Estamos assistindo ao início de um novo ciclo de massacre aos povos indígenas, mais uma vez a história cobrará e de que isso nos servirá?
No Alerta Social
No último dia 19 de julho, Michel Temer assinou o parecer vinculante da AGU que incorpora a tese do “marco temporal” como parâmetro de demarcação de terras indígenas para todos os órgãos da administração pública. Em português claro, significa que os índios não têm direito a reivindicar terras que não ocupavam até a promulgação da Constituição Federal em outubro de 1988. Aos desavisados o parecer pode apresentar um marco justo, já que a Constituição Federal é o pacto social sob o qual vivíamos até maio de 2016, entretanto o parecer ignora 500 anos de disputas e conflitos que marcam a história brasileira. A tese do “marco temporal” foi usada pelo STF em 2009 no julgamento da demarcação da reserva Raposa Serra do Sol (Roraima), especialistas na questão indígena acreditam que o caso se aplica especificamente à Raposa e não como parâmetro para as demais demarcações.
Ao assumir tal tese, o governo tira dos povos indígenas o direito de disputarem terras que foram ocupadas por seus ancestrais e onde desenvolveram suas civilizações anterior ao processo de colonização. Além disso, nos leva (mais uma vez) ao retrato do país durante a ditadura militar, um dos períodos mais duros para os indígenas na história recente do país, já que em 1988 o cenário da ocupação de terras era reflexo do massacre promovidos pela política predatória executada nos anos de chumbo.
A assinatura do parecer foi antecipada pelo deputado ruralista e membro da Frente Parlamentar da Agricultura, Luís Carlos Henzi (PP-RS) em vídeo publicado nas redes sociais.
A ministra Grace Mendonça da AGU declarou que o parecer trará “segurança jurídica” aos indígenas. Realmente, trará a segurança jurídica de que eles definitivamente não podem disputar seus territórios. Juliana de Paula Batista do ISA, classificou o parecer de “chocante” e “estarrecedor”. Acredita que ele nada tem a ver com mitigação de conflitos e sim em atender aos interesses, dos já abastados, ruralistas brasileiros.
Além da tese do “marco temporal”, o parecer veda a ampliação de terras já demarcadas e determina que o usufruto das terras pelos indígenas não se sobrepõe às questões de soberania nacional, ao uso das Forças Armadas e da Polícia Federal.
Não há nenhuma surpresa no fato de Michel Temer atender exclusivamente aos interesses sociais e econômicos das elites brasileiras. O parecer materializa o fato de que uma política indigenista digna e justa é uma decisão de governo e uma política de Estado assim como as aberrações históricas executadas pelos capitães do golpe também é. Estamos assistindo ao início de um novo ciclo de massacre aos povos indígenas, mais uma vez a história cobrará e de que isso nos servirá?
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