Os trabalhadores brasileiros sofrerão um processo de empobrecimento inimaginável com a Lei da Terceirização e a reforma da CLT, de Michel Temer.
Diferentemente do que afirma o governo e os convertidos, de que é “modernização das relações do trabalho” e que vai gerar mais emprego, a subcontratação com subtração de direitos vai reduzir a renda dos trabalhadores, o poder de compra e deve impactar negativamente a economia.
Além disso, provocará queda drástica de arrecadação de contribuições para a previdência social. Com isso, a previdência corre o risco de falir.
A Lei é uma reivindicação antiga do empresariado, principalmente de multinacionais, atendida inicialmente por Fernando Henrique Cardoso e concluída por Temer.
O estabelecimento do contrato de trabalho por Getúlio Vargas, com a criação da CLT, a previdência social, e outros benefícios do trabalhador brasileiro, andavam atravessados na garganta do patronato desde a revolução de 1930, quando a República Velha, liderada pelos barões do “café com leite” (paulistas e mineiros), foi pendurada na parede da história como representação do atraso.
Antes só havia a Lei Áurea, que proibia a escravidão, e alguns penduricalhos legislativos.
A terceirização é o retorno à República Velha. As condições de trabalho serão precarizadas ainda mais, tendo em vista a submissão dos trabalhadores a extrema vulnerabilidade. A Lei amplia as margens de lucro das empresas com a exploração da mão de obra.
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O assédio moral, uma das mais perversas heranças da escravidão nas relações de trabalho, ganha mais força na tentativa de prevalecer como meio de exploração empresarial.
O estoque de mão de obra de reserva, neste momento dramático de “tempos modernos, de veloz crescimento da automação, deve aumentar barbaramente com os efeitos da lei de terceirização.
A proliferação, nas últimas décadas, de máquinas e equipamentos de alto padrão tecnológico, de forma mais intensa nos setores industrial, de serviços, comercial e financeiro, tem engrossando a fila interminável do desemprego estrutural.
Estudos recentes confirmam que cerca de 1/3 dos empregos atuais poderiam ser automatizados com tecnologias existentes.
O desemprego causado pela automação tornou-se uma das maiores preocupações nos países mais desenvolvidos do mundo, de cidadania avançada e democracia consolidada, e passou a fazer parte da agenda de prioridades máximas da União Europeia.
Os problemas decorrentes da automação têm sido debatidos desde os primórdios da revolução industrial, no século XIX, mas, recentemente, essa discussão se intensificou com a discussão de propostas de compensação da perda de postos de trabalho.
Em meados de 2016, a Suíça foi às urnas dizer, por meio de um referendo, se o Estado deveria ou não dar aos cidadãos cerca de R$ 10 mil por mês para consumir, sem trabalho em troca.
Na Finlândia, o governo selecionou 10 mil adultos para receberem R$ 2.200 reais por mês durante dois anos, a fim de medir o impacto que essa renda teria na propensão para o trabalho.
Caso o teste apresente condições favoráveis, o programa será implantado em todo o país. Países como Canadá, Holanda, também têm programas semelhantes.
A busca de formas de compensação da perda de postos de trabalho é uma tendência mundial. A produção automatizada precisa de consumidores, para que o sistema não se inviabilize.
Já o governo brasileiro, por incrível que pareça, colocou o país na contramão do processo civilizatório. Aqui o atraso organizado impõe medidas draconianas para assegurar a hiperexploração dos trabalhadores e ainda chamam o retrocesso de “modernização do mercado de trabalho”.
Estão juntos no comboio da insensatez, o empresariado de multinacionais, do capital sem pátria, que está aqui para tirar o máximo de lucro dos recursos naturais abundantes e da mão de obra barata, e o empresariado brasileiro, de mentalidade ainda de senhor de escravos.
Não por acaso, dois conservadores: um paulista, Michel Temer e um mineiro, Aécio Neves, principais articuladores do golpe de Estado, enlameados em denúncias de corrupção, estão promovendo o retorno à República Velha.
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