Na Carta Educação – Uma proposta legislativa apresentada no site do Senado quer retirar o título de patrono da educação de Paulo Freire. De autoria da estudante Stefanny Papaiano, apoiadora do Escola Sem Partido, a proposta tem como objetivo revogar a Lei 12.612, de 2012, que concedeu o título ao educador.
A justificativa apresentada é que Freire é um filósofo de esquerda e que os resultados de seu método de educação são “catastróficos”, com fracasso, inclusive, nas avaliações internacionais.
Para que a proposta entre na pauta do Senado precisa acumular 20 mil assinaturas. Até o momento do fechamento desta reportagem, as adesões chegavam a 14.886.
O projeto que condecorou o educador é de autoria da deputada Luiza Erundina (PSOL-SP), que considera a sugestão absurda. Em sua página do Facebook, a deputada alega que a medida quer condenar o educador ao segundo exílio e que tal retrocesso não pode ser permitido.
“Isso é fruto da Era Temer, que promove a ascensão de forças conservadoras de direita e, com elas, o atraso e o conservadorismo”, condena Erundina.
Para ela, trata-se de um atentado contra a sua memória e legado, que causa constrangimento e deve ser duramente combatido pela sociedade.
O legado de Freire
Paulo Freire é considerado um dos mais notáveis pensadores da história da Pedagogia. Um levantamento feito pelo Google Scholar, ferramenta de pesquisa para literatura acadêmica, revela que o educador é o terceiro mais citado do mundo em universidades da área de humanas.
O estudo, de autoria do professor associado da London School of Economics, Elliot Green, revela que Freire é citado 72.359 vezes, ficando atrás apenas do filósofo americano Thomas Kuhn (81.311) e do sociólogo, também americano, Everett Rogers (72.780).
Freire é amplamente amplamente reconhecido pelo programa de alfabetização de jovens e adultos, o Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos (MOVA), e também por defender uma educação crítica, capaz de conscientizar os estudantes, em detrimento ao modelo de transmissão de conhecimento, conceito que discute em profundidade na obra “Pedagogia do Oprimido”.
Para Luiza Erundina, é inegável seu legado para a concepção de uma educação inovadora e revolucionária. A deputada ainda relembra as contribuições de Freire, como secretário municipal de educação de São Paulo, de 1989 a 1991, sob sua gestão.
“Ele foi autor do Estatuto do Magistério, proposta que não só promoveu uma conquista de direitos por parte dos educadores e profissionais da educação, como uma progressão funcional na carreira”, atesta.
Também se posicionou contra a proposta legislativa, o Fórum Municipal de EJA, representado pelos pesquisadores e professores da Faculdade de Educação da Unicamp e da Secretaria Municipal de Educação de Campinas.
Em nota de repúdio, o coletivo reafirma o reconhecimento nacional e internacional de Paulo Freire por sua proposta político-pedagógica vinculada aos processos de conscientização, humanização e emancipação do ser humano intermediados pela Educação.
Para o grupo, reconhecê-lo é defender a educação pública – laica, gratuita, de qualidade, socialmente referenciada e do Estado de Direito, – que é também o direito à vida, à tolerância, à cidadania e ao conhecimento que fortalece a construção de um mundo menos desigual e mais amoroso.
A nota fala sobre o avanço de um Estado de Exceção, “cujo aparelho ideológico do conservadorismo provoca o recrudescimento das liberdades e das relações humanas, como atentados violentos aos direitos resguardados pela Constituição Federal, pela Declaração dos Direitos Humanos, dentre outros.”
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