247 – Lançado em 25 de junho de 1988, o manifesto do PSDB reuniu um grupo de políticos que pretendia se afastar da corrupção do governo de José Sarney, do PMDB, e prometia viver “longe das benesses oficiais, mas perto do pulsar das ruas.”
Quase trinta anos depois, o partido da social-democracia brasileira assinou seu atestado de óbito ao se tornar o principal pilar de sustentação da corrupção no Brasil, ao reafirmar seu apoio a Michel Temer, que será denunciado nos próximos dias como corrupto, chefe de organização criminosa e também por obstrução judicial.
A cúpula do PSDB, no entanto, não tinha alternativa, uma vez que perdeu a autoridade para assumir qualquer discurso moralista desde que seu presidente Aécio Neves foi flagrado num esquema de propinas de R$ 2 milhões.
Abaixo, o manifesto de fundação do PSDB:
“Longe das benesses oficiais, mas perto do pulsar das ruas, nasce o novo partido”.
Convencidos de que, a despeito dos avanços institucionais havidos a partir do trabalho da Assembléia Nacional Constituinte, o povo brasileiro permanece:
• frustrado, porque até hoje não foi cumprida a promessa de mudança social e econômica;
• angustiado com a falta de solução para a crise econômica, que empobrece a Nação; • chocado com o espetáculo do fisiologismo político e da corrupção impune;
• desiludido com o Governo que deixou de se constituir no primeiro da Nova República, preferindo fazer-se o último da velha República;
• descrente de partidos políticos que não correspondem ao voto de confiança recebido do eleitorado.
Anunciamos a fundação do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e convocamos o povo brasileiro para prosseguir a luta pelas mudanças com energia redobrada, através da via democrática e não do populismo personalista e do autoritarismo concentrador do poder e da riqueza.
O novo partido nasce longe das benesses oficiais mas perto do pulsar das ruas, tendo como princípios e objetivos: • defender a democracia contra qualquer tentativa de retrocesso a situações autoritárias;
• adotar o parlamentarismo como sistema de governo;
• aprimorar o funcionamento das instituições, através dos canais de participação popular nas decisões políticas e do aperfeiçoamento constante da democracia representativa;
• redefinir o País como República Federativa, objetivando a desconcentração dos poderes, descentralização administrativa e do orçamento até o nível de municipalização das ações do Governo;
• implementar políticas de melhoria dos serviços públicos básicos e de distribuição de renda, que conduzam à erradicação da miséria no Brasil; • apoiar as justas reivindicações dos trabalhadores, assegurada a livre negociação com sindicatos autônomos e os meios próprios de luta dos assalariados, inclusive a greve, sem interferência do Estado;
• combater as desigualdades regionais, assegurando-se recursos necessários a planos que beneficiem diretamente o povo e não as oligarquias;
• promover o desenvolvimento do mercado interno e a integração soberana do Brasil no sistema econômico internacional;
• defender a política científica, tecnológica e de produção, que permita ao País modernizar a economia e a sociedade e apropriar-se dos frutos do progresso em benefício de todo o povo;
• enfrentar o problema da dívida externa:
a)auditoria;
b)através de uma estratégia compatível com a manutenção da soberania nacional;
• reorientar os instrumentos de gestão da economia visando a reduzir drasticamente a inflação e suas graves consequências sociais;
• reformar a administração pública para livrá-la das práticas clientelistas e assegurar eficiência às empresas e órgãos estatais;
• definir, de modo democrático, as prioridades do gasto público e aprimorar os mecanismos de controle de sua aplicação pela sociedade;
• efetivar a reforma agrária no contexto de um plano agrícola plurianual, que combine adequadamente os instrumentos da tributação progressiva e da desapropriação, e compatibilize critérios de equidade social e defesa do meio ambiente com o estímulo à produção de alimentos;
• reformar o sistema financeiro nacional a fim de adequá-lo às necessidades de desenvolvimento da economia, mediante a reorganização das finanças públicas e a melhora da eficiência operacional das instituições financeiras públicas e privadas;
• defender os recursos naturais e do meio ambiente, incluindo o espaço urbano como condição do bem-estar social, além do compromisso indeclinável com as gerações futuras;
• propugnar pela implantação de uma seguridade social no seu sentido mais amplo e inovador, assegurando a habitação, a saúde, a previdência social básica e complementar, com ênfase para as aposentadorias e pensões, o seguro-desemprego, a proteção à infância e aos idosos;
• defender uma política permanente de proteção ao menor, compatível com o compromisso de redistribuição de renda;
• lutar pelo aperfeiçoamento constante do processo eleitoral, combatendo suas deformações como – entre outras – a fraude e o abuso do poder econômico e do Estado;
• lutar pela efetiva igualdade dos direitos e deveres do homem e da mulher nos campos econômico, político e social e contra todas as formas de discriminação;
• promover o desenvolvimento artístico e cultural como fator direto das transformações pessoais e sociais exigidas pelo povo brasileiro e garantir a plena liberdade de expressão e a democratização do acesso aos meios culturais;
• defender, exaustivamente, que, na cidadania, estão incluídas, como marcas inalienáveis, a liberdade de pensar e de falar, o direito à segurança pessoal e à defesa;
• lutar pela erradicação do analfabetismo e pela universalização do atendimento escolar, inclusive aos adultos, através da defesa da escola pública gratuita, democrática e de boa qualidade e da valorização do professor, com implantação de carreira e piso salarial justo em todos os níveis; garantir a autonomia da universidade e a liberdade da pesquisa científica;
• assegurar a presença ativa do Brasil no plano internacional, em especial na defesa dos princípios da autodeterminação dos povos, da integração latino-americana e da preservação da paz mundial.
Brasília, 25 de junho de 1988
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