No 247, por Tereza Cruvinel – A segunda denúncia de Rodrigo Janot contra Miguel Temer é flecha grossa. É mais consistente que a primeira, que o acusou de corrupção passiva mas não provou que ele era o destinatário dos R$ 500 mil da mala de Rocha Loures. É mais forte quando trata da chefia de organização criminosa do que ao falar em obstrução da Justiça.
As avaliações correntes, de que a maioria de Temer na Câmara garantirá sua rejeição, são precipitadas. A base já não é um colosso unido, como em agosto, e está ressentida com o “calote” do governo nos compromissos firmados naquela ocasião. Na próxima quarta-feira o STF deve derrotar Temer novamente, autorizando o envio da denúncia à Câmara, sem esperar pela conclusão das investigações sobre os bastidores do acordo de delação da JBS. E por uma razão evidente: o novo libelo de Janot baseia-se muito mais na delação de Lúcio Funaro do que na da JBS. Faria sentido a suspensão prévia requerida se fosse assentada apenas na delação de Joesley Batista e seus executivos.
Pela segunda-fez, Fachin decidiu compartilhar decisões que poderiam ser monocráticas com o plenário. Na quarta, levou ao colegiado o recurso de Temer arguindo a suspensão de Janot. Agora, decidiu consultar o pleno sobre o envio da denúncia. Blinda-se contra acusações de “perseguição” ou predisposição, evitando uma desgastante arguição de suspeição. Se a denúncia for enviada na quinta-feira próxima, dia 21, deve ser votada pelo plenário da Câmara no início de novembro. A primeira, apresentada em 26 de junho, foi votada em 2 de agosto. Foram 35 de tramitação, incluindo a fase da Comissão de Constituição e Justiça. Em novembro, o ano legislativo estará acabando, será hora de aprovar o Orçamento de 2018 e as MPs que vão se engarrafar na pauta. E com isso, adeus mesmo reforma da Previdência. Saiba disso o mercado, que andou acreditando na promessa de Meirelles, de votação em outubro.
A rejeição da denúncia não é tão segura como se diz, embora a aprovação , por 342 votos, exija um esforço descomunal numa Casa onde a oposição tem apenas 100 deputados. Seria preciso convencer 242 governistas de que Temer já não serve sequer ao programa do golpe, derrotado na frente política pelos ilícitos da “organização criminosa” e na frente econômica pelos resultados desastrosos do austericídio de Meirelles. Mas houve mudança no clima da Câmara, onde esta semana havia governistas anunciando que mudariam o voto (em relação a agosto) se a denúncia viesse com força. E veio. Rachado, o PSDB emudeceu e os votos contrários ao governo podem crescer, provado que está o mau negócio do partido com seu apoio ao governo. O PSB agora filia-se à oposição. Uma forte mobilização popular ecoando o “Fora Temer” daria o empurrão necessário nos recalcitrantes mas esta também é uma possibilidade incerta. A ampla rejeição a Temer não se traduz, ainda, em disposição popular para exigir sua saída.
Este jogo está aberto e muitas variáveis ainda poderão pesar no resultado final. Os governistas se apegam ao impacto dos sinais de melhora econômica mas, por tênues, não constituem um escudo garantidor de votos para Temer. Daqui para novembro, muita coisa pode acontecer, inclusive a delação de Geddel Vieira Lima.
Especulemos com o melhor dos cenários: se a Câmara aceitar a denúncia no início de novembro, Temer será afastado por 180 dias, período em que o país seria governado por Rodrigo Maia, e que terminaria em abril. Sobrevindo a condenação, em 30 dias, haveria a eleição indireta. Ou seja, até o final de maio, começo de junho. O tal indireto governaria por apenas seis meses. Nesta hora, um choque de racionalidade poderia baixar sobre todos os que decidem, favorecendo a aprovação de emenda constitucional que antecipe as eleições diretas para presidente.
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