Paulo Moreira Leite
No 247
A votação de hoje, no Supremo, foi uma aberração típica desses tempo de anomalias institucionais acumuladas. Não são tempos estranhos, como dizem por aí.
São tempos claros, óbvios — arbitrários, onde fala o mais forte, o mais conveniente, o interesse que se impõe no momento.
Ao decidir, por 6 votos a 3, que Renan Calheiros pode permanecer na presidência do Senado, mas não pode permanecer na linha de sucessão da presidência da República, o STF reescreveu num debate superficial de poucas horas, as regras para o exercício da presidência da República. Debate não houve, na verdade. Aproveitou-se a TV Justiça para anunciar uma decisão já tomada nos bastidores.
Não é pouca coisa, vamos combinar: estamos falando dos poderes soberanos do povo, aqueles que são o fundamento da Republica, conforme o artigo 1 da Constituição. Foi com base no voto popular, que escolheu os constituintes que escreveram as regras de sucessão presidencial em 1988, que as regras da linha de sucessão foram elaboradas. Podem ser ruins, ótimas, péssimas. Só não podem ser modificadas sem uma PEC específica — no mínimo.
Nós sabemos que a razão para essa decisão, um remendo de conveniência, era atender duas necessidades de momento. De um lado, a visão majoritária no STF de que parlamentares que se tornaram réus em ações criminais não podem permanecer na linha de sucessão. De outro lado, as urgências das forças que assumiram o poder — pelo golpe parlamentar que afastou Dilma Rousseff — de aprovar um programa radical de reformas impopulares, sintetizadas pela PEC que limita o teto de gastos.
Pela visão majoritária do STF, Renan Calheiros não poderia permanecer na linha de sucessão. Mas, se fosse afastado da presidência da instituição, a mudança poderia representar um distúrbio no esforço para aprovar a PEC. Não só porque uma alteração dessa natureza sempre leva a uma mudança na relação de forças interna no senado. Mas porque seu substituto levaria a posse de Jorge Viana, do PT, adversário da PEC, e isso deixa o presidente Michel Temer e seus aliados políticos e econômicos um pouco inseguros quanto as chances de ser aprovado. O STF deu um baile na Constituição porque não queria criar um obstáculo para a PEC que vai reduzir verbas para saúde, educação, cortar a garganta dos investimentos públicos pelos próximos 20 anos — além de assegurar aqueles juros amigos, intocáveis, para os tubarões da ciranda financeira.
O saldo é uma votação Frankstein. Renan permanece no cargo mas foi amputado de uma prerrogativa que a Constituição lhe assegura.
Este poder exercido em laboratório é típico de um Estado no qual o povo foi excluído das decisões. Primeiro, afastou-se uma presidente sem prova de crime de responsabilidade, exigência que os representantes do voto popular havia escreveram com clareza no artigo 85 da Constituição. Agora, redesenha-se as funções e prerrogativas de quem pode ocupar o cargo. Qual será o próximo passo? Ninguém sabe. Depende de quem vencer a próxima briga das facções que, por conta própria, disputam o poder de Estado.
É o caminho para o improviso, o acerto de cada momento, uma espécie de tiro ao alvo ao sabor de ocasião. Não poderia ser de outro modo, num Estado no qual nenhum dos poderes tem legitimidade para ser exercido.
Esse esvaziamento crescente dos poderes de Estado abre caminho a duas soluções. O caminho da ditadura, pela vitória de uma facção e o esmagamento das demais. Ou a realização de eleição para a escolha do novo presidente, único caminho para a maioria impor sua vontade na condução do Estado. Não é difícil saber qual a única saída aceitável, concorda?
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