TEMER PREGA AUSTERIDADE E PRATICA FARRA FISCAL
247 – São muitas as contradições do governo de Michel Temer no âmbito do ajuste fiscal. Enquanto prega austeridade e responsabilidade nas contas públicas, como tem feito com frequência tanto o presidente como o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o governo libera a verba para o que é de seu interesse – e no geral, não o da população brasileira.
Nessa semana, veio à tona em diversos veículos de comunicação a notícia de que, em pleno ajuste fiscal, o Palácio do Planalto gastou quase R$ 600 mil em uma cerimônia em que entregará condecorações a personalidades representativas do samba. Segundo o governo, o valor é “justo e possível” para um evento desse porte.
Outro escândalo recente foi a farra da FAB, em que ministros do governo, ao usarem aeronaves da Força Aérea Brasileira, não deram justificativas de suas agendas oficiais em 238 viagens, desrespeitando duas normas implementas no governo Dilma Rousseff.
O gasto com cartões corporativos é outra polêmica recente, até pela falta de transparência. A equipe de Temer gastou em quatro meses mais do que o montante despendido no último semestre inteiro. Foram R$ 24 milhões de julho até o dia 4 de novembro, enquanto de janeiro a junho, os gastos ficaram em R$ 22 milhões.
Para piorar, os gastos relativos a cartões corporativos estavam sem atualização desde julho no Portal da Transparência, e só foram divulgados uma semana depois de a rádio CBN divulgar reportagem denunciando a ausência de informações.
Nessa semana, o governo anunciou ter feito uma revisão nos contratos do programa Bolsa Família, o que resultou no cancelamento de 469 mil contratos e bloqueio de outros 654 mil, sob alegação de renda per capita dos beneficiários diferente da exigida pelo programa. Programas que oferecem subsídios financeiros e desonerações tributárias para o setor produtivo, conhecidos como Bolsa Empresário, porém, tiveram os recursos mantidos e deverão custar R$ 224 bilhões no próximo ano.
Em relação à mídia, o governo que propôs acabar com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) para economizar dinheiro público anunciou que a mesma empresa voltará a comprar conteúdo da TV Globo, em vez de produzir o próprio, e aumentou significativamente o repasse de publicidade para os grandes veículos de comunicação.
Foi aprovado no Congresso Nacional – e sancionado por Temer – o reajuste de até 41% ao Judiciário. O reajuste de 47,3% para carreiras da Polícia Federal está para avaliação do Senado. E o número de cargos comissionados aumentaram 1,4 mil em três meses.
Outras extravagâncias do governo foram o gasto de quase R$ 600 mil para a realização de uma cerimônia em homenagem ao samba, os R$ 283 mil pagos pelo Senado para reformar o gabinete do líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), o custo de ao menos R$ 50 mil em um jantar oferecido a parlamentares para convencê-los a votar pela PEC do Teto dos Gastos e até a troca do software livre que era usado em órgãos públicos por produtos Microsoft.
Enquanto isso, o governo Temer propõe congelar gastos públicos por um período de 20 anos, afetando áreas como saúde e educação, por meio da PEC 241 (55 no Senado), aprovada hoje na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado e a caminho do plenário da Casa.
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