No DCM, publicado na DW.
Vai começar tudo de novo. Alvo de uma denúncia criminal, o presidente Michel Temer vai enfrentar uma votação crucial na Câmara sobre o futuro de seu governo. Tal como ocorreu no processo de impeachment de Dilma Rousseff, em 2016, ele precisa reunir pelo menos 172 votos (ou ausências) para impedir que os deputados autorizem o avanço da ação.
Para isso, o presidente espera contar com sua base aliada, cuja lealdade deve ser reforçada ainda mais com a distribuição de cargos e verbas. Apesar de a denúncia criminal ser baseada em aspectos técnicos, o trâmite inicial na Câmara segue uma lógica política e não é dependente dos argumentos jurídicos apresentados pela defesa.
Para evitar mais desgaste e tentar assegurar a vitória na Câmara, Temer decidiu não participar da reunião do G20 a ser realizada nos dias 7 e 8 de julho em Hamburgo, na Alemanha, onde deveria almoçar com a chanceler federal alemã, Angela Merkel.
O presidente também deve tentar explorar a revolta da classe política com o Ministério Público. No entanto, o arsenal para garantir sua sobrevivência já apresenta algumas avarias. Veja quais são:
A força da base aliada
Quando assumiu, Temer alardeou possuir uma base aliada com mais de 400 deputados, uma maioria notável desde a redemocratização. No momento, interlocutores do governo garantem que o Planalto conta facilmente com pelo menos 250 votos a seu favor, dezenas a mais do que o necessário para barrar o trâmite da denúncia.
Só que desde o início da crise política e da Operação Lava Jato, Brasília se acostumou aos “fatos novos” que embaralham para o governo uma situação que parece definida. Foi o que aconteceu com a ex-presidente Dilma Rousseff no início de 2016. À época, a votação do impeachment pela Câmara parecia estar caminhando a seu favor, mas dois fatos negativos na mesma semana acabaram corroendo o que restava da base de apoio: a divulgação da delação de ex-senador Delcídio do Amaral e o imbróglio da nomeação do ex-presidente Lula como ministro.
No caso de Temer, não faltam potenciais fatos novos para desestabilizar ainda mais o seu governo. Um deles pode ser uma eventual delação do “homem da mala” Rodrigo Rocha Loures, o ex-assessor da Presidência que foi gravado recebendo 500 mil reais. Além de Loures, há outros potenciais candidatos, como o ex-deputado Eduardo Cunha.
Durante o pronunciamento de Temer sobre a denúncia nesta terça-feira, cerca de 80 deputados compareceram. Eram em sua maioria integrantes do “baixo clero” da Câmara. Quase nenhum político de destaque apareceu para emprestar sua imagem ao presidente.
Antes disso, a base já vinha dando sinais de desgaste. Na semana passada, o governo foi derrotado em votação em uma comissão do Senado que discutiu a reforma trabalhista. Há ainda o fator PSDB. Apesar da Executiva do partido ainda apoiar Temer, deputados tucanos não escondem sua insatisfação de ver a sigla ainda atrelada ao governo.
A “generosidade”
Mesmo fragilizado, Temer continua a controlar a caneta do governo, e tudo que o Planalto pode oferecer para obter apoio, como cargos e liberação de verbas. Logo após a delação da JBS, Temer liberou 1 bilhão de reais para emendas de deputados. O deputado que recebeu o maior valor foi Marco Rogério (DEM-RO), cotado para o cargo de relator da denúncia contra o presidente. Com uma eventual saída do PSDB, o Planalto articula distribuir os cargos de tucanos entre siglas médias com o objetivo de formar um núcleo de apoio mais enxuto, mas 100% leal.
No ano passado, a ex-presidente Dilma Rousseff usou do mesmo artifício para tentar barrar o impeachment. Somente nos primeiros dias de maio de 2016, ela empenhou 1,4 bilhão de reais em emendas para deputados e senadores, quase a totalidade do que havia liberado no acumulado nos primeiros meses do ano. A presidente também distribuiu os cargos e ministérios que estavam em poder do PMDB para membros do “centrão”. Isso não impediu seu afastamento de Dilma, aprovado pelos senadores em 12 de maio.
Os ataques
Em um pronunciamento na segunda-feira, Temer atacou o procurador-geral Rodrigo Janot. O presidente chegou ao ponto de insinuar que ele recebeu dinheiro para persegui-lo. Foi um discurso feito diretamente para parlamentares que estão fartos das investigações que sacodem o mundo político desde 2014. Temer afirmou que a PGR abriu um “precedente perigosíssimo” ao fazer acusações que, segundo ele, têm como base, “ilações”. O recado foi claro: Temer sugeriu que todos podem se tornar alvos e a resposta é a união em torno da sua figura.
A estratégia não é diferente da adotada pelo ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) entre 2015 e 2016. Um dos primeiros alvos parlamentares da Lava Jato, Cunha repetidamente lançou ataques contra Janot. “Hoje, sou eu. Vocês, amanhã”, chegou a afirmar. No final, mesmo os deputados que criticavam a Lava Jato acabaram por abandoná-lo.
O efeito de atrair deputados para o enfrentamento com a PGR também pode ser limitado, dada a aprovação que a Lava Jato goza entre os brasileiros. Segundo o cientista político Gaspard Estrada, da Sciences Po de Paris, muitos políticos já começam a se preocupar com a aproximação das eleições e já estão calculando o custo de se verem atrelados a um presidente extremamente impopular. “Ninguém vai querer estar associado ao Temer quando as eleições de 2018 se aproximarem”, diz.
Um aliado na Presidência da Câmara
Não há mais um Eduardo Cunha na Presidência da Câmara. Articulador do impeachment de Dilma, o ex-deputado teve papel central em convencer a Câmara a abandonar a ex-presidente. Hoje, a chefia da Casa é ocupada por Rodrigo Maia (DEM-RJ), um aliado de Temer. Ele já engavetou vários pedidos de impeachment contra Temer e chegou a criticar o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso após este pedir a renúncia do peemedebista. Porém, Maia não parece estar disposto a defender Temer abertamente. Ele evitou comentar a denúncia e não compareceu ao pronunciamento do presidente na última terça-feira.
A falta de alternativa
Não há nenhum nome de consenso entre a classe política sobre quem poderia substituir Temer na Presidência. Antes do julgamento da chapa Dilma-Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), vários nomes foram especulados pela imprensa. No entanto, nenhum deles parecia ter força suficiente para ser aceito em peso pela classe política e pela elite. Segundo o cientista político suíço Rolf Rauschenbach, do Centro Latino-Americano da Universidade de St. Gallen, as chances de Temer são fortalecidas por esse vazio. “Não se sabe quem poderá ser colocado no lugar e o que vai acontecer depois”, afirma.
A boa vontade do mercado
Nenhuma grande entidade empresarial manifestou até agora que deseja a saída de Michel Temer. Em 2016, diversas entidades apoiaram abertamente o impeachment, na esperança de que um novo governo seria capaz de entregar reformas econômicas. Nesta semana, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI) disse ao jornal Folha de S.Paulo que “todo o empresariado prefere continuar com o presidente Michel Temer. Hoje a posição é essa: é melhor seguir e fazer a transição no país.”
Mas as reformas estão sob risco. A estratégia da PGR de fatiar as denúncias arrisca monopolizar as atenções do Congresso até possivelmente o fim do ano, se Temer permanecer. Alguns economistas avaliam que seria melhor que Temer deixasse o cargo. “Uma saída rápida de Temer seria substancialmente melhor do que uma luta política prolongada para permanecer no poder”, disse Alex Wolf, economista da Standard Life Investments, ao Financial Times.
Já a consultoria Eurasia Group concluiu que Temer “perdeu as condições de continuar a negociação pela reforma da Previdência” e que “qualquer presidente eleito pelo Congresso terá fortes incentivos para colocar a reforma da Previdência de volta aos trilhos”.
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