Vejo com preocupação a decisão do governo Temer de decretar intervenção federal (ou militar) no Rio de Janeiro, algo que não acontecia desde o Estado Novo – Getúlio Vargas é que nomeava interventores em vez de governadores.
No 247, por Alex Solnik – Na ditadura militar de 64 os governadores eram eleitos pelas Assembleias Legislativas até 1982, quando voltaram as diretas para governos estaduais.
Está claro que a intervenção nos estados, embora conste da constituição de 1988 supõe uma ruptura da ordem democrática, pois o governador é afastado e um general assume o posto.
A primeira consequência da intervenção – se o Congresso Nacional aprová-la – é a volta dos generais ao poder no segundo maior estado brasileiro.
A intervenção caracteriza-se sempre como ato político, apesar de ser apresentada pelo governo como medida que tem o intuito de proteger a população de bandidos.
A leitura do artigo 34, que se refere ao tema, revela que o que mais se aproxima de uma justificativa para esse ato radical é o item 3º.: “pôr termo a grave comprometimento da ordem pública”.
No meu entendimento, isso quer dizer anarquia fora de controle, choques armados entre civis nas ruas, esse tipo de coisas que havia durante o Estado Novo entre integralistas e comunistas, não o que acontece no Rio que é uma guerra entre a polícia e os bandidos, com a população no meio sendo assaltada pelos bandidos e à mercê de balas perdidas de ambos os lados .
Na minha opinião, “comprometimento da ordem pública” não é haver um assalto a cada meia hora e sim uma revolta popular armada, algo desse gênero. O problema do Rio é policial, não político. E o artigo 34 subentende uma situação política.
Não vejo, portanto, como enquadrar a grave situação carioca no artigo 34 – e espero que deputados e senadores também entendam assim e não aprovem essa medida que é o caminho mais curto para a ditadura.
A última vez em que soldados foram vistos em ação no Rio de Janeiro, baixando o cassete, foi entre 1964 e 68, e não se tratava de prender traficantes.
O Exército não tem nenhuma expertise para fazer o trabalho de policiamento de uma cidade, não tem equipamento adequado e nem mesmo algemas.
Ou os soldados vão ficar parados nas esquinas da Zona Sul, como na Olimpíada, criando uma falsa sensação de segurança ou, se partirem para o ataque vão provocar problemas ainda maiores para os cariocas, devido ao equipamento pesado que empregam.
A consequência será mais balas perdidas.
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