As sucessivas absolvições de Dilma comprovam que o real objetivo do golpe era tirá-la do cargo para “estancar a sangria”, “botar o Michel, num grande acordo nacional”, “com o Supremo, com tudo”
No Socialista Morena, por Katia Guimarães – Xingada de “ladra” e “corrupta”, além de outros termos impublicáveis, no último ano a presidenta eleita Dilma Rousseff já foi inocentada pelo menos cinco vezes das acusações que levaram o Congresso a retirá-la do cargo para o qual havia sido reeleita em 2014.
A mais recente delas foi hoje, com a notícia de que o TCU (Tribunal de Contas da União) isentou Dilma de ter cometivdo “qualquer ato irregular” na compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras, em 2006, assim como os demais integrantes do Conselho de Administração da empresa, na época presidido por ela. O episódio de Pasadena foi emblemático e inaugurou o início da Operação Lava-Jato, em 2014.
Em dezembro de 2015, diante da impossibilidade de sustentar que as tais “pedaladas fiscais” eram crime de responsabilidade, única razão prevista na Constituição para o impeachment, os advogados Janaína Paschoal, Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr. chegaram a associar a compra de Pasadena a uma suposta “omissão” de Dilma em relação aos “desmandos” na Petrobras. Como nesta época ela não era presidente da República, o relator Jovair Arantes optou por tirar a menção à refinaria do pedido de impeachment na Câmara e deixou só as pedaladas. Entretanto, no Senado, Zezé Perrella (aquele do helicoca) usou o episódio da refinaria para justificar a saída de Dilma. “Eu voto por Pasadena, pela Petrobras, pelo nosso suado dinheiro que foi pra Cuba, África e Venezuela. É por isso que eu voto ‘sim’,” disse o amigo de Aécio Neves.
Durante a votação da cassação da chapa Dilma-Temer pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a advogada Janaina Paschoal voltou à carga contra a presidenta citando a negociação de Pasadena. Mas a própria absolvição da chapa da chapa pelo tribunal aponta em sentido oposto ao alegado pela professora da USP.
Ao incluir Pasadena, Janaina e seus parceiros na empreitada agiram como se ignorassem que o TCU havia isentado Dilma no ano anterior ao pedido de impeachment, em 2014. Certamente se basearam nos depoimentos de Nestor Cerveró, que conduziu o negócio, e do ex-senador Delcídio do Amaral, que disseram que a petista sabia da existência de “um esquema”. A coluna Painel do jornal Folha de S. Paulo, desta terça-feira revela, porém, que o relatório dos analistas do TCU e do Ministério Público de Contas aponta que a versão dos delatores é mentirosa. O caso deverá ser analisado pelo plenário do tribunal amanhã, 30 de agosto.
Na semana passada, Dilma havia sido inocentada de outra acusação, a de que teria articulado para barrar as investigações da Lava-Jato. Relatório final da Polícia Federal sobre um inquérito que tramita em segredo de justiça no Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que não houve crime de obstrução de Justiça na indicação do ministro Marcelo Ribeiro Navarro Dantas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) por parte da presidenta em 2015. A falsa acusação também foi feita por Delcídio na delação. Para tentar reduzir sua pena, o ex-senador disse que Navarro teria sido escolhido para o STJ com o compromisso de conceder habeas corpus e recursos favoráveis a empreiteiros presos na operação.
Vale citar também que, recentemente, em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, o procurador da República no Distrito Federal, Ivan Cláudio Marx, afirmou não haver provas de que Dilma e o ex-presidente Lula eram donos de contas no exterior, no valor de 150 milhões de dólares, onde recebiam propinas. A falsa acusação foi feita pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS, mas nada foi provado. “É uma história meio absurda desde o início”, afirmou o procurador. “Ele não tem nada. Essa história não tem pé nem cabeça. Não tem como provar.”
Em julho de 2016, antes mesmo da votação do golpe no Senado, o mesmo procurador, Ivan Marx, havia descoberto que Dilma era inocente em outra investigação. Ele pediu o arquivamento de investigação aberta para apurar possível infração penal de Dilma em relação às chamadas pedaladas fiscais. Ele apontou que não houve operações de crédito e que, além disso, as chamadas “pedaladas” não configuram crime.
As pedaladas fiscais nada mais eram que o atraso de repasses do Tesouro Nacional para que bancos públicos pagassem obrigações do governo com programas sociais e empréstimos subsidiados, uma prática que ocorria desde 1994. O procurador analisou seis tipos de operações, ouviu integrantes da equipe econômica, analisou auditorias do TCU e os documentos de cada uma delas. Segundo o procurador, as manobras não se enquadram no conceito legal de operação de crédito ou empréstimo. Por isso, não seria necessário pedir autorização ao Congresso.
Ou seja, a principal razão para o impeachment de Dilma não existiu e nem era crime. Uma perícia contratada pela defesa da presidenta durante o processo tinha chegado à conclusão de que Dilma nem sequer participou das reuniões que decidiram as “pedaladas”, que, aliás, foram liberadas por uma lei dois dias depois de Temer assumir o poder.
Se vivêssemos uma democracia, o processo de impeachment teria sido sumariamente arquivado. E, se a mídia comercial fizesse jornalismo em vez de política partidária, teria destacado que presidenta reeleita por 54 milhões de eleitores não cometeu os crimes que lhe foram imputados por adversários. Na época, jornais, rádios e televisões brasileiras foram incapazes de, ao contrário da imprensa internacional, sequer levantar dúvidas se Dilma estava sendo arrancada do cargo justa ou injustamente.
As sucessivas absolvições da presidenta eleita na Justiça comprovam cada dia mais que o real objetivo do impeachment era tirá-la do cargo para “estancar a sangria” da Lava-Jato, “botar o Michel, num grande acordo nacional”, “com o Supremo, com tudo” e livrar a cara do PMDB. Enquanto Dilma é inocentada, todo dia tem alguém do governo golpista sendo denunciado ou virando réu.
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