A Procuradoria da República em Rondônia, afirmando que não se vislumbram elementos que ensejem a adoção de qualquer atuação judicial ou extrajudicial do Ministério Público Federal em face do processo de eleição e posse do reitor da Universidade Federal de Rondônia (UNIR), Ari Ott, determinou o arquivamento de um pedido encaminhando ao órgão por um cidadão.
A decisão foi tomada no dia 31 de janeiro deste ano pelo procurador da República Raphael Luis Pereira Bevilaqua, porém foi dada ciência à Reitoria somente no dia 8 deste mês.
Segundo o procurador não cabe a confecção nem de uma recomendação, nem de um termo de ajustamento de conduta, nem tampouco de uma ação civil pública, sendo o arquivamento dos autos “a medida adequada”.
Recentemente, o reitor da UNIR já havia publicado uma nota manifestando-se sobre a desinformação que vinha sendo plantada por meio de panfletagem eletrônica nas redes sociais, visando desestabilizar as relações no âmbito interno da Universidade, as quais se tornaram mais intensas exatamente no momento em que Instituição veio despontar em rankings nacionais em face da qualidade de seus trabalhos.
De acordo com a análise feita pelo Ministério Público, todos os procedimentos referentes à consulta à comunidade acadêmica, eleição de lista tríplice pelo Conselho Superior Universitário (CONSUN), nomeação pela Presidência da República e posse do atual reitor junto ao Ministério da Educação ocorreram em perfeita observância aos ditames regimentais e legais. O posicionamento oficial da Procuradoria da República veio atestar a absoluta falta de fundamento nos questionamentos apresentados, descartando qualquer possibilidade de impugnação tanto na esfera judicial, como na extrajudicial.
Fonte: UNIR
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