O advogado Vinicius Valentin Raduan Miguel participou da audiência como um dos representantes da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (ANCED Seção DCI Brasil). Ele também é professor de Ciência Política do DCS da Universidade Federal de Rondônia.
Não é a primeira vez que Vinicius participa de debates nacionais. Em 2015, foi um dos convidados para falar na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou os elevados indicadores de assassinato de jovens no país, em audiência pública realizada em 2015.
O advogado é militante ativo pelos Direitos Humanos, membro do Comitê Nacional de Combate à Tortura.
A PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, foi aprovada na Câmara com os votos da bancada de Rondônia. Só a deputada Marinha Raupp, votou contra.
No debate sobre a redução da maioridade proposto pelos senadores Telmário Mota (PDT-RR) e Jorge Viana (PT-AC), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, foi dele a fala mais dura.
Em tom de protesto, disse que o atual Congresso Nacional é irrecuperável.
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