A circular foi enviada aos ocupantes de cargos de coordenação, comando, chefia, direção e assessorias policiais para que repassem a seus subordinados.
Quem assina é o coronel Vanderley Costa, corregedor geral da Polícia Militar de Rondônia.
A recomendação 002 é clara, frear “apuratórios instaurados” por críticas feitas por policiais em relação a superiores, órgãos públicos, instituições, autarquias e autoridades.
Por ser uma recomendação destinadas a todos os policiais e a todas as condutas, muitos interpretaram como uma intimidação.
O corregedor alerta “para o perigo de tal conduta, ainda que não estejam em serviço ou fardados, ou ainda que o façam por meio de suas páginas particulares em rede de mídia social”.
Elencou artigos que definem transgressões disciplinares para realçar que em casos de violações, o policial poderá ser demitido.
É estranho que o corregedor tenha citado artigos do Código Penal Militar que impõem responsabilidade funcional para inibir críticas, ao âmbito interno e só contra agentes, órgãos e instituições públicas.
O que preocupa absurdamente, porque parece não haver qualquer controle interno, são os policiais que diariamente usam as redes sociais pra fazer apologia à condutas criminosas.
Essa circular deveria ser destinada a policiais que prestam um desserviço à segurança pública incitando crimes.
Aos que se lançam em debates virtuais e na ânsia de defender a corporação ou seus posicionamentos políticos compram brigas pessoais que resultam em calúnia, difamação e até em ameaças veladas.
São comum publicações de policiais que justificam e fazem piada com críticas de abusos em operações.
Por conta de crítica, um policial me lançou a seguinte provocação: “você diz que dá a cara à tapa, mas duvido que venha aqui”.
Outro sargento manipulou uma publicação, uma música da década de 80 sem destinatário, para atiçar grupos de policiais ao achincalhamento virtual de uma estudante. A jovem teve que abandonar as redes sociais devido as ameaças de morte que recebeu.
E o policial que incita ódio à esquerda e às feministas pra demonstrar apoio às sandices do deputado Jair Bolsonaro?
Os policiais bons que trabalham para garantir a segurança, a ordem e a lei, que não se desvirtuam do compromisso funcional, não devem se submeter ao silêncio nas redes sociais contra superiores.
Pelo contrário, os que honram a polícia militar são justamente os que se indignam com a omissão ou o comando de ações truculentas, à margem da lei.
A recomendação da corregedoria deveria focar nas denúncias por declarações criminosas de policiais contra a sociedade, não contra superiores hierárquicos.
A crítica interna é um ato revolucionário, um dever e uma necessidade.
Segundo o último Índice de Confiança produzido pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, a polícia conta com 25% da confiança da população. Quase se equipara às redes sociais com 23%.
Pior em descrédito, só a Presidência da República, 11%, Congresso, 10% e partidos políticos, 7%.
É evidente que tem muita coisa errada na atuação policial, mas quem comanda não quer saber de críticas internas.
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