter muito país autoritário com inveja desse sistema de controle brasileiro”, criticou
Lemos.
O relatório da CPI resultou no encaminhamento de primetos de lei bizarros, como o que dá à Polícia Federal a atribuição para lidar com tais crimes, a divulgação de IP de usuários, cancelamento de contas nas redes sociais, a exclusão em 48 horas de posts que possam se enquadrar em critérios subjetivos como “acintoso” e “difamatório”.
Confira o artigo de Ronaldo Lemos:
http://m.folha.uol.com.br/colunas/ronaldolemos/2016/04/1756693-comissao-quer-criar-censura-20.shtml
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