Na Carta Capital, por Vagner Freitas – Em meio a tantos absurdos a que o nosso País está submetido depois que o golpe foi consumado em 31 de agosto de 2016, duas perguntas pairam sobre nossas cabeças: quais as perspectivas para 2018? Quais as chances de restabelecermos a democracia, o Estado de Direito, os direitos surrupiados dos trabalhadores e a soberania nacional?
Mesmo diante das dificuldades, estou otimista. As tarefas não serão simples nem fáceis. Será preciso uma dedicação e um desdobramento enorme de cada uma das organizações da sociedade civil, do movimento sindical e social, de cada militante e dirigente para que possamos iniciar o processo de reversão do imenso retrocesso.
A situação em que nos encontramos não é, porém, e não deveria ser nenhuma surpresa. Antes do golpe, a CUT dizia que ele seria não apenas contra o PT e a presidenta Dilma Rousseff, mas fundamentalmente contra a classe trabalhadora.
Os retrocessos aos mais elementares direitos dos trabalhadores e das políticas sociais de inclusão e distribuição de renda confirmam a previsão pessimista. O governo de Michel Temer não tem compromisso nenhum, nem com ele mesmo. Não foi eleito pelo voto popular e é o mais rejeitado pelos brasileiros em toda a história.
Por isso toma decisões que nenhum outro governo eleito ousou tomar. Seus compromissos são apenas com aqueles que financiaram e participaram da montagem do golpe, para reorganizar o País a partir da ótica da concentração da renda, da privatização, da inserção submissa na comunidade internacional, entrega da soberania em terra, água e mar, e principalmente contra as políticas sociais e os direitos dos(as) trabalhadores(as).
- Se depender de Mendes, as eleições não mais expressarão a vontade dos eleitores (Foto: Carlos Humberto/STF)
A reforma trabalhista, na prática, acabou com a CLT, como nem a ditadura teve coragem de fazer e, como queriam as confederações patronais, vai atingir a Justiça do Trabalho e tenta sufocar a organização sindical ao acabar com a contribuição sindical sem propor outra forma de financiamento da atividade dos sindicatos.
No plano da soberania nacional, foram colocados em liquidação ativos da Petrobras, Eletrobras e outras estatais, além da venda de terras para estrangeiros, o que põe em risco a nossa água, a produção agrícola e os minerais.
A reforma agrária foi paralisada e os programas de apoio à agricultura familiar têm sido paulatinamente reduzidos. A reforma da Previdência vai inviabilizar a aposentadoria da maioria dos trabalhadores(as).
A aprovação da PEC 55, que limita os gastos do Estado por 20 anos, vai inviabilizar o sistema de saúde, o SUS, e também a educação fundamental. Sem falar nos programas como Fies, ProUni, Pronatec, Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Farmácia Popular, Samu e Mais Médicos, em fase de redução ou extinção.
Esses são os exemplos mais gritantes do processo de desmonte do Brasil. Fôssemos elencar todas as barbaridades que o governo ilegítimo e golpista cometeu e ainda planeja cometer, seria necessário muito mais espaço do que o deste artigo.
Muitos daqueles que foram às ruas protestar contra o governo Dilma hoje são obrigados a reconhecer o equívoco. Tanto do ponto de vista ético e moral, depois das denúncias das negociatas promovidas pelo governo Temer, segundo a Procuradoria-Geral da República, um corrupto, quanto por causa da diferença entre um governo preocupado com a inclusão e justiça social e outro dedicado apenas a garantir o aumento dos lucros dos empresários.
Se a liderança do presidente Lula é inconteste, as lutas que protagonizamos também cumpriram um papel importante para que ela fosse potencializada e ele esteja hoje na liderança em todas as pesquisas de opinião em todas as regiões e estados do Brasil, para desespero da elite retrógrada.
É preciso reconhecer que as derrotas sofridas no Congresso Nacional não foram por falta de mobilização. Foram consequência de um amplo acordo que possibilitou o golpe, financiado pelo capital, apoiado pela mídia e grande parte do Judiciário.
Aqueles que financiaram o impeachment não queriam apenas tirar a presidenta Dilma. Buscavam abrir espaço para aprovar esta agenda de retrocesso. Portanto, os votos favoráveis a essa agenda perversa são tão somente a continuidade de um golpe de classe. Até quem bateu panela desesperadamente percebe.
O movimento sindical brasileiro nunca teve vida fácil. Atravessamos ditaduras ao longo de nossa história, sobrevivemos e obtivemos inúmeras conquistas ao longo dos anos. Tenho certeza de que vamos superar mais este período de adversidade. E nesta adversidade, o crescimento de nossa militância é cada vez maior e tem sido forjada na luta.
- Saúde, uma das áreas mais afetadas pelas reformas (Foto: Aldo Dias)
Nossos sindicatos, federações e confederações preparam a resistência à implementação da reforma da CLT. Vamos unificar ao máximo as campanhas salariais dos ramos, de categorias, e realizar campanhas conjuntas de diferentes setores para ampliar e maximizar as mobilizações.
Construir pautas conjuntas e comuns que garantam direitos previstos na antiga CLT, nas convenções e acordos coletivos. Vamos ainda disputar no terreno jurídico, nos tribunais, para reverter muitos dos itens aprovados.
A luta contra a reforma da Previdência é um dos exemplos de que é possível disputar e ganhar a opinião pública e impedir a aprovação de medidas contra a população. A combinação das mobilizações gerais com o trabalho em milhares de municípios, por meio da realização de audiências públicas, panfletagens, cartazes, pequenos atos etc. cobrando uma posição dos parlamentares, inviabilizou até agora a sua aprovação.
Se não tivéssemos lutado e nos mobilizado contra a reforma trabalhista, e incluído na agenda de mobilizações a questão da aposentadoria, combinada com as mobilizações locais, o governo poderia ter conquistado a opinião pública.
Essas lutas, aliadas ao fato de que ao longo dos últimos dois anos houve uma crescente aproximação dos movimentos sociais com o movimento sindical, gerando uma sinergia que propiciou a criação das frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, serão as armas em 2018 para garantir que o processo eleitoral não sofra mais um golpe político-jurídico com a implementação na marra do Parlamentarismo, como Temer e o ministro Gilmar Mendes discutem, segundo notícias recentes.
A interação e a troca de experiências, combinadas com a efetiva articulação de atividades, manifestações e ações, têm gerado inúmeras possibilidades de construção de unidades de ação.
Estas se baseiam em formulações unitárias e têm permitido uma ampliação significativa da esquerda nos setores populares. Acredito que essa experiência vai ser cada vez mais aprofundada e potencializada, para que possamos lutar pelo processo eleitoral democrático e disputar os corações e mentes em 2018.
Em minha opinião, esse conjunto de lutas protagonizadas pelo movimento sindical e os movimentos sociais vai potencializar ainda a luta pelo restabelecimento da democracia e do Estado de Direito.
Nas eleições, além de garantir a participação do ex-presidente Lula, temos o desafio de construir uma frente de esquerda, com os setores progressistas e democráticos para elegê-lo e também realizar uma grande renovação na Câmara e no Senado Federal.
- As centrais sindicais vão atuar em conjunto para resistir às mudanças nas leis trabalhistas (Foto: Edson Ruiz)
A população e os(as) trabalhadores(as) não podem continuar sub-representados nesses espaços de decisão.
Acredito que, hoje, mais do que nunca, o povo brasileiro, principalmente os setores mais pobres e explorados, sabe a diferença entre ser governado por Lula ou por um serviçal dos patrões. É essa diferenciação que também vamos disputar para conscientizar os trabalhadores(as) da necessidade de renovação do Congresso Nacional.
Não podemos eleger parlamentares que traíram o povo brasileiro e tiraram os nossos direitos. É preciso levar ao Parlamento representantes que também sejam trabalhadores(as) comprometidos com o retorno de um projeto de desenvolvimento sustentável, com distribuição de renda, inclusão e justiça social.
Vamos transformar nossas lutas em votos e garantir não apenas a volta de Lula, mas uma base parlamentar comprometida com a retomada das transformações e os avanços produzidos pelos governos Lula-Dilma e com o referendo revogatório de todas as medidas antipopulares e antinacionais tomadas por este governo ilegítimo e golpista.
*Presidente nacional da CUT
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