Sistema judicial descontrolado produz o colapso fiscal, político e moral do país

Sistema judicial descontrolado produz o colapso fiscal, político e moral do país

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Em O cafezinho

O Brasil virou um quadro de Hyeronimus Bosch.

Enquanto o janota Luis Roberto Barroso, ministro do STF, frequenta regabofes de ricaços, alardeando que estamos vivendo um maravilhoso momento de “renovação e mudanças”, a União entra em colapso. O governo federal cortou verbas para Polícia Federal, INSS, Educação, Saúde. E olha que a PEC do “Fim do Mundo”, que irá cortar gastos obrigatórios ao longo dos próximos 20 anos, ainda nem começou a valer.

Ironicamente, a declaração de Barroso, de que teria de haver uma “redução dramática do Estado brasileiro”, torna-se uma realidade compulsória.

Não creio, porém, que a ausência de escolas, hospitais, de todo tipo de serviços públicos essenciais, possa ser vista, por alguém de sã consciência, como um momento positivo de “renovação e mudança”. Se falta dinheiro até mesmo para o combate à corrupção, como vemos com o corte brutal do orçamento da Polícia Federal, como alguém pode entender isso como um resultado positivo da Lava Jato?

Desgraça e retrocesso seriam termos mais adequados.

As milhares de mães que sobrevivem ao genocídio de seus filhos nas periferias violentas das grandes cidades, onde se testemunha um aumento brutal da criminalidade (tanto de ladrões quanto da polícia) certamente não partilham do otimismo de Barroso com esse momento de “renovação”.

Os milhões de brasileiros que começam a voltar à situação de miséria não tem a mesma opinião de Barroso sobre a necessidade de uma “redução dramática do Estado brasileiro”.

Os bancos públicos estão totalmente paralisados, com seus servidores apavorados com a onda de criminalização de qualquer tipo de financiamento às empresas.

Criminalização, aliás, que é incentivada pelo próprio Barroso, com suas observações irresponsáveis, inclusive corroborando suspeitas ridículas sobre a atuação do BNDES.

Os próprios empresários, sem crédito, sem capital de giro, páram de pagar impostos, ajudando a solapar de vez as contas fiscais do governo.

Num país onde as instituições financeiras e especuladores não pagam impostos, ninguém pensa em cobrá-los.

Os grandes sonegadores também estão em paz.

O Estado policial, por outro lado, parece decidido a pegar as últimas empresas em funcionamento do setor de produção e asfixiá-las com bloqueios e processos judiciais.

Veja o caso dessa sub-Lava Jato iniciada no setor dos transportes do estado do Rio. Quase todos os empresários de transportes foram presos, junto com o secretário do governo responsável, mais o presidente da Fetranspor. As contas da Fetranspor e das empresas foram bloqueadas.

O novo esporte nacional de prender empresários (oh, o jacobinismo de direita) tornou-se tão divertido que ninguém pondera o risco de prender o piloto do avião em pleno vôo?

Ou seja, a possibilidade de um colapso no sistema de transportes do estado do Rio não parece ser motivo de preocupação para juízes que podem despachar de um café em Paris.

Naturalmente, as empresas de transporte, grandes pagadoras de impostos (pois precisam estar em dia com o fisco para receber os devidos subsídios), daqui a pouco vão começar a demitir e mandar que seus contadores puxem o freio na quitação dos Darfs.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI), misteriosa entidade que nunca pareceu se preocupar muito com a saúde da nossa.. indústria, e que integrou a trupe de insanos que defendeu o golpe de 2016, hoje parece perplexa com os resultados desastrosos da ruptura democrática.

Os investimentos em janeiro, diz um de seus boletins, caíram 46% sobre igual período do ano anterior. Na mesma publicação, os industriais deixam escapar um pouco de humanidade e lamentam o cortes excessivos em áreas prioritárias para a população como saúde e educação.

A burguesia brasileira começa a tomar consciência de que o golpe foi um estúpido mergulho no abismo da crise social e econômica?

Não sei, mas é evidente que cresce o desconforto com esse descontrole do sistema de justiça. Na Folha, há um editorial que trata, melancolicamente, dos resultados da tal “delação do fim do mundo” dos executivos da Odebrecht.

A maior empresa de engenharia da América Latina, que empregava mais de 200 mil trabalhadores, e atuava em mais de 20 países, foi praticamente destruída. Apesar disso, as delações de seus executivos, todos presos num processo sinistro que, em muitos casos, não passou pelo judiciário, hoje são vistas como exageradas, distorcidas, com grande carência de provas ou informações mais consistentes.

A consequência mais triste da Lava Jato, todavia, é um prejuízo de centenas de bilhões de reais em obras paradas, enquanto a força-tarefa, já dissolvida por Temer, se orgulhava de recuperar alguns bilhões. Poucos lembram que o valor das obras paralisadas, suspensas ou canceladas não se podia medir apenas em dinheiro: eram obras de infraestrutura, importantes para a economia como um todo.

Lembro-me de Sergio Moro, numa de suas palestras, protestando não apenas contra o custo da refinaria Abreu e Lima, mas questionando a própria decisão política de construí-la. O justiceiro da Globo demonstra, portanto, não possuir a mais tênue noção da importância, para Pernambuco, para o Nordeste, para o Brasil, em termos de geração de empregos, segurança energética, soberania industrial, desenvolvimento econômico, de um projeto como aquele.

Matéria do Globo – que finge que não tem nada a ver com isso – informa que falta até mesmo técnicos para supervisionar a qualidade dos alimentos produzidos, consumidos e exportados pelo Brasil, o que não ajuda, naturalmente, a reabrir os mercados que fecharam suas portas à carne brasileira.

O delegado da Lava Jato, Moscardi Grillo, revelou uma pontaria brilhante de sniper americano: o timing da operação Carne Fraca não poderia ser melhor para destruir a indústria de carne, o governo e o país.

Ninguém cogita, naturalmente, em suspender o pagamento de juros para os grandes banqueiros. O Estado pode interromper hospitais, escolas, supervisão dos alimentos, pode suspender o controle das fronteiras e fechar milhares de postos do INSS.

Mas os juros têm de ser pagos em dia!

Os pedaladas fiscais precisam ser combatidas, mesmo que o preço seja o fim do próprio Estado!

Os romanos tinham um ditado (que eles, naturalmente, nunca seguiram – eram inteligentes demais para isso): Fiat iustitia, et pereat mundus.

Faça-se justiça nem que, para isso, o mundo pereça.

É, no entanto, apenas uma frase idiota que parece inteligente por estar em latim. Se o mundo há de perecer, então não houve justiça, e sim injustiça.

Os cabeças de planilha talvez aguardem que os próprios banqueiros e especuladores, tocados com o desmanche do Estado nacional, entendam que é melhor deixar a galinha se alimentar um pouco, se ainda querem receber seus ovos diários…

As Forças Armadas interromperam a construção do submarino nuclear, e estão sofrendo cortes profundos em todas as suas atividades. Não há mais combustível, dizem os jornais, nem para os aviões da FAB que defendem a Amazônia e nossas fronteiras. As socialites que, com apoio da grande mídia, foram às ruas pedir “intervenção militar” contra o governo Dilma acabaram por destruir, ironicamente, as próprias forças armadas que elas tanto gostam.

Os brasileiros não podem nem mais fugir para Miami, porque a emissão de passaportes foi interrompida…

Segue um trecho de reportagem publicada há pouco no Globo, que dá o que pensar:

Segundo Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, desde que o ex-ministro da Fazenda do governo Dilma Joaquim Levy apertou as contas, na tentativa de fazer um ajuste fiscal, os repasses do governo federal aos estados e municípios para compra da merenda escolar começaram a atrasar. E perduram por causa do ajuste mais austero do governo Temer sobre políticas sociais:

— O governo do Levy tinha três tipos de gastos: A, B e C. O A eramos irrevogáveis; o B, os intermediários; e o C, os que podiam ser cortados. E a educação foi um deles. O(p residente Michel) Temer veio e radicalizou coma P EC do teto de gastos. A economia não pode estar apartada da sociedade.

Levy era o queridinho do mercado e da Globo, que Dilma pôs no governo justamente para resolver uma crise econômica que só começava. O resultado foi o oposto. Mas a mídia não culpa Levy, claro!

Economistas neoliberais tornaram-se vacas sagradas, e, ao contrário de todos os outros mortais, não são cobrados pelas consequências desastrosas de suas políticas. Mesmo deixando um rastro de miséria, falência, devastação e instabilidade política, ainda sim são considerados herois.

O consórcio formado por mídia e sistema de justiça prefere perseguir Palocci e Guido Mantega, ministros da Fazenda que fizeram o Brasil crescer, pagar suas dívidas, e resolver problemas sociais.

Ao invés das autoridades, do legislativo, executivo, judiciário, ministério público e polícia federal, reunirem esforços para superação da crise econômica, ao invés da imprensa ouvir as vozes plurais e dissonantes da sociedade, todos ficam à espera, qual urubus, do vazamento ilegal da próxima delação.

No caso de Cunha, o vazamento veio antes mesmo de acontecer, e por aí se vê o que o sistema judicial não aprendeu nada: a crise terá de atingir um novo clímax para que a opinião pública se canse desse jogo vazio, que não beneficia ninguém.

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