247 – Ao convocar o exército por uma semana para garantir a lei e a ordem (leia mais aqui), Michel Temer, flagrado em atos de corrupção e com pedido de impeachment apresentado pela OAB, acionou o artigo 142 da Constituição Federal.
É um dos artigos cujo conteúdo os militares pressionaram para manter da Constituição 1988. De acordo com o texto, os militares se julgam constitucionalmente autorizados a intervir nos poderes constituídos do País e na sociedade como um todo.
Ou seja: Temer abriu as portas para uma nova ditadura no Brasil, assim como a de 1964, que durou 21 anos.
O decreto foi assinado por ele e pelo general Sergio Etchegoyen.
A diferença é que, em 1964, a “revolução” foi chamada de “redentora” porque visava limpar o Brasil da corrupção. Hoje, o Exército foi chamado para proteger um governo ilegítimo, que tem um presidente e nove ministros investigados por corrupção e caixa dois.
Abaixo, a redação do artigo 142:
Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.
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