Do Observatório do Terceiro Setor – Logo após a ministra e presidente do Supremo Tribunal Federal Carmen Lucia ter marcado para 22 de março o julgamento que pode extinguir o auxílio-moradia dos juízes federais brasileiros, um grupo com cerca de 100 magistrados iniciou um movimento para convencer colegas a iniciar uma greve. Segundo informações do jornalFolha de São Paulo, os magistrados acham que a iniciativa é seletiva, já que ela não pôs em pauta uma outra ação que também questiona o benefício dos juízes estaduais.
A ministra tomou a decisão depois de o auxílio-moradia pago a juízes gerar polêmica nas redes sociais. Os últimos números mostram que o déficit habitacional no Brasil está entre 5,5 e 6 milhões de moradias. Quase 85% das famílias que figuram no indicador ganham até três salários mínimos. São elas as que mais sofrem com a baixa produção de moradias com subsídio público e o gasto excessivo com aluguel num contexto de renda em queda.
Segundo a legislação, os salários dos juízes não podem ultrapassar os dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que hoje são de R$ 33.763. Mas três em cada quatro juízes brasileiros ganham acima do teto. Para driblar o teto, os tribunais pagam aos magistrados recursos a títulos variados de “indenizações”, “vantagens” e “gratificações”, com respaldo legal dado por decisões do próprio Judiciário ou resoluções dos conselhos Nacional de Justiça (CNJ) e da Justiça Federal (CFJ), que têm a atribuição de fiscalizar esse poder.
Um levantamento do jornal O Estado de São Paulo mostra que um desembargador em Minas Gerais ganha, em média, líquido, R$ 56 mil por mês. Em São Paulo, R$ 52 mil. No Rio de Janeiro, R$ 38 mil.
Atualmente, o salário inicial de um juiz é fixado em R$ 27.500,17. Além do vencimento, os magistrados recebemauxílio-moradia, auxílio-alimentação, gratificações, auxílio-saúde e outros benefícios, que podem envolver aulas em escolas da magistratura, cargos de direção e ajuda de custo para se instalarem em outras cidades. Segundo reportagem do Jornal O Globo, 71% dos magistrados do país ganham acima do teto. A reportagem cita o caso de uma juíza que chegou a ter rendimento mensal de R$ 235 mil em novembro do ano passado. O Tribunal de Justiça de Rondônia registrou o maior rendimento médio do país. A média de remuneração dos magistrados do estado ficou em R$ 68,8 mil em novembro.
Os valores superam os pagos a um juiz similar no Reino Unido, que recebe cerca de R$ 29 mil, e até dos Estados Unidos, cujo salário mensal médio é de R$ 43 mil. Chega a ser superior a juízes da Suprema Corte de países da União Europeia, como Bélgica e Portugal.
No próximo dia 15 de março magistrados pretendem fazer uma paralisação contra a retirada do auxílio-moradiapara a categoria.
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