247 – Em nota assinada por seu presidente, Claudio Lamachia, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) disse neste sábado que repudia “com veemência” qualquer investigação ilegal contra ministro do Supremo Tribunal Federal, “especialmente” quando articulada por “agentes públicos que possuem o dever de salvaguardar o Estado de Direito”.
A OAB diz que o País passa por um momento de turbulência e de crise, mas considera que um grande patrimônio conquistado nas últimas décadas é a solidez da democracia e das instituições.
“Não podemos deixar que um momento de instabilidade provoque prejuízos permanentes. É preciso preservar as instituições e a lei, sob pena de termos retrocessos nos valores democráticos e republicanos que asseguram a continuidade e o desenvolvimento do Estado brasileiro. O Estado Policial, próprio de ditaduras, sempre foi e sempre será duramente combatido pela OAB, em qualquer de suas dimensões, e, mais grave ainda, quando utilizado por órgão de investigação estatal com o fito de constranger juízes da Suprema Corte e subverter a ordem jurídica”, diz a nota.
A OAB afirmou ainda que, se for confirmada a denúncia de uso de órgãos de Estado, como a Agência Brasileira de Investigação (Abin), para conduzir investigações políticas contra autoridades, como no caso do ministro Edson Fachin, o país estará diante de “um ataque direto ao Estado Democrático de Direito”.
“Não podemos aceitar que o Supremo Tribunal Federal seja vítima de arapongagem política. É preciso esclarecer os fatos e, se as acusações forem confirmadas, punir os responsáveis, pois ninguém está acima das leis e da Constituição da República”, Lamachia em nota.
Veja publicou neste final se semana informação de que Temer acionou o serviço de inteligência para retaliar o ministro Fachin, buscando associá-lo aos executivos da JBS em processo de delação premiada. O Poder Judiciário e o Ministério Público também já repudiaram Temer.
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