No DCM, Por Kiko Nogueira – O cancelamento da homenagem que Lula ia receber numa universidade da Bahia é mais uma intervenção abstrusa do Judiciário.
O juiz Evandro Reimão dos Reis suspendeu a entrega ao ex-presidente do título de Doutor Honoris Causa da Universidade Federal do Recôncavo Baiano — criada por Lula.
“Parece existir ilegalidade do objeto ante a perceptível violação da norma administrativa; e, ademais, existir desvio de finalidade na oferta do título pois adrede sua outorga com vistas a propiciar manifestação ruidosa do réu Luis Inácio Lula da Silva no local da entrega da homenagem ao coincidi-la com o evento onde ele está envolvido de visibilidade político-partidária denominado ‘Brasil em Movimento’”, disse ele na decisão.
Onde isso impediria qualquer coisa?
Lembrando que se trata do mesmo estado cuja capital deu a João Doria o prêmio de cidadão soteropolitano. Mas Doria não estava em campanha e fez maravilhas pela cidade, claro.
Não, é apenas mais um ato de autoritarismo num país repleto de aspirantes a Sergio Moro. Wannabes.
Reimão já foi classificado por um deputado federal como alguém “que não gosta de pobre. Ele é o mesmo que ordenou a derrubada das barracas de praia em Salvador”, disse Luiz Alberto (PT-BA).
Em 2012, Reimão ficou famoso por determinar a desocupação do Quilombo Rio dos Macacos, vizinho à Base Naval de Aratu, no município baiano de Simões Filho, numa briga em que a Marinha levou a melhor.
Famílias foram desalojadas, mas até aí normal, certo?
Abaixo, matéria da Carta Capital sobre o caso:
A base naval de Aratu, na zona metropolitana de Salvador, é um recanto para algumas personalidades da República. Em dezembro de 2011, Dilma Rousseff escolheu como destino a Praia de Inema para tirar alguns dias de folga. A base é também um dos locais preferidos de Luiz Inácio Lula da Silva: durante dois anos consecutivos o ex-presidente passou o reveillon no local, cujo acesso é restrito à Marinha do Brasil.
Descrevendo dessa maneira pode até parecer que Aratu é um oásis. Mas os oficiais que garantem a segurança dos chefes da República durante suas férias são os mesmos que há cerca de 40 anos tiram o sossego dos moradores da região do Rio dos Macacos, terreno localizado dentro da base e já reconhecido como quilombola pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
São aproximadamente 500 pessoas. Há relatos de gerações de famílias que estão na área há mais de 100 anos e hoje estão assediados pela opressão dos oficiais. “A gente vive sendo ameaçado de morte. É uma verdadeira guerra contra nossas crianças e idosos”, conta Rosemeire Santos, 33 anos, uma das líderes da comunidade.
Ela nasceu e cresceu no quilombo e explica que a Marinha reveza momentos de extrema violência com outros de relativa paz. “Hoje em dia minha filha pequena tem medo dos camburões. Minha avó está doente, em cima de uma cama, e nem isso eles respeitam. Colocam armas nos nossos rostos. Chegam à nossa casa no meio da noite, não podemos nem dormir”, lamenta.
Histórico
O embate entre os oficiais e os moradores do quilombo começou em 1954, quando a prefeitura de Salvador doou o terreno para a Marinha, que logo construiu uma barragem. Nos anos 1970 foi levantada uma vila naval para ser a residência dos fuzileiros. “Essa vila foi feita em cima de terreiros de candomblé. Desde então os relatos são de que 50, 60 famílias foram expulsas sem direito à indenização. Essa comunidade que restou fica do outro lado do Rio dos Macacos e são os remanescentes dessa primeira investida”, afirma Maurício Correia, da Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais da Bahia. Junto com a Defensoria Pública da União no estado, a entidade presta assessoria jurídica aos moradores da comunidade.
Em 2010, a Marinha entrou com uma ação na Justiça Federal, por meio da Advocacia-Geral da União, pedindo uma liminar de reintegração de posse, concedida pelo juiz Evandro Reimão dos Reis, da 10ª Vara Federal de Salvador. Desde então os moradores começaram a se mobilizar. Em setembro do mesmo ano a Fundação Palmares certificou o território como quilombo, o que fez com que o despejo passasse a ser postergado. “A reintegração de posse já foi adiada duas vezes: a primeira foi uma tentativa de negociação, estavam propondo um relocamento dessa comunidade, algo que eles não pretendem aceitar”, diz Correia.
A reintegração de posse ocorreria em 4 de março deste ano, mas foi adiada para 1º de agosto. “Foi articulado um novo acordo para a suspensão do cumprimento dessa decisão durante o tempo necessário para o Incra elaborar o Relatório de Identificação e Demarcação da Comunidade”, explica.
Mais agressões
Enquanto o Incra trabalha na elaboração do relatório, os quilombolas fazem o que podem para a preservação de seu terreno. No dia 13 de maio estiveram em Brasília para pedir ajuda. “Foi um ônibus com toda a comunidade. Tivemos uma reunião com a Secretaria Geral da Presidência, com o Ministério da Defesa e com a Procuradoria Geral da República, mas o governo insiste que só tomará novas providências com a conclusão do documento do Incra”, relata Correia.
Rosemeire conta que nem durante a viagem os moradores ficaram livres de truculência. “Do dia 13 até o dia 17, quando a gente voltou para a comunidade, eles seguiram a gente. Lá em Brasília um tenente estava andando em um carro da Polícia Militar. Outro rapaz em um carro branco atirou na minha irmã, mas ela conseguiu desviar. Enquanto isso, nossas crianças que permaneceram no quilombo estavam cercadas pelos oficiais que ficaram na base”.
Mesmo recorrendo ao governo, a violência não cessou. Em 28 de maio, uma segunda-feira, seis camburões da Marinha invadiram o local. Isso porque o morador José Araújo dos Santos estava reconstruindo uma parede de sua casa, destruída pelas fortes chuvas que atingiram Salvador no fim de semana anterior. “Nós fomos chamados por eles e fomos barrados na portaria da vila militar, mesmo tendo procuração do processo. Tivemos que dar a volta por um caminho alternativo, fomos interpelados, recebemos voz de prisão de um soldado. Chegamos lá e encontramos a comunidade sitiada, a casa rodeada com fuzileiros com escudo, com tropas de choque mesmo e um acampamento militar, cheio de crianças, de idosos, um pessoal desarmado. Os almirantes estavam enfrentando a comunidade com fuzil, algo que não se usa em nenhum tipo de gestão de crise com sociedade civil”, conta o advogado.
E complementa: “Nós ficamos lá até 9 horas da noite e só saímos quando houve um acordo com o comando da Marinha, mediado pela Secretaria de Promoção da Igualdade da Bahia. Ficou combinada a retirada imediata das tropas e marcado que no prazo de 48 horas fosse verificada essa questão da possibilidade de reconstruir as moradias, mas até agora a gente não tem resposta sobre isso”.
Apesar do acordo, a líder da comunidade diz que a Marinha não saiu do local. “Eles não cumpriram. Saíram dois camburões, o restante ficou no fundo do quilombo. Os oficiais que não saíram rodearam a casa do meu irmão à uma hora da manhã com armas e ficaram lá”, narra.
“Mais do que a questão da permanência no terreno, o que mais nos preocupa é a constante opressão. Não é somente violência física, mas também psicológica. Quando nós estamos lá garantimos que não haverá violência, mas e quando saímos?”, questiona Correia.
Assembleia pública
Diante da situação, membros do Conselho de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados visitaram o Quilombo do Rio dos Macacos na última segunda-feira 4. A comissão, presidida pelo deputado Domingos Dutra (PT-MA), tinha como objetivo verificar a veracidade das denúncias contra a Marinha e ter uma dimensão do tamanho do terreno. Além dele, estiveram também presentes os deputados baianos Amauri Teixeira, Luiz Alberto e Valmir Assunção.
Dutra diz ter comprovado as violações no local. “O que nós verificamos aqui é uma situação talvez única no País. O nível de miséria é alarmante, é uma miséria absoluta, incompatível com um País que se intitula a sexta economia do mundo. As pessoas aqui não têm uma residência, mas umas choupanas. Pessoas idosas estão morando em chiqueiros e ainda por cima estão proibidos de fazer qualquer melhoria nessas casas”, relata o deputado.
Os quilombolas também não têm acesso à energia elétrica, tampouco podem plantar no território ou pescar no Rio dos Macacos. A Marinha realiza três patrulhas por dia, sempre ostensivamente armada, mas nega a opressão. Em nota oficial, afirma estar no direito de proibir a construção das casas, uma vez que ganhou o processo de reintegração de posse na 10ª Vara Federal. “Eles negam as acusações. Estivemos com o Vice-Almirante Monteiro Dias e ele disse que não há agressões e que, muito pelo contrário, são os fuzileiros os verdadeiros injustiçados”, conta o deputado.
A Marinha também nega que o território seja um quilombo, dizendo que os moradores estão há menos de 40 anos na área. Também afirmam que o território é fundamental para a permanência da Base de Aratu e que apenas estão defendendo o patrimônio da União. “Nós recebemos cartas de crianças que estão com medo dos fuzileiros navais. Diante dessas denúncias, dos relatos de jovens, idosos, homens e mulheres e considerando a negativa do almirante da Marinha, nós vamos fazer audiência na Comissão dos Direitos Humanos e vamos levar todo mundo para relatar isso para quem quiser ouvir. Vamos conversar com a Advocacia-Geral da União porque eu considero um absurdo que a entidade antes de esgotar todos os diálogos tenha ingressado uma ação judicial para despejar uma comunidade que afirma que tem mais de 100 anos”, garante.
Para Dutra, é possível compatibilizar a vida da base naval com a do quilombo e considera que realocar os moradores não deve ser uma opção. “Esse caso é simbólico. Se essa moda pega e o governo federal ficar realocando quilombola, como Marambaia no Rio de Janeiro e Alcântara no Maranhão, vai acabar com os quilombos do Brasil”, acredita.
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