Pautas do agronegócio foram usadas como moeda de troca por Michel Temer para tentar aprovar reforma da Previdência
Brasil de Fato | São Paulo (SP)
Em 2017, a bancada ruralista fez uma série de tentativas — e, em alguns casos, conseguiu — emplacar uma série de retrocessos no campo.
Durante todo o ano, o governo golpista de Michel Temer (PMDB) buscou agradar os parlamentares ligados ao agronegócio para tentar aprovar sua principal agenda econômica, a reforma da Previdência.
Enquanto propôs o alívio das dívidas previdenciárias dos ruralistas, o governo reduziu drasticamente o orçamento para a reforma agrária e demarcação de terras indígenas e quilombolas em 2018.
No Congresso Nacional, a bancada ruralista, que representa mais de 40% dos parlamentares da Câmara dos Deputados, também conseguiu agilizar a tramitação de propostas que vão flexibilizar leis sobre agrotóxicos.
Venda de terras para estrangeiros
No início do ano, o governo golpista retomou a discussão do PL 4059/2012, de autoria do atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi.
A proposta quer liberar a venda de terras por empresas estrangeiras, assim como empresas nacionais com participação de capital estrangeiro — hoje a opção não é permitida pela lei brasileira.
Os movimentos populares afirmam que a proposta ameaça a soberania nacional, que comprometeria os recursos naturais e a reforma agrária. A proposta ficou paralisada por divergências entre integrantes do governo quanto à forma e ao conteúdo do projeto.
Aprovação do relatório da CPI da Funai e do Incra
A bancada ruralista aprofundou neste ano a perseguição e criminalização da luta pela garantia dos direitos indígenas. Em maio, deputados aprovaram o relatório da CPI da Funai (Fundação Nacional do Índio) e do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). O texto pede o indiciamento de mais de 70 pessoas, entre indígenas, antropólogos, servidores e gestores do Incra e da Funai, professores universitários e membros de organizações não governamentais.
Indígenas protestam contra CPI da Funai e do Incra. Foto: Mídia Ninja
O documento também menciona “falsos índios” que se teriam se beneficiado com concessão de terras. Para entidades que atuam na defesa dos direitos humanos, a articulação da CPI está conectada ao contexto de aumento da violência no campo.
Os pedidos de indiciamento foram encaminhados ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal.
Aprovação da Lei de Regularização Fundiária
Outro dos grandes retrocessos no campo neste ano, foi a aprovação em julho da Medida Provisória 759, de 2016, que trata da regularização fundiária rural e urbana, que foi sancionada por Temer na forma da Lei 13.465/2017.
Durante a tramitação, a proposta ficou conhecida como “MP da Grilagem”, por privilegiar a especulação de terras, o desmatamento e prejudicar a reforma agrária.
Na visão de especialistas e dos movimentos populares do campo, a nova lei vai acirrar conflitos de terra, que só neste ano deixaram quase 50 mortos no país.
Bloqueio de novas demarcações de terras indígenas e quilombolas
Também em julho, o presidente golpista assinou um parecer da Advocacia Geral da União (AGU) que pode bloquear novas demarcações de terras indígenas e quilombolas no país.
Isso porque o texto impõe a todos os órgãos do Executivo federal a orientação do “marco temporal”. A tese afirma que as comunidades indígenas só têm direito aos seus territórios caso estivessem em posse deles na data da promulgação da Constituição Federal, 5 de outubro de 1988.
A proposta se alinha à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que transfere ao Legislativo as demarcações de terras.
Proposta de anistia às dívidas previdenciárias dos latifundiários
Em busca de apoio para tentar aprovar a reforma da Previdência, Temer publicou, em agosto, uma MP que aliviava as dívidas previdenciárias dos ruralistas.
O setor mantém uma dívida bilionária em tributos atrasados para os cofres públicos, avaliada no total de R$ 8 bilhões a R$ 10 bilhões.
A medida também previa a diminuição em quase pela metade do percentual da alíquota paga para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), que é a contribuição previdenciária do setor agrícola, passando de uma contribuição de 2,1% para 1,3%.
No entanto, os deputados não conseguiram votar a proposta dentro do prazo, que perdeu a validade e o Planalto terá que enviar uma nova proposta ao Congresso Nacional.
Exploração de reserva na Amazônia por mineradoras
Em setembro, Temer tentou permitir a exploração de mineradoras na Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca), área de proteção ambiental na Amazônia que abrange territórios indígenas.
O anúncio foi feito sem a consulta prévia dos povos indígenas e foi criticado por ambientalistas e movimentos populares. Por causa de reações negativas, o presidente golpista revogou a extinção da Renca por 120 dias.
Tentativa de acabar com o combate ao trabalho escravo
Uma decisão que gerou muita polêmica foi a tentativa de alterações sobre a legislação do trabalho escravo no país.
Em outubro, ainda sob pressão da bancada ruralista para a aprovação da agenda de reformas, o governo tentou dificultar a fiscalização do trabalho análogo à escravidão e divulgação da chamada Lista Suja, por meio de uma portaria no Diário Oficial da União.
O texto afirmava que, para que o trabalho seja considerado trabalho forçado, é necessária a comprovação de privação do direito de ir e vir — o que contraria o Código Penal.
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, concedeu uma decisão liminar que suspendeu a proposta.
Avanço da discussão da Lei de cultivares
Neste ano, a discussão em torno do Projeto de Lei (PL) 827/2015 avançou na Câmara dos Deputados. Conhecido como Projeto de Lei de Proteção aos Cultivares, a proposta pretende passar o controle sobre o uso de sementes, plantas e mudas modificadas para grandes empresas.
No início de dezembro, a comissão especial se reuniu para discutir pontos do parecer do relator, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), deputado da bancada ruralista defensor dos interesses de grandes empresas no Congresso. A votação do relatório ainda não tem data marcada para acontecer.
De acordo com o projeto, a comercialização do produto que for obtido na colheita dependerá da autorização do detentor das chamadas cultivares, que são plantas que tiveram alguma modificação pela ação humana, como as híbridas, por exemplo.
Diminuição do orçamento para reforma agrária
Nas primeiras semanas de dezembro, o Congresso Nacional aprovou a proposta orçamentária de 2018, a primeira sob a Emenda Constitucional 95, que instituiu um teto para os gastos públicos.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2018 promoveu cortes severos em ações estratégicas para a população do campo, quilombolas e indígenas. A queda no orçamento enviado por Temer ao Congresso Nacional pode chegar a 95%, quando comparado a 2015.
O valor destinado à obtenção de terras para a reforma agrária para 2018 será de R$ 34,2 milhões. Em 2015, ainda no governo da presidenta petista Dilma Rousseff, esse valor chegou a R$ 800 milhões.
Em outubro, movimentos populares do campo realizaram uma série de manifestações, durante uma semana, contra os cortes na área.
Trabalhadores ocupam o Ministério do Planejamento, em Brasília, contra cortes no orçamento de 2018. Foto: MST
Tramitação de projetos favoráveis aos agrotóxicos
No Senado, os parlamentares discutem a flexibilização da rotulagem dos transgênicos. Um projeto de lei estabelece que o lacre dos produtos não precise informar a existência de organismos geneticamente modificados, caso eles tenham concentração inferior a 1% do total.
Já na Câmara dos Deputados uma série de projetos apensados conhecido como “Pacote do Veneno”. Entre eles está o PL 6299/2002, projeto que altera as regras da lei do uso, pesquisa, produção e comercialização dos agrotóxicos; e o PL 3.200/2015, que veta o termo “agrotóxico”.
Pelo texto, os venenos passarão a chamados de “defensivos fitossanitários”. O projeto já foi aprovado pelo Senado.
Edição: Mauro Ramos
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