A despeito de haver liberdade formal, a realidade é que herança do Apartheid continua a dominar sociedade sul-africana
Phakamile Hlubi*
Brasil de Fato | África do Sul
Há 60 anos, o regime do Apartheid, sob o comando do primeiro ministro Daniel François Malan, impôs a Lei de Proibição dos Casamentos Mistos, que tornou ilegal o casamento inter-racial. Foi a primeira de uma série de leis repressivas com o propósito de legalizar a segregação racial na África do Sul. Na época, a sociedade já estava profundamente segregada. O recém-eleito Partido Nacional usou a política do Apartheid para separar as pessoas de forma violenta e cruel e a máquina de Estado serviu para punir brutalmente opositores.
Muito antes dos racistas do Partido Nacional chegarem ao poder em 1948, porém, a maioria dos africanos perdeu seus direitos de nascença pela Lei de Terras Nativas em 1913. Gerações de pessoas negras foram proibidas de possuir terras em seu país de origem. Subitamente, os negros, que compunham 90% da população, estavam impedidos de comprar ou alugar terras fora das “reservas nativas”. Ao passo que a minoria branca, que representava menos de 8% da população, detinha a posse de 87% das terras do país. No dia que a Lei de Terras Nativas entrou em vigor, Solomon Plaatje declarou: “Acordando na manhã de sexta de 20 de junho de 1913, o nativo sul-africano tornou-se não exatamente um escravo, mas um estrangeiro em sua própria terra natal”.
O legado da injustiça socioeconômica herdado da perda de terras criou uma classe de proprietários que utilizou seu poder como instrumento de dominação e exploração da maioria pobre. A desapropriação das terras dos povos tradicionais sul-africanos gerou a pobreza presente até hoje, que atormenta a maioria da população.
Naturalmente, para entender o que a África do Sul é, devemos tentar primeiro entender suas origens. No programa adotado pelo Partido Comunista Sul-africano no congresso de 1989 encontramos um interessante resumo das origens da atual África racista, patriarcal e capitalista: “O estado capitalista da África do Sul não surgiu como resultado de uma revolução interna antifeudal. Foi uma imposição externa e de cima. O capitalismo sul-africano sempre dependeu fortemente dos centros imperialistas. O capital da Europa financiou a abertura de minas. Foi como colônia que recebeu os recursos para infraestrutura básica: estradas, ferrovias, portos, correios e telégrafos. Foi um exército de ocupação imperial que criou as condições de unificação política. E foi no contexto colonial que a classe capitalista sul-africana estabeleceu e estendeu o sistema de exclusão racial para ampliar suas oportunidades de lucros. A divisão racial do trabalho e a série de leis racistas garantiram isto. Deste cenário surgiu um padrão de dominação que emergiu no período colonial e foi carregado na formação da União Sul-Africana. Esta forma de dominação tem sido mantida sob diversas condições, utilizando mecanismos variados. Em essência, contudo, a situação da maioria negra não se alterou, assim consideramos ainda ser uma forma de sociedade colonial”.
Em 1910, a comunidade de colonos brancos ganhou liberdade política do colonialismo britânico, mas os negros se mantiveram em uma relação colonial com os colonos brancos através do sistema de dominação racial branco. Daí a África do Sul ser classificada como uma forma de colonialismo pelo Partido Comunista Sul-africano.
Hoje, na África do Sul pós-Apartheid, a estrutura básica da economia se mantém. Os setores financeiros, energéticos e de mineração são quase que exclusivamente monopólios nas mãos de pessoas brancas e a relação colonial com as pessoas negras em nada mudou.
Desde 1949, diversas leis foram aprovadas, incluindo a Lei de Registro Populacional de 1950, que forçou todos os cidadãos a registrarem sua raça. Tal classificação determinaria onde você poderia viver, que lugares poderia visitar, que nível de qualidade de educação receberia e que tipo de profissão poderia exercer.
A Lei de Educação Bantu de 1953 assegurou que a educação recebida pelo povo africano fosse inferior a das demais raças, de modo a preservar uma classe de trabalho negra, barata e facilmente explorável pelos capitalistas brancos. O ex-primeiro ministro Verwoerd, reconhecido como arquiteto do Apartheid, afirmava: “Não há lugar para o Bantu [pessoa negra[ na comunidade europeia acima de certos tipos de trabalho. Portanto, qual o propósito de ensinar matemática a uma criança bantu, se ela não poderá colocar em prática? É simplesmente absurdo. Educação deve treinar pessoas de acordo com suas oportunidades na vida e a esfera na qual vive”.
O Apartheid gastava o equivalente a R$ 160,00 com a educação de uma criança branca, enquanto investia R$ 10,00 em uma criança africana. As escolas africanas eram desprovidas de recursos, superlotadas, com uma relação de 1 professor para cada 58 crianças. A maioria dos professores sequer tinham o ensino médio completo.
Deliberadamente, o Apartheid usava raça como uma forma de prevenir o acesso à educação de qualidade pela maioria africana. Na era pós-Apartheid, o alto custo das instituições de ensino de qualidade se tornou a ferramenta para excluir a classe trabalhadora africana. Estudantes que estiveram no centro do movimento por uma educação de qualidade, gratuita e universal, o movimento #FeesMustFall [As taxas tem de cair], foram agredidos, presos e ao menos um deles foi morto em confrontos com a polícia. A triste ironia é que o governo democrático os persegue por exigir aquilo pelo qual a geração de 1976 morreu lutando.
23 anos após a transição para a democracia, a maioria africana pode enfim votar e ocupar cargos no governo, mas o poder real e a propriedade das terras e meios de produção permanecem em mãos brancas. Embora uma ínfima classe média africana tenha ascendido, as estruturas do Apartheid social e econômico se conservam intactas. A Oxfam confirmou a situação no relatório intitulado: “Uma economia para os 99%”, constatando que a maior parte das riquezas sul-africanas pertencem a 3 bilionários brancos, enquanto a maioria africana sofre com as altas taxas de desemprego, pobreza e desigualdade, tanto quanto durante o Apartheid. A despeito de haver liberdade formal, a realidade é que a herança do Apartheid continua a dominar a sociedade sul-africana.
O governo do Partido do Congresso Nacional Africano abandonou sua missão de reformar completamente o sistema e substituí-lo pelas reivindicações da Carta da Liberdade, cujas solicitações são bem semelhantes ao Manifesto Comunista. Em vez disso, por mais de duas décadas, se comprometeu a implementar políticas econômicas neoliberais, que se propõem a estabelecer o controle da economia pelo capital branco.
A única forma de a maioria africana recuperar a dignidade e obter igualdade é rejeitando completamente o sistema capitalista pela formação de uma classe trabalhadora consciente que lute pelo socialismo.
Chris Hani, ex-líder do Partido Comunista Sul-africano, certa vez afirmou: “Socialismo não é uma questão de conceitos densos e extensa teoria. Socialismo se trata de um abrigo descente para quem não tem um teto; de água para quem não tem água potável para beber; cuidados médicos e uma vida digna para os mais velhos; superar as imensas barreiras entre a cidade e o campo; educação descente para todas as pessoas; é acabar com a tirania do mercado. Enquanto a economia for dominada por poucos privilegiados, o socialismo será necessário”.
*Phakamile Hlubi é porta-voz nacional do Numsa, singla em inglês para Sindicato Nacional dos Metalúrgicos da África do Sul, maior entidade de representação sindical do país e a segunda maior de todo o continente Africano.
Edição: Rafael Tatemoto
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