No fim deste mês, todos os tribunais do país deverão ter informado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), quanto cada magistrado recebeu de janeiro de 2017 até o mês de agosto de 2017.
E de forma detalhada, discriminando também os valores extras, como subsídios e verbas especiais.
A ministra Carmem Lúcia que preside o Conselho e o Supremo Tribunal Federal, baixou a portaria que obriga o fornecimento da informação, após a divulgação de que um juiz do interior do Mato Grosso recebeu R$ 503,9 mil no início de agosto.
O salário normal do juiz Mirko Vincenzo Giannotte, da 6ª Vara da Comarca de Sinop, constava como R$ 28,9 mil, o restante era referente a gratificações, vantagens, indenizações e adicionais.
O valor estratosférico dos vencimentos do juiz causou alvoroço na imprensa e nas redes sociais, sobretudo porque não se tratava de um caso isolado, mas de 84 juízes de Mato Grosso que receberam, em julho, mais de R$ 100 mil nos contracheques.
Pelo menos nove magistrados mato-grossenses receberam acima de R$ 300 mil, sendo o teto de remuneração para o funcionalismo público de R$ 33,7 mil.
Um link com os valores recebidos por magistrados de Rondônia foi compartilhado tão logo a decisão do CNJ foi anunciada .
É possível identificar vários pagamentos bem acima do teto constitucional por incluírem valores além do salário.
O presidente do TJ-RO, Sansão Batista Saldanha, recebeu R$ 135.797,60 no último mês de julho.
O que diz respeito a vantagens pessoais, eventuais e indenizações está discriminado no contracheque do presidente. E é isso quer o CNJ quer saber, o por quê de supersalários.
Confira: http://ext.tjro.jus.br/ext/transparencia/cnj151/Cnj151Mag201707.html
A partir de setembro, os tribunais terão que enviar as informações detalhadas sobre os vencimentos de juízes a cada cinco dias após o pagamento.
Mais que fiscalizar, o CNJ quer imprimir transparência disponibilizando a consulta dos valores a todos os cidadãos.
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, defende a publicização dos pagamentos e considera um “desaforo com a sociedade brasileira o fato de juízes ganharem 70, 80, 100, 200, 300 mil reais”.
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