No DCM, por Joaquim de Carvalho – A decisão do Supremo Tribunal Federal de afastar Aécio do Senado e impor o recolhimento noturno é uma punição envergonhada.
Quando li a notícia, escrevia um dos textos sobre o filho da desembargadora do Mato Grosso do Sul, e não deu para evitar a comparação.
No caso do Mato Grosso do Sul, usando seu poder de desembargadora, Tânia Garcia Freitas Borges agiu como mãe. Pressionou até conseguir tirar o filho da cadeia.
Na decisão que concedeu liminar em habeas corpus, trocando a cadeia por uma clínica vip, um desembargador, Ruy Celso Barbosa Florence, chegou a argumentar. “Ele continuará afastado da sociedade, só que em local distinto, onde poderá ser tratado, sem custos para o poder público”.
Na clínica em que Breno, o filho da desembargadora, foi internado, existe um programa que incentiva saídas para cinema, teatro, exposição. É a linha de tratamento da casa, que é cara e, por isso, só tem clientes ricos.
Ninguém merece passar um dia sequer em masmorra, mas locais distintos para cumprimento de pena devem ser destinados a todos.
Mas não é o que acontece.
Breno assumiu sozinho a responsabilidade sobre o tráfico de 130 quilos de maconha (uma montanha de droga, e munição de arma pesada (que com certeza mataria muita gente), mas continuam na cadeia só a namorada — uma jovem de 19 anos que acabou de concluir o ensino médio em escola pública — e o empregado, um rapaz que mora na zona rural.
Para estes, o mesmo desembargador que acha positivo colocar Breno em local distinto não quis nem reconhecer o pedido de habeas corpus —na prática, jogou o HC dos pobres no lixo.
A desembargara não ficou satisfeita com a primeira decisão da Justiça, que mandou Breno se tratar em uma clínica, desde que fosse em Campo Grande, capital do Estado.
Tânia recorreu, e a Justiça ampliou o território. Poderia ir para qualquer clínica do Estado. Ela ainda assim não ficou satisfeita.
No julgamento do mérito da ação, por 2 votos a 1, os desembargadores decidiram que poderia ir para qualquer clínica do país.
Tânia pôde, enfim, mandar o filho para a clínica dos sonhos de qualquer mãe que vê o filho delinquente em apuros e quer tirá-lo da cadeia, ao custo de laudos médicos altamente questionáveis.
Tânia estava no seu papel de mãe, mas, com seu poder de desembargadora e presidente do TRE, fez o Tribunal agir também como mãe.
Para os que acompanhavam Breno na viagem de transporte de droga e munição, a Justiça agiu como madrasta, no sentido figurado, já que, na vida real, tem madrasta mais cuidadosa que mãe.
Breno é o príncipe, os que o acompanhavam, pobres, gatas borralheiras. Como não enxergar semelhança no que acontece no julgamento de políticos?
Aécio foi flagrado com 2 milhões de propina da JBS — uma pequena montanha de dinheiro. Como dizer que isso não aconteceu? Por isso, ele foi punido, mas de uma maneira “distinta”.
É afastado do Senado e recolhe-se em casa à noite.
Já José Dirceu teve a pena aumentada para 30 anos e deve, em breve, voltar para a prisão, de onde, dificilmente sairá vivo.
Alguém viu uma montanha de dinheiro de propina em poder de José Dirceu ou de prepostos dele?
O Brasil é um país injusto, já se sabe. Mas nada reflete tão claramente essa injustiça do que o Poder Judiciário em ação.
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