No Brasil 247
Por Emir Sader
Depois de 10 anos, uma missão do FMI volta a trabalhar hoje na Argentina, auditando as contas do país. O grupo se reunirá com funcionários do governo, com economistas, com banqueiros, para elaborar seu diagnóstico sobre a economia argentina.
Em base a esse diagnostico, recomendarão as receitas do FMI, que a Argentina ja conhece, porque foram as que levaram o pais à pior crise da sua historia, em 2001-2002. Para tentar acalmar os ânimos, o Ministerio da Fazenda argentino disse que as recomendações não são obrigatórias, mas sabe-se que são condições indispensáveis para que a Argentina receba os empréstimos que voltou a pedir ao FMI. Se trata das tristemente famosas “Cartas de intenção”, cujos termos serão levados pela diretora geral do Fundo, Christine Lagard ao diretório executivo do FMI.
A Argentina havia terminado com essas auditorias em 2006, quando o então presidente Nestor Kirchner pagou em efetivo a divida restante de quase 10 bilhões de dólares, na busca de autonomia para definir as políticas economias do pais. Seu governo havia recebido uma dívida monstruosa da política de paridade ca moeda argentina com o dólar, que vinha do governo de Carlos Menem e havia sido mantida por Fernando de la Rua, até que essa política explodiu na pior crise da historia argentina.
Nestor Kirchner conseguiu renegociar a dívida, oferendo cerca de 25% do valor dos papéis. 93% dos credores aceitaram e a Argentina pôde assim redefinir os termos da dívida e pagá-la. Porém, já no segundo governo de Cristina Kirchner, um juiz norteamericano processou a Argentina, tratando-a de impedir que seguissem pagando aos 93%, caso não pagasse, na sua totalidade, a dívida com os 7% restantes. O Judiciário dos EUA deu ganho de causa a esse núcleo minoritário, que usualmente deveria estar obrigado a aceitar os termos que a grande maioria dos credores havia aceito. Uma clausula da renegociação impedia que o governo argentino pagasse aos que não haviam aceito os termos da redução, caso contrário teria que pagar esse montante à totalidade dos credores.
Macri herda o impasse e não vacila: desembolsa a totalidade do que a Argentina deve, em condições ainda piores para o país do que a decisão do juiz norteamericano. Com o que, à falta de divisas para esse pagamento, a Argentina pede novo empréstimo para o FMI e recomeça o espiral de endividamento da qual o pais havia conseguido sair com os governos dos Kirchner.
A nova missão publicará suas conclusões, uma vez aprovadas pela diretoria do FMI e se transformarão em condição para que os novos empréstimos, a juros altos, sejam liberados para a Argentina, de novo cliente do Fundo. A partir dessa liberação e da submissão da Carta de Intencao do FMI, o pais passará a receber regularmente a visita de missões do Fundo, que controlarão se os duros termos do ajuste fiscal estão sendo colocados em pratica, como condição para que as parcelas seguintes do empréstimos sejam liberadas.
De fato, a política do FMI orienta já, desde os primeiros dias, o governo de Mauricio Macri. Porém, o governo tropeçou no Judiciário em uma de suas decisões mais polemicas, a do término dos subsídios ao consumo do gás, ponto que certamente será um tema central da Carta do FMI, que rechaça sempre subsídios estatais, especialmente para o consumo da população.
Os empréstimos do FMI serão assim mais um freio a uma economia em forte processo recessivo, desde a posse de Macri, com elevação acelerada do desemprego e de perda do poder aquisitivo dos salários. Nos anos 1980 e 1990, se falara do “efeito Orloff”, para afirmar que “nós somos vocês amanhã”, quase como um destino comum obrigatório para todos os governos que se submetem ao FMI. As políticas do governo Temer caminham na mesma direção. O Brasil, que conseguiu sair do endividamento com o FMI e do próprio Mapa da Fome, corre agora o grave risco de voltar à mesma ressaca interminável dos empréstimos cada vez mais caros e com preços econômicos e sociais cada vez mais pesados para nossas economias, que a submissão ao FMI implica.
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