Na ABCP – Cerca de 180 cientistas políticos de todo o país assinaram um manifesto, promovido pela Associação Brasileira de Ciência Política, contra a atual proposta de reforma política que prevê a adoção do modelo de sistema eleitoral conhecido popularmente como “distritão”. O documento foi entregue, na tarde da segunda-feira (21), na consultoria legislativa da Câmara dos Deputados, pelos cientistas políticos Danusa Marques e Franck Tavares, diretora e vice-diretor da Regional Centro-Norte da entidade.
O manifesto conta com o apoio significativo de especialistas no assunto, que criticam o “distritão” principalmente pelas consequências negativas que seriam produzidas sobre o sistema político brasileiro. O enfraquecimento dos partidos políticos, o acirramento do ‘personalismo’ nas campanhas eleitorais e o provável aumento dos custos de campanha são algumas das principais críticas dos estudiosos ao modelo em questão.
Confira:
Ao Excelentíssimo Senhor Rodrigo Maia (DEM-RJ), Presidente da Câmara dos Deputados (Brasília, DF)
Nós, estudiosos da ciência política brasileira, vimos por meio desta manifestar posição contrária à adoção do modelo de sistema eleitoral denominado “distritão”, que se encontra mais uma vez em discussão nesta Casa.
A introdução do distritão nas eleições para a Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores representará um verdadeiro retrocesso institucional. Com o fim do voto de legenda e da transferência de votos dentro das agremiações partidárias, os candidatos correrão por conta própria, a título individual, enfraquecendo os partidos políticos e em nada contribuindo para minorar o personalismo na corrida eleitoral. Além disso, diferentemente do atual modelo, milhões de votos serão jogados fora, visto que somente serão válidos os votos dos eleitos.
Mesmo com as novas regras que regulamentam o financiamento de campanhas, há indícios de que o distritão acarretará o aumento dos custos das campanhas eleitorais, pois, sem incentivo algum para a cooperação dentro dos partidos, os candidatos necessitarão de maior exposição individual. Ademais, facilitará o renascimento de oligarquias regionais e contribuirá para a diminuição da qualidade da representação política, ao proporcionar maiores condições de vitória a concorrentes sem experiência parlamentar.
Se a necessidade de uma reforma política surge do diagnóstico de que os partidos são frágeis, a adoção do distritão parece ter como objetivo fragilizá-los ainda mais, interessando a certos segmentos da classe política profissional, em particular àqueles com maior facilidade para dispor de vultosos recursos para suas campanhas. Nesse sentido, observamos com preocupação a possibilidade de sua implantação e reiteramos nossa posição contrária à sua propositura.
Associação Brasileira de Ciência Política
Assinam:
[autores-signatários]
João Paulo Saraiva Leão Viana – DCS/UNIR; UNICAMP
Claudio Gonçalves Couto – FGV-SP
Julio Pinto – UnB
–
Adami Campos – IEB-USP
Adriano Codato – UFPR
Alberto Teixeira da Silva – UFPA
Alexandre Fuccille – UNESP
Alexandre Uhoton da Silva – UNINTER
Aline Prado Atassio – UFF
Amanda Vizoná – UFSCar
Ana Paula Massonetto – FGV-EAESP
André Luiz Coelho Farias de Souza – UNIRIO
André Pimentel Ferreira Leão – IESP-UERJ
Andréa Freitas – UNICAMP
Andréia Galvão – UNICAMP
Andres del Rio – UFF
Araré de Carvalho Júnior – UNESP/UNIFEB
Armando Boito Jr. – Unicamp
Augusto Rinaldi – USP
Augusto W. M. Teixeira Júnior – UFPB
Bárbara Lou da Costa Veloso Dias – UFPA
Bertha Maakaroun – Polis Pesquisa
Bruno Bolognesi – UFPR
Bruno Boti Bernardi – UFGD
Bruno de Castro Rubiatti – UFPA
Bruno Oliveira – UFRN
Bruno Souza da Silva – UNICAMP
Carla Almeida – UEM
Carlos Augusto Mello Machado – IPOL/UnB
Carlos Eduardo Oliva – Observatório da Laicidade na Educação
Carlos Eduardo Santos Pinho – INCT/PPED
Carlos Henrique Santana – Universidade Técnica de Darmstadt
Carlos Melo – INSPER
Carolina Almeida de Paula – IESP-UERJ
Caroline Caldas – UFF
Caroline Müller Flaviano – UFMG
Carusa Gabriela Dutra Biliatto – UFPR
Christopher Bahia Mendonça – UFMG
Cláudio André de Souza – UNILAB
Clayton Mendonça Cunha Filho – UFC
Cristiane Brum Bernardes – IESP/UERJ
Cristiano Cardoso – FAL
Cristina Buarque de Hollanda – IESP-UERJ
Danusa Marques – UnB
David Verge Fleischer – IPOL-UnB
Debora Rezende de Almeida – IPOL/UNB
Dhonny Almeida Oliveira – UFPA
Diane Southier – UFSC
Donizete Ferreira Beck – FESPSP
Eduardo Seixas Migowski – UFF
Eduardo Soncini Miranda – UFPR
Eduardo Viola – UnB
Eugênia R. Cabral – UFPA
Fabiane Valmore – UFPR
Fabiano Santos – IESP/UERJ
Fábio Costa Peixoto – UERJ
Fabio de Sá e Silva – University of Oklahoma
Fábio Hoffman Maciel Silva – UFPel
Fabrício Pereira da Silva – UNIRIO
Felipe S. Gomes – USP
Fernando Alves -UNOPAR
Fernando Limongi – USP
Fernando Scheeffer – UDESC
Filomeno Maraes – Unifor
Flávia Biroli – IPOL/UNB
Flávia Bozza Martins – IESP/UERJ
Flávia Mendes – UFF
Francisco Mata Machado Tavares – UFG
George Gomes Coutinho – UFF
Gills Vilar-Lopes – DCS-UNIR
Gilmar dos Santos Nascimento -FIMCA/FCR
Glauco Peres da Silva – FFLCH/USP
Guilherme Simões Reis – UNIRIO
Gustavo César de Macêdo Ribeiro – UFPA
Gustavo de Andrade Rocha – UFPE
Henrique Zeferino Menezes – UFPB
Hugo Borsani – UENF
Ivo Coser – UFRJ
Jacqueline de Souza Ferreira – UFF
Janine Mello dos Santos – UFABC
Jeison Giovani Heiler – UNICAMP
João Pedro Silva dos Santos – UNILA
João Rezende – USP
Jonas Modesto de Abreu – UFG
Jorge Chaloub – professor UFJF
José Álvaro Moisés – USP
José Mário Wanderley Gomes – UNICAP
Júlia Erminia Riscado – UFF
Julio Dalmaso – UNIRIO
Leon Victor de Queiroz Barbosa – UFCG
Leonardo Martins Barbosa – IESP/UERJ
Leonardo Secchi – UDESC
Lizandra Serafim – UFPB
Lucas Mesquita – UNILA
Luciana Ballestrin – UFPel
Luciana da C. Farias Santana – UFAL
Luciano Miranda – UFSM
Luís Falcão – UFF
Luiz Carlos Machado Corrêa – UFPA
Luiz Domingos Costa – UFPR
Luiz Eduardo Santos do Nascimento – UFPA
Mara Telles – UFMG e ABCP
Marcello Simão Branco – Unifesp
Marcelo Borel – IESP/UERJ
Marcelo Issa – PUC/SP
Marcelo Sevaybricker Moreira – UFLA
Marcia Rangel Candido – IESP-UERJ
Márcio Corrêa de Mello – UnB
Márcio Cunha Carlomagno – UFPR
Marco Antonio Carvalho Teixeira – FGV-SP
Marcos Todt – PUC-RS
Marcus Ianoni – UFF
Maria Aparecida Azevedo Abreu – IPPUR-UFRJ
Maria do Socorro Sousa Braga – UFSCar
Maria Dolores Lima da Silva – UFPA
Maria Luzia Miranda Álvare – UFPA
Maria Salete Souza de Amorim – UFBA
Maria Stella D’Agostini – UFPB
Maria Victoria Espiñeira Gonzalez – UFBA
Mariana de Oliveira Lopes Vieira – UNICAMP
Marilde Loiola de Menezes – IPOL/UnB
Mário Montanha Teixeira Filho – Unicamp
Marta Mendes da Rocha – UFJF
Mateus Henrique Jung Nascimento – UFRGS
Matheus de Carvalho Hernandez – UFGD
Mayaní Montoril Veiga Siqueira – UFPA
Maycon Yuri Nascimento Costa – UFPA
Miquéias Serrão Marques – UNIFAP
Naiara Alves da Silva – UFF
Natália Nunes Aguiar – UFMG
Nilson Almeida de Sousa Filho – UFPA
Oswaldo do Amaral – Unicamp
Pablo Victor Fontes Santos- IRI/PUC-RIO
Patrícia Mara Cabral de Vasconcellos – UNIR
Paulo Baía – UFRJ
Paulo Eduardo Silva Malerba – UNICAMP
Paulo Peres – UFRGS
Pedro Abramovay – IESP-UERJ
Pedro Paulo Ferreira Bispo de Assis – UFSCar
Rafael Luiz de Aquino – PUC-Minas
Rafael Machado Madeira – PUCRS
Rafael Shoenmann de Moura – IESP/UERJ
Raimundo Nonato Cunha de França – UNEMAT
Rebecca Abers – IPOL/UnB
Renato Boschi – IESP-UERJ
Renato Francisquini – UFBA
Renato Perissinotto – PPCP-UFPR; ABCP
Ricardo Ceneviva – IESP-UERJ
Robert Bonifácio – UFG
Roberto Goulart Menezes – UnB
Roberto Ribeiro Corrêa – UFPA
Roberto Rocha Coelho Pires – IPEA
Rodolfo de Camargo Lima – USP
Rodrigo Barros de Albuquerque – UFS
Rodrigo Gava – UFF
Rodrigo Horochovski – UFPR
Ronaldo Teodoro – UERJ
Rony Coelho – Unicamp
Samir Perrone – UFPB
Samuel Alves Soares – UNESP
Sarah Laurindo Monteiro – PUC-Rio
Silvana Krause – UFRGS
Silvana Telles – UFRRJ
Simone do Socorro da Silva – UFPA
Tamires Maria ALves – UFF
Terrie R. Groth – IPOL/UnB
Thais Ferreira Rodrigues – UFF
Thiago Trindade – IPOL/UnB
Tomaz Espósito Neto – UFGD
Valter Rodrigues de Carvalho – UFPI
Vera Alves Cepêda – UFSCar
Victor Garcia Miranda – UFMS
Victor Leandro Chaves Gomes – UFF
Vinicius Valentin Raduan Miguel – UNIR
Vitor Marchetti – UFABC
Vítor Oliveira – USP
Vladimyr Lombardo Jorge – UFRRJ
Wagner de Melo Romão – Unicamp
Wagner Pralon Mancuso – USP
Yuri Kasahara – Oslo and Akershus University College of Applied Sciences
Zeca Teodoro – UFSCar
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