Por Helio Schwartsman
João Doria, o prefeito de São Paulo, pretende ser um administrador moderno e identificado com o campo liberal. A regulamentação que apresentou para serviços como Uber e Cabify, porém, nada tem de moderna e muito menos de liberal. Ao contrário, quando se mete a determinar o tipo de roupa que os motoristas desses aplicativos podem ou não vestir, recende às leis suntuárias da Idade Média.
Para a alcaidia paulistana, só devem trabalhar nos limites do município choferes que trajem camisa, calça e sapato social. Polos e jeans ainda passam, mas camisetas e moletons estão definitivamente excluídos. Outras regras baixadas pela prefeitura, como a obrigatoriedade de que o motorista faça cursos e obtenha certificados, podem até soar menos ridículas, mas nem por isso são necessárias.
Há vários tipos de liberalismo, incluindo alguns profundamente autoritários, mas, num plano genérico, essa corrente prega que o mercado tende a produzir as melhores soluções para as questões econômicas que enfrentamos. Não é que a regulação nunca seja necessária. Ela o é em muitas situações, notadamente quando há grande assimetria de informações entre as partes ou problemas de segurança envolvidos.
Com um pouco de boa vontade, até dá para dizer que essa era a situação no início do século 20, quando municípios passaram a regular os táxis, mas a tecnologia aposentou as dificuldades. Com os aplicativos, não dá mais para motoristas espertalhões enganarem usuários em relação ao preço da corrida e há um registro perfeito e perene de quem transportou quem e quando que pode ser consultado pela polícia em caso de necessidade.
Se há um papel para a prefeitura enquanto poder regulador é apenas o de exigir impostos, com o objetivo de arrecadar algum dinheiro para a cidade e promover uma concorrência mais leal com os táxis.
Regulações que vão além disso tendem a produzir só ineficiências.
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