No 247, por Reginaldo Lopes – A primeira declaração do novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral(TSE), Luiz Fux, empossado ontem, foi reafirmar, indiretamente, que Lula estará fora das eleições de 2018.
Não citou o presidente, é claro, porque daria muito na vista.
Mas falou o que os golpistas gostariam de ouvir, com a máxima atenção: os condenados pela ficha limpa não poderão ser candidatos.
Deu um veredito antecipado.
Comportou-se como o presidente do TRF-4, Thompson Flores, antes do julgamento, do dia 24 de janeiro, em Porto Alegre, que condenou Lula a 12 anos e um mês de prisão.
Sabe-se que, caprichosamente, os juízes, com seus votos combinados, sintonizados e visando o mesmo objetivo, deram um mês a mais de prisão ao presidente, para evitar prescrição da pena, que garantiria prosseguimento da candidatura dele ao Planalto.
As palavras de Thompson Flores escandalizaram o mundo jurídico por expressar concordância com pontos de vista do processo montado pelo juiz Moro, sem ter ouvido ou analisado o contraditório.
Foi como se houvesse uma combinação encoberta.
Logo, na sequência, todos os que desconfiaram da sua mensagem inicial tiveram a confirmação da mesma: a unanimidade dos juízes do TFR-4, no julgamento, culminando com condenação sem provas materiais.
Repetiu-se a Teoria do Domínio do Fato, colocada em prática pelo ex-ministro Barbosa, do STF, no julgamento da AP 470, sem que houvesse provas materiais, expressando veredito ancorado, apenas, em suposições, indícios, abstrações etc.
Juristas nacionais e internacionais apontaram, no julgamento do TFR-4, visíveis distorções, conduzidas por tecnicalidades, indisfarçavelmente, eivadas de objetivos políticos, quais sejam os de inviabilizar candidatura Lula 2018.
Por incrível que pareça, observa-se, agora, idêntico comportamento, do juiz Fux, pré-julgando e conferindo veredito sobre o mesmo assunto, antes que a matéria dê entrada no TSE.
As afirmações de Fux, por sua vez, parecem dar razão às considerações do advogado e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal(STF), Sepúlveda Pertence, que passa a compor a equipe da defesa de Lula.
Para Sepúlveda, Lula sofre a maior perseguição política desde Getúlio Vargas.
Tratou-se de colocar os pontos nos ís.
Com seu prestígio de grande jurista constitucionalista e criminalista, Sepúlveda, na equipe da defesa, proclamará, com conhecimento de causa, o direito de Lula ser candidato e obter habeas corpus, no Supremo, contra eventual prisão dele.
As forças conservadoras estão assanhadas, especialmente, na mídia conservadora, oligopolizada, avalista do golpe de 2016 e, obviamente, contrária à campanha eleitoral lulista.
São fartas as evidências de que as forças conservadoras fazem de tudo para inviabilizar o futuro político do maior líder popular da história brasileira, preferido da população, conforme atestam pesquisas de opinião, segundo as quais não há páreo para ele entre os concorrentes disponíveis à luta eleitoral, por enquanto.
A luta democrática pelo direito de Lula ser candidato se desenvolverá, no compasso da luta jurídica, ganhando, nas ruas, força cada vez mais intensa, porque se evidencia, claramente, os objetivos políticos e econômicos que estão por trás do desejo das forças conservadoras contra o líder popular: suprimir direitos constitucionais dos trabalhadores e desarticular a economia, congelando-a por vinte anos, tudo para baratear ativos nacionais e vendê-los ao preço de banana para os abutres internacionais.
Lula é o oposto da ação golpista, por isso está sendo condenado por antecipação.
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