Iniciativa é de um movimento de professores e estudantes que consideram o programa inconstitucional e uma ameaça à educação.
No Nexo Jornal, por Camilo Rocha
“Quem critica este projeto (…) quer implantar na nossa cidade a igualdade de gênero”, foram palavras ouvidas na Câmara Municipal de Suzano por ocasião de uma discussão em setembro de 2017 sobre proposta de implementação da Escola sem Partido na rede municipal da cidade da Grande São Paulo, com cerca de 285 mil habitantes. A declaração foi publicada no site do jornal Diário de Suzano. Discussões e propostas desse teor vêm acontecendo por todo o país nos últimos anos. Nos 27 estados, 15 têm projetos tramitando em Assembleias Legislativas que propõem “escola sem partido”, “escola livre” ou ainda, no caso de Pernambuco, a proibição de “qualquer temática relacionada a ideologia de gênero”. Os projetos em âmbito municipal somam 66, em cidades em 22 estados. Em todas as esferas, apenas nove já foram de fato aprovados.
As informações estão em um mapa colaborativo lançado pelo movimento Professores Contra o Escola sem Partido, que se define como um grupo de estudantes e professores que se posiciona contra projetos que tentam introduzir o programa nas redes de ensino. O mapa não registra a totalidade dos projetos existentes. Na página do Facebook do grupo, há um pedido para que pessoas mandem cópias de propostas em andamento em outros 23 municípios.
Para Fernanda Moura, participante do grupo e professora da rede pública, o mapeamento permite organizar a identificação de partidos e grupos religiosos a que pertencem a maior parte dos proponentes. Segundo ela, geralmente são evangélicos e membros da Renovação Carismática Católica e têm ligação com as bancadas da Bíblia, da bala e do boi do Congresso. “O problema é que, sem o devido contraponto, as pessoas começam a achar que os professores são vilões que tentam doutrinar as crianças. Pais com medo dos professores e vice-versa”
“Acima de tudo, é importante que as pessoas se deem conta da enorme quantidade de projetos e acordem para o fato de que o Escola Sem Partido (ESP) é uma ameaça real à educação brasileira e comecem a agir contra ele. Até hoje muita gente diz que, como o ESP é claramente inconstitucional, ele não vai passar. Mas o que vemos é que ele está passando”, afirmou Moura ao Nexo. Muitos projetos do ESP têm sido barrados por vetos e oposições de outras instâncias. O primeiro estado a aprovar uma lei do ESP foi Alagoas, em abril de 2016.
O governador vetou, os deputados derrubaram o veto e o texto entrou em vigor mesmo assim. Em março, o Supremo Tribunal Federal emitiu uma liminar suspendendo a lei local, alegando inconstitucionalidade. A decisão em Alagoas foi citada como exemplo pela Secretaria de Estado da Educação do Paraná, ao se declarar contra um projeto na assembleia do estado que visava impor normas de conduta a professores da rede pública.
66 Projetos Escola Sem Partido na esfera municipal relacionados no mapa.
“Achamos que não são grandes as chances do [programa] Escola Sem Partido se tornar lei (apesar de já ser em alguns municípios)”, pontuou Moura. “O problema é que, sem o devido contraponto, as pessoas começam a achar que os professores são vilões que tentam doutrinar as crianças. Pais com medo dos professores e vice-versa. [O ESP] não precisa se tornar lei para que cause grandes danos à educação.”
Em outubro, uma decisão da Justiça Federal suspendeu a norma do Enem, o Exame Nacional do Ensino Médio, que determina que redações cujo conteúdo desrespeite os direitos humanos sejam zeradas, sem passar por correção. A suspensão foi acatada pela Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, de Brasília, a pedido da Associação Escola Sem Partido. No início de novembro, a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, manteve a decisão, negando pedidos da Procuradoria Geral da República e da Advocacia Geral da União para permitir a nota zero.
Qual a origem do Escola Sem Partido?
O movimento pela Escola Sem Partido foi criado em 2004 pelo advogado Miguel Nagib. Para ele, professores vinham utilizando o espaço da sala de aula para promover “a doutrinação política e ideológica” entre os alunos e para “usurpar o direito dos pais dos alunos sobre a educação moral e religiosa dos seus filhos”, disse em entrevista à EBC.
O discurso dos apoiadores da Escola Sem Partido é sobretudo voltado a criticar o que consideram ideais de esquerda, como por exemplo a igualdade de gênero e o reconhecimento da diversidade de orientação sexual e de gênero (agrupados no que chamam muitas vezes de “ideologia de gênero”).
FOTO: VALTER CAMPANATO/AGÊNCIA BRASIL PARA LUÍS ROBERTO BARROSO, MINISTRO DO STF, O PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO FERE NOÇÕES DA LEI DE DIRETRIZES BÁSICAS DA EDUCAÇÃO
A revolta de Nagib surgiu, por exemplo, quando descobriu que um professor de sua filha havia comparado Francisco de Assis, figura da religião católica, a Ernesto Che Guevara, figura-chave da Revolução Cubana.
Quem mais se posiciona contra o Escola Sem Partido?
Diversos educadores e entidades têm dito que o projeto restringe o processo educativo, ao abrir espaço para que professores sejam denunciados ao abordar temas como religião e sexualidade com seus alunos. O ministro do STF Luís Roberto Barroso segue a mesma linha de pensamento. Em sua decisão contra o grupo, em Alagoas, julgou que a ideia de “neutralidade” vai contra o pluralismo e a promoção da tolerância, presentes na Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
O Conselho Nacional de Direitos Humanos também manifestou repúdio, em 23 de agosto, a “quaisquer iniciativas, públicas ou particulares, que tenham como objetivo restringir a liberdade de comunicação em ambiente escolar”. Meses antes, em abril, relatores das Nações Unidas também se posicionaram contra o projeto de Magno Malta, o qual classificaram como “censura”. Em outubro, o ministro da Educação, José Mendonça Filho, condenou a adoção do ESP por meio de legislação municipal. “Para mim, não será um caminho, um projeto de lei que resolve a questão de uma ideologização do tema educacional. O aluno tem o direito de acessar a informação, a mais ampla possível, fazer o seu julgamento e traçar os seus caminhos”, disse.
Link para matéria: https://www.nexojornal.com.br/expresso/2017/11/12/O-mapa-que-registra-projetos-da-Escola-sem-Partido-no-pa%C3%ADs
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