SP 247 – A administração do prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), tem resolvido os problemas com moradores de rua na cidade pagando passagens para que eles voltem para sua terra natal.
Em um vídeo divulgado no Facebook, o secretário Municipal de Assistência Social, Felipe Sabará, anunciou o retorno de um suposto dependente químico para o Maranhão. “Para fechar o dia com chave de ouro, estou levando o Antônio que foi resgatado das ruas hoje, após a ação contra o tráfico, para a rodoviária e o presenteando com uma passagem para sua terra natal no Maranhão. Ele veio para São Paulo buscar oportunidades de trabalho, mas não conseguiu e acabou nas ruas e nas drogas. Agora ele vai reencontrar sua esposa que está grávida e esperando ansiosamente por ele!”, postou.
Segundo ele, somente quem manifestar o desejo de deixar a capital paulista terá a situação avaliada pela pasta. Ele afirma que a prefeitura já dispõe de um programa com este objetivo. “A proposta é ampliar isso, mas os termos e condições serão definidos até o fim deste mês”, disse ao portal UOL. A iniciativa vem na esteira das ações desenvolvidas pela prefeitura para desocupar a região da Cracolândia.
Sabará nega que a iniciativa tenha caráter “higienista” ou de “limpeza” como denunciado por entidades ligadas aos direitos humanos nas últimas semanas, em relação à ação sobre os usuários de drogas e moradores de rua.
“Se o poder público pretende apurar ou verificar quem está nessa situação de vulnerabilidade e determinar que essa pessoa deixe a cidade, está claramente violando previsões da Constituição Federal –que é explícita em afirmar que as pessoas podem transitar pelo território nacional sem qualquer restrição, a não ser as que, por decisão judicial, estão encarceradas”, diz o professor de direito constitucional da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
“Se a pessoa efetivamente tiver interesse em sair da cidade, nada impede que ela vá, desde que seja uma vontade genuína. O que não é possível é exigir que, por via direta ou via transversa, ela saia de uma cidade e vá para outra –em que ‘transversa’ é aquela situação de que é como se ela tivesse sido consultada a sair, quando, na realidade, é uma forma camuflada de forçá-la a sair da cidade. Isso também é inconstitucional”, destacou.
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