O Dia Internacional do Direito à Verdade sobre Graves Violações aos Direitos Humanos e da Dignidade das Vítimas será celebrado anualmente em 24 de março no Brasil, após a sanção da Lei nº 13.605/18 em janeiro deste ano. A Câmara dos Deputados realizará sessão solene na próxima quinta-feira, 22, às 9h, no Plenário Ulysses Guimarães, dando início a uma série de iniciativas para marcar a data.

No dia 24, às 13h30, será realizado um ato público na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), com a participação de representantes de entidades e de familiares de mortos e desaparecidos políticos na época da ditadura militar.

A lei é resultado do projeto (PLC nº 55/2014) apresentado por parlamentares que integraram a Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça (CPMVJ) da Câmara, entre elas, a socialista Janete Capiberibe (AP). De acordo com o texto, o Dia Internacional do Direito à Verdade será dedicado à reflexão coletiva a respeito da importância do conhecimento das situações em que ocorreram graves violações aos direitos humanos, seja para a reafirmação da dignidade das vítimas, seja para a superação dos estigmas sociais criados por tais violações.

Janete Capiberibe afirma que a data servirá para lembrar o respeito aos direitos humanos, principalmente na busca pela verdade nos casos históricos de violação ocorridos na ditadura. “O direito à verdade e à dignidade humana são fundamentais para qualquer ser humano. Agora, com o 24 de março instituído no calendário nacional de datas comemorativas, isso fica ainda mais em destaque e fará com que o Brasil tenha uma postura mais incisiva nas violações de direitos humanos daquele terrível período da ditadura”, afirma a socialista.

A escolha do dia 24

A Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) proclamou, em 2010, o 24 de março como Dia Internacional do Direito à Verdade sobre Graves Violações aos Direitos Humanos e da Dignidade das Vítimas em referência à morte de Monsenhor Óscar Arnulfo Romero, religioso católico de El Salvador. Dom Romero foi assassinado por um atirador de elite do exército salvadorenho quando realizava uma missa nesta data em 1980, durante os conflitos armados daquele país. Ele era reconhecido por sua luta em defesa da democracia, dos direitos humanos e da dignidade das vítimas. Sua morte causou protestos em todo o país e pressão de organismos internacionais.

Assessoria de Comunicação/PSB Nacional